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quarta-feira - 24/04/2019 - 18:39h
Prefeitura de Mossoró

Possível superfaturamento em limpeza urbana ‘anda’ no MPC

Em dois anos, reajustes e aditivo puxaram aumento financeiro contratual que passou de incríveis 53%

Do Portal do Oeste

O processo que apura possível superfaturamento na contratação de empresas pela Prefeitura de Mossoró para execução da limpeza urbana do município voltou à Procuradora do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Luciana Campos.

Problemas na limpeza urbana de Mossoró são crônicos e insanáveis, preservados como se fossem "feitos" (Foto: arquivo)

O processo está em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A Assessoria de Comunicação Social do TCE/RN informou ao Portal do Oeste, nesta quarta-feira (24), que a última movimentação no processo é do último dia 17 de abril, um despacho da conselheira-substituta Ana Paula Gomes citando os agentes públicos envolvidos.

Em seguida, ela encaminhou os autos para o gabinete da procuradora Luciana Campos, onde o processo encontra-se atualmente, para emissão de parecer.

Superfaturamento

Em representação feita ao TCE/RN no último dia 22 de março, a Procuradora do MPC/RN, Luciana Ribeiro Campos,apontou irregularidades em todas as licitações e contratos emergenciais realizados pela Prefeitura de Mossoró para execução do serviço de limpeza urbana desde o ano de 2010.

Já contando o atual contrato com a empresa Vale Norte, a Prefeitura de Mossoró vai destinar R$ 257.146.544,84 para o serviço de limpeza pública, incluindo contratos licitados ou não, desde 2010.

Segundo o MPC/RN, desse montante, há indício da ocorrência de superfaturamento nos preços unitários das contratações e nas medições em excesso no valor total de R$57.899.572,91.

Leia também: MP aponta indícios de fraudes e danos em limpeza urbana;

Leia também: Prefeitura garante que licitação de limpeza está dentro da lei.

Nota do Blog Carlos Santos – Aplausos para a procuradora Luciana Campos, uma voz quase isolada nos escaninhos do serviço público, à procura de justiça e punição a eventuais aproveitadores do erário.

Entre o primeiro trimestres de 2016 e 2018, os reajustes contratuais na limpeza urbana de Mossoró tiveram elevação de 53,2%. Negócio melhor do que vender cocaína em Copacabana. Agora pergunte ao contribuinte o que ele acha do serviço.

Clique AQUI para ter acesso à Manifestação Ministerial N.° 02/2019, que apura o caso. Veja a profundidade da apuração e documentos que apontam na direção de prejuízo multimilionário que as mais recentes gestões causaram à municipalidade.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Ora, ora, o Nobre jornalista se refere á investigação da “suposta corrupção”, porventura perpetrada pelos integrantes da extrema direita, no Brasil, mais conhecidos como Senhores da Casa Grande.

    Ora, ora Meu Caro, ela, a suposta investigação, anda deveras à passo de cágado, cágado esse, com somente três pernas cambaleantes e com sérios problemas nas “articulações”, entenderam o significado de “articulações”….!!!???

    Nesse sentido, peço vênia, para transcrever reportagem a indicar como, em sua grande maioria funcionam os arranjos políticos e, consequentemente, os métodos de investigação do Ministério Público (DITO FISCAL DA LEI) em terras Brasilis, claro, à partir da Capital do reacionarismo nacional (SUN PAULO), mais conhecida como Terra Dos Bandeirantes, vejamos:

    REPORTAGEM
    Teias de influência: o Ministério Público e o governo paulista
    Pesquisa inédita analisa como as estruturas da instituição premiam a mesma mentalidade e inibem o pensamento dissonante

    12 de dezembro de 2016
    Daniel Mello
    ESPECIAL: REPORTAGENS FINANCIADAS PELOS LEITORES
    Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria. A pesquisa “Independência e Autonomia no Judiciário e Ministério Público de São Paulo” é resultado de entrevistas em profundidade com 37 membros do Poder Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público (MP), tomadas sob condição de anonimato.

    Os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaema (de Defesa do Meio Ambiente) são, segundo a pesquisa, um exemplo de como a política tem influência no trabalho do MP. “Seus integrantes passam a receber uma remuneração maior, além de um apoio financeiro para a sua atuação”, diz o documento. “Como esses grupos respondem diretamente ao procurador-geral, por meio de seus indicados aos cargos, haveria um potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”, diz o estudo.

    O medo da Corregedoria
    A pesquisa da Conectas revela ainda como processos sutis abrem brechas para o controle ideológico dentro da carreira.

    Um dos elementos apontados por Evorah Cardoso, responsável pelo estudo, é o acompanhamento dos recém-empossados durante o período probatório, feito por membros da Corregedoria. Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados. Os relatórios são analisados e o corregedor e seus assistentes atribuem a eles os conceitos ótimo, bom, regular e insuficiente, como um boletim escolar. Rafael Custódio, um dos responsáveis pela pesquisa da Conectas, compara essa estrutura a uma “espécie de Big Brother” que dita o caminho a ser trilhado. “Não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso. [O promotor] Não tem mais que agir conforme sua cabeça, mas agir pensando no que a corregedoria vai ver.”

    Desse modo, os promotores são influenciados, segundo Evorah, a adotar um modo de agir ligado a valores e ideias mais conservadoras e punitivistas, do ponto de vista penal. “O que foi muito relatado [pelos entrevistados] é que existe um medo da Corregedoria, de fazer algo errado no início da carreira. Então, a Corregedoria tem um papel muito forte de moldar esses profissionais jovens”, conta Evorah, que é doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

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    Como democratizar o Ministério Público de São Paulo?
    Com 64% dos promotores e procuradores homens e 93% de brancos, o MP precisa mudar para de fato representar a população paulista

    Direito ou privilégio?
    Quase 80% dos membros do MPSP recebem acima do teto constitucional: vale-livro, auxílio-moradia e supersalários somam até R$ 130 mil por mês

    Em outros órgãos, como na Defensoria Pública de São Paulo, o acompanhamento dos novos membros é feito, de acordo com Evorah, por uma comissão técnica que, apesar de ligada à Corregedoria, não se confunde com a parte disciplinar. “É feito de uma forma mais difusa.”

    Após os estágios iniciais, a Corregedoria continua exercendo um papel importante, acompanhando de perto a atuação dos membros do MP. “Existe a sensação de um policiamento”, diz a pesquisadora. As menções negativas atribuídas pela Corregedoria têm, de acordo com o estudo, impacto na trajetória profissional.

    Custódio lembra que a Corregedoria é formada pelos profissionais mais antigos da carreira, o que acaba criando uma sensação de que “os mais velhos vigiam os mais novos”.

    Relações com a política
    No Estado de São Paulo, são muitos os exemplos de proximidade entre o MPSP e a política local. A começar pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez.

    Capez tem fortes ligações com a Promotoria e o Judiciário. Não apenas fez carreira como promotor do estado como seu irmão, Flávio Capez, é procurador aposentado. Outro irmão, Rodrigo Capez, é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi instrutor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A esposa de Fernando e uma de suas cunhadas também fazem parte do corpo do MPSP.

    Atualmente, a Secretaria de Justiça estadual está sob o comando de um ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que saiu do comando central do órgão responsável por vigiar o governo do estado para o próprio governo logo depois de ter deixado o cargo. Não foi o primeiro. O ex-procurador-geral do MP por três mandatos Luiz Antonio Marrey também foi secretário estadual de Justiça antes de tornar-se chefe da Casa Civil do vice-governador Alberto Goldman.

    A proximidade é ainda maior na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nos últimos 20 anos, dos oito secretários da pasta, apenas um não veio do MP. O atual secretário e ex-procurador, Mágino Barbosa Filho, já fazia parte da equipe de assessores do seu antecessor, o ex-promotor Alexandre de Moraes, que por sua vez foi alçado a ministro da Justiça do governo Michel Temer.

    O atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), fez carreira como promotor do MPSP (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
    Além dos secretários Mágino (Segurança) e Saulo de Castro (Governo), de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.

    Para Rafael Custódio, a relação entre governos e MP não é exclusivo de São Paulo, mas nesse estado o processo está mais consolidado. Ele acredita que tamanha proximidade é justamente um efeito colateral da Constituição de 1988: “Alguns autores acham que o Ministério Público virou a grande autoridade do Brasil, eles têm hiperpoderes. Eles viraram, talvez, o principal poder [do país]. Alguns políticos perceberam isso e decidiram que era melhor se aproximar desses caras do que virar rivais”.

    A aproximação do MP com o governo estadual tem impactos negativos, na opinião do professor Frederico Normanha, da Unicamp. “Você pega um secretário de Segurança Pública que era do Ministério Público, mas o Ministério Público tem a função de coibir abusos da polícia, controlada pelo serviço de segurança pública. Você cria um nó e não vai exercer controle nenhum”, avalia.

    Rafael Custódio acha que em São Paulo “o governador gosta dos procuradores”. Ele avalia que essa aliança coloca em questão o próprio trabalho do MP de investigar o governo. “Em São Paulo isso não acontece. Tanto que o cara é brindado com um cargo. Talvez o Ministério Público não esteja fazendo o trabalho dele direito.”

    O novo procurador-geral de Justiça, Giampaolo Smanio, refuta qualquer interferência externa. “O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso. Individualmente, se algum promotor quiser exercer cargos fora da instituição, isso é uma questão que vai ser analisada no dia a dia, mas isso não influi em nada na atuação dos promotores”, disse em entrevista à Pública.

    Da mesma posição é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entrevistado pela reportagem antes de assumir o cargo.

    Moraes ganhou projeção política no período em que foi promotor em São Paulo, de 1991 a 2002. Foi eleito primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessorou o então procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno (2000-2002). Deixou a Promotoria para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo no primeiro governo de Geraldo Alckmin. Ocupou, desde então, diversos cargos no Executivo. Em 20 de junho de 2016, durante a posse de Gianpaolo Smanio como procurador-geral de São Paulo, Alexandre de Moraes ocupou lugar de destaque na cerimônia. Foi lá que conversou com a Pública: “O Ministério Público, seja de São Paulo, Federal ou de outros estados, é uma das instituições que melhor fornece quadros para a sociedade brasileira. Basta ver que na cerimônia de hoje nós temos um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Contas do Estado, um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Justiça Militar. Ou seja, o Ministério Público é um exportador de quadros exatamente porque é uma instituição fortíssima”, defendeu. Indagado sobre possíveis conflitos de interesse em um ex-promotor assumir cargos no Executivo, ele disse: “Se a Constituição achasse que isso criaria um nó, não permitiria que aqueles que ingressaram antes de 5 de outubro [de 1988] pudessem exercer esses cargos, e a prova de que não há nenhum problema nisso são os belíssimos trabalhos e belíssimas funções que os membros do Ministério Público do país todo exercem e exerceram pelo Poder Executivo”.

    A nomeação de membros do MP a cargos no Executivo passou a ser proibida a partir da Constituição de 1988. O entendimento do STF, no entanto, é que a regra só vale para os que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna. O objetivo é preservar promotores de qualquer controle ideológico ou financeiro para que possam processar governantes, fiscalizar a polícia e vigiar empresas privadas. Também são garantias o cargo vitalício, o salário irredutível e a lotação inamovível – ou seja, o promotor não pode ser retirado de uma comarca para outra, a menos que por interesse próprio.

    Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin (Foto: Eduardo Saraiva/A2)
    Entrevista: Um promotor “à margem”

    Os membros do MPSP que não se encaixam na ideologia dominante do órgão têm uma vida “marginal”, segundo Antônio Alberto Machado, que diz ter sofrido por adotar teses contrárias ao pensamento dominante durante os 31 anos como promotor.

    Alberto conversou com a Pública dias depois de sua aposentadoria como promotor que atuou primordialmente com temas fundiários na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Ele também é livre-docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca. Entre uma função e outra, ficou com a segunda. Decisão que atribui a um “certo desencanto”. Sua crítica às carreiras jurídicas não está restrita ao MP: “Os tribunais e a lei não foram pensados para promover transformação social. Ao contrário. Eles nascem vinculados à ideia de manutenção da ordem estabelecida. Juízes, tribunais, o direito e a lei são naturalmente conservadores”. Seguindo uma linha de atuação diferente, Alberto Machado falou à Pública sobre sua a carreira: 

    “[…] O perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos”, diz Antônio Alberto Machado (Foto: Reprodução)
    Como é a vida do promotor que não se alinha ao pensamento hegemônico da instituição?É uma vida marginal. Marginal no sentido de que você está à margem da ideologia oficial, hegemônica.Ser marginal tem impacto na carreira?Eu tive. Eu fui preterido por oito anos, por exemplo. Fui processado [pela Corregedoria do MP] três vezes.Preterido como?
    Eu não era promovido. Fiquei em Sertãozinho [município de 120 mil habitantes, na região metropolitana de Ribeirão Preto] por oito anos. Muitos promotores que entraram depois de mim na carreira chegaram em Ribeirão Preto muito primeiro que eu.

    Então a antiguidade não é o único critério de ascensão na carreira? Não caminha sozinha?

    Não, não caminha. Ela caminha também por merecimento.

    E como se julga o merecimento?

    Merecimento é relacionamento. Não existe um critério objetivo para julgar o merecimento. O que o promotor faz ou não faz. Eu fiquei em Sertãozinho. Quando tinha tempo para ser promovido, eles [o MP] não abriam [vaga em] Ribeirão Preto por antiguidade. Só por merecimento. Eu acabei vindo por antiguidade [após nove anos de carreira]. Aí não teve jeito.

    O senhor foi processado três vezes?

    Fui e fui absolvido três vezes. Nas três vezes, por ter uma atuação, digamos, alternativa. Tudo por representação da Polícia Militar contra mim.

    Que casos que foram?

    Em Sertãozinho, por exemplo, não tinha [nenhum] processo contra a PM por abuso de autoridade. Eu cheguei e comecei a processar a PM. Quando eu processei a PM, a PM se afastou e se colocou numa posição contrária à minha. Num caso específico, eles [a PM] entenderam que eu não teria processado um sujeito, que era pobre miserável, tinha aids e tal, por critérios de compaixão. Fizeram a representação contra mim. Eu acabei respondendo o processo na Corregedoria. Fui investigado por um ex-PM que era promotor e que foi até secretário de Segurança, o Antônio Ferreira Pinto. Ele pressionou testemunhas pra depor contra mim na Corregedoria. As próprias testemunhas disseram, no depoimento, que foram pressionadas e eu acabei absolvido.

    Naquela época, a gente tinha uma atuação muito articulada com movimentos sociais, com movimento sindical de Sertãozinho, com movimento de direitos humanos. Por exemplo, o segundo processo que me arranjaram foi porque eu fui panfletar contra as blitze da Polícia Militar, junto com uma entidade de direitos humanos. Falaram que isso não era papel de promotor. E lá fui eu, de novo, responder por isso…

    Não havia estigma pela proximidade com os movimentos sociais?

    É um estigma grande. Você vai ficando meio decano na carreira e as pessoas também respeitam um pouco mais. Mas o estigma sempre há. Por exemplo, quando eu enchia a Promotoria de pobre, já diziam: “Ah! isso é coisa do Machadinho”. São aquelas piadinhas, aquelas coisa que, entre aspas, visam desqualificar um pouco e revelam que o perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos. Esse é o perfil oficial.

    POR FAVOR,. LEIAM E REFLITAM…ler não tem contra-indicação…!!!

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  2. João Claudio diz:

    -zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzronc….ronc…rooooonc…Pummm! Pummm! ronc…roooooonc…Cof! Pummm! Cof! Cof! PUMMMM! PUM! PUM!

    – Mô, acorde!

    – Hã??? O quê???? Onde estou???? Onde estou????

    – Mô, você tava lendo o comentário e adormeceu.

    – O comentário já chegou ao fim?

    – Juro que eu não sei responder. Estou ocupada lendo o primeiro parágrafo. Ainda não cheguei lá embaixo.

    – ‘Apois’ quando chegar ao fim me chame… zzzzzzzzzzzzzz…ronc…ronnc….roooonc…COF! COF! COF! PUMMMMM! PUMMMMM! zzzzzzzzzzzzzzzzzzzz…..COF! COF! COF! PUM! PUM! PUM! rooooooooooonc….rooooooooooonc…..

    – Armaria! É ronco, tosse e peido que nem presta. É da idade. Só eu mesma pra aguentar. Nã!!! Vô já ‘pru’ oitão dormir na rede.

  3. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil deram início à segunda fase da operação “Fiel da Balança”, em Quixadá, e à operação “Casa de Palha”, na manhã desta quarta-feira (24). Ambas investigam crimes contra a administração pública. Pelo menos sete mandados de prisão foram expedidos.
    O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Ivan Benício de Sá, conhecido como “Ivan Construções”, foi preso e afastado das funções por 180 dias. A servidora da Câmara Paula Renata Bento Bernardo também foi afastada do cargo.”
    Fonte:G1
    Dispensável qualquer comentário.

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