Por Odemirton Filho
Na maioria dos países há um documento solene, devidamente elaborado e promulgado por uma Assembleia Nacional Constituinte que tem por objetivo, em linhas gerais, a organização do Estado, dos Poderes que compõe o governo, além de um rol de direitos e garantias individuais. A Constituição.
A nossa Carta republicana foi devidamente promulgada em 05 de outubro de 1988, estando ainda em busca de sua plena maturidade e consolidação. É jovem, que se diga, com apenas trinta e um anos.
Entretanto, nos últimos tempos, há uma discussão renhida sobre os limites de sua aplicabilidade e, sobretudo, como se respeitar as suas normas e princípios, uma vez que o órgão que deve defendê-la, no nosso caso o Supremo Tribunal Federal (STF), a interpreta ao sabor de sua conveniência jurídico-político.Se é certo que “os mortos não podem governar os vivos”, nas palavras do ministro Barroso, também o é que a Carta Maior não pode ficar ao alvedrio de quem quer que seja. Deve-se, com efeito, obediência ao seu comando normativo, sob pena de se solapar o seu texto.
Nos últimos dias, com a soltura do ex-presidente Lula, existe nos intramuros do poder uma discussão acerca de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de uma norma infraconstitucional que garanta a prisão de condenados em segunda instância.
Ora, como se irá emendar à Constituição ou aprovar uma lei que, indiretamente, esvazia o conteúdo da regra que trata da presunção inocência, uma cláusula pétrea? Dizem alguns juristas. Com efeito, se aprovada, o STF será chamado a decidir.
Cabe acrescentar que a Constituição Federal diz que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, isto é, as cláusulas pétreas.
Diante dessa e outras discussões constitucionais, parcela da sociedade afirma que a atual Constituição já não atende aos anseios do povo brasileiro.
Há severas críticas aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição que proíbe, por exemplo, a prisão perpétua e a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada nesse último caso.
Ou seja: diante da patente insegurança pública que estamos vivenciando, além da corrupção estrutural e sistêmica, parte da sociedade é a favor de uma nova Constituição.
É bom salientar, todavia, que no texto da nossa Constituição Federal não há previsão da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração de outra Carta Maior.
Em face disso, segundo alguns operadores do Direito, será imprescindível a aprovação de uma PEC que garanta essa possibilidade.
Nesse sentido, o governo do Chile, em razão da convulsão social dos últimos dias, convocará um plebiscito no próximo ano a fim dos eleitores decidirem sobre a elaboração ou não de uma nova Constituição para aquele país.
Contudo, no Brasil, será necessária uma nova Constituição Federal?
Antes da resposta cabe uma explicação.
Normalmente é elaborada uma nova Constituição quando, através de um golpe de Estado ou revolução, um grupo assoma ao poder. Pode-se, também, haver a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a feitura de uma nova Carta.
Quando se elabora uma nova Constituição de um Estado-nação nasce um novo país. Não em termos geográficos, mas em termos político-jurídico.
Ou seja, pode ser elaborado um novo sistema ou forma de governo, a extinção de direitos fundamentais, por exemplo a previsão de pena de morte e prisão perpétua, além de supressão e inserção de outras normas e princípios, assim entenda o legislador da nova Carta. É o chamado poder constituinte originário.
Pois bem.
A meu ver não há necessidade de uma nova Constituição Federal, pois foi longo e doloroso o caminho para que a atual Carta Republicana assegurasse os direitos e garantias fundamentais que hoje temos. Abrir mão desses direitos é, sem dúvida, retroceder.
Se o atual Estado de Direito não atende aos anseios básicos da sociedade em relação à segurança pública, que se reformule o sistema processual vigente a fim de que haja uma maior celeridade, com um menor número de recursos, até o trânsito em julgado da decisão, fazendo com que o condenado possa cumprir o mais rápido possível a sua pena.
Não se trata de “defender bandidos”, mas assegurar que as garantias e direitos individuais, que servem para todos, não sejam aviltadas.
Portanto, uma sociedade somente amadurece quando tem na sua Lei Maior o bastião para salvaguarda de seus direitos.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Defendi em vários tetxos textos a convocação de uma Assembleia Constituinte Originária. Porém, fiz essa defesa num momento de relativa estabilidade constitucional. Para resolver a reforma prevista pela Carta de 88, (no Ato das Disposições Transitórias) que não foi realizada. Porém, hoje vivemos um momento de tumulto institucional, cuja única garantia de respeito à Democracia é preservar a Constituição vigente. Preservar e defendê-la. Mexer na Constituição agora é um risco que não devemos correr. Parabéns pelo texto.
A maioria da população está revoltada, pelo fato de, desde 1988 aconteciam prisões na 1a e 2a instância, e nenhum dos pavões de caudas longas, pretas e reluzentes que atuam em Corrupinópoles, se lixavam para, digamos, esse ‘detalhezin besta’, que só os pobres pagavam o pato.
Por quê os imortais e semi deuses pavões só perceberam o ‘erro’ após passados 32 anos?
Por quê as aves só perceberam o ‘erro’ depois que a Operação Lava Jato prendeu os ricos e os políticos?
Por quê o alerta vermelho disparou pra valer no chiqueiro, depois que Lula foi preso?
As cidadãs e os cidadãos honestos estão corretíssimos em estar fumando numa quenga.
Por quê? Ora, em nenhuma linha da constituição está escrito que cidadãs e cidadãos devem engolir pavões partidários, políticos e empreiteiros bandidos, e muito menos sapo barbudo.
Quando eu era criança, inicio diz anos 40, já ouvia meus pais dizerem que a justiça brasileira tem dois fieis: Um para os ricos e outro para os pobres. ‘Mas que um dia vai mudar’. Diziam eles.
De lá pra cá, tudo mudou: Pra pior. PI-OR. Fato, fato e fato.
A coisa está escancarada. Avacalhada. Ridícula. Políticos e judiciário transformaram o país em uma sem-vergonhice ilimitada e uma podridão sentida por todos.
O brasil é visto em todo o planeta (inclusive no Paraguai) como um país que, de sério, só o carnaval. O resto…!
Envergonhem-se se forem capazes ou ‘Ave, Carnaval’ e ‘Viva Zé Pereira’.
Parabéns, Prof.Odemirton. Sempre apreciando seus Artigos!
Com esta Constituição feita por figuras por demais conhecidas de todos nós é impossível governar o país.
A impunidade é assegurada aos que têm dinheiro por conta da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
Recursos se acumulam e ficam no aguardo de julgamento até que a prescrição salve os que cometeram atos de corrupção.
Nem mesmo os que publicamente dizem O QUE EU FIZ FOI TÃO POUQUINHO, são afastados da vida pública.
Hoje, nas ruas de diversas cidades, o povo pedindo o afastamento de um Ministro do STF.
A que ponto chegamos…
Nenhuma lei é maior do que a vontade do povo.
Que se faça um plebiscito para saber se os brasileiros desejam uma nova Constituição.
Eu já não entendo mais nada; concordo com o Cláudio.
Acho que vem a tona é uma pequeníssima parte da ponta do iceberg.
O que acontece de real está no fundo do poço, depois do alçapão que leva a um porão e submerge no fundo o oceano
Alguns poucos iluminados entendem; mas será que veem?
Acreditar em quem?
Uma boa semana a todos.
Odimiron, meus respeitos.
F. Silvestre, como sempre brilhante. Admiração.
Carro Odemirton
E a ideia de se fazer um livro com textos publicados no NOSSO BLOG?
A Sra. Naide Rosado já se prontificou a fazer o prefácio.
Imagine um livro com textos de François Silvestre, Honório de Medeiros, Inácio Rodrigues, você e mais alguns outros que aos domingos colaboram com crônicas etc.
Meu caro Inácio Augusto, estou à disposição.
Precisamos, todavia, do aval do capitão Carlos Santos para dar início e ver como faremos.
Abraços.
Carlos Santos, o que acha da proposta?
NOTA DO BLOG – Bom dia a todos. Fazer livro é algo complexo, sobretudo se for para fazer bem feito. A parte mais “fácil” é escrever. Publiquei dois, mas não me apresento como escritor em canto nenhum. Foram dois partos dolorosos demais.
Particularmente, hoje, tenho uns três ou quatro para serem produzidos e seguem em estaca zero há muito tempo, por falta de tempo e necessidade de sobrevivência.
O Blog Carlos Santos é mantido por paixão, porque preciso e por não saber fazer outra coisa.
Paralelamente faço trabalho de assessoria/consultoria e dedico diariamente um tempo a não fazer porra nenhuma (por uma questão de saúde mental).
Essa página já poderia ter encerrado seu ciclo, mas a mantenho viva e parte dessa vida é derivada do apoio e colaboração de milhares de webleitores/colaboradores.
Conversaremos. Abraços
Conversar é preciso.
Esperar alguma coisa das secretarias de cultura…
Imagino dividir entre os autores as despesas com a edição do livro.
E não esperar retorno financeiro.
Apenas desejar que os livros sejam lidos pelos jovens de Mossoró e de todo o RN.
Como se percebe claramente eu sou um sonhador.
Pena que em Mossoró confundam sonhador com desequilibrado.
991397139
Para diminuir os custos, poderíamos publicar na contra capa anuncio de alguma empresa.
Após cada texto anúncios menores de firmas de Mossoró.
E distribuição gratuita dos livros nas escolas que mostrem interesse em utilizar os textos em exercícios de interpretação de textos etc.
Verdade, Inácio, acredito que tenha que partir de nós e, quem sabe, de uma parceria com alguma empresa. Esperar do Poder Público não seria um boa opção.
Salvei seu contato. Vamos amadurecer a ideia.
Abraços.
Parabéns Meu caro Odemirton por mais um enxuto e elucidativo Texto acerca da nossa carta cidadão , assim como tentativas alucinadas, obssessivas e desabridas dos golpistas de sempre, quando casuisticamente e sob sofismas de todas matizes, tentam descaradamente e de todas as formas, infelizmente, rasgá-la e torná-la letra morta….!!!
Precisamos reconquistar o pouco de vergonha na cara e elã que tínhamos como nação, e, procurarmos não só cumprir como regulamentar o que se faz necessário do ponto de vista coletivo no bojo da Carta Fundamental de 1988…ISSO SIM…!!!
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Concordo com a idéia do livro do Inácio.
O fato de eu assassinar a língua todos os dias, várias vezes ao dia, centenas de vezes durante o ano, eu, Joaow Claudio, estou disposto a oferecer uma humilde contribuição.
Simples! Estou autorizando o uso de ‘Axepôco’ para dar título ao livro. Muito sugestivo, né não?
Na última página, eu sugereria que a última palavra escrita fosse ‘ANOTEM’.
Un Barasso e Imté. Ora, pôiz!
Existe na edição de livro uma coisa chamada revisão.
Seus textos revisados podem ser aproveitados. Você tem uma boa veia humorística.
Você tem que entender uma coisa.
Humorismo não pode apelar para pornografia.
No humorismo a pornografia entra como o sal na comida.
Tem que ser usado com muita moderação…
Você é muito criativo.
Imagine o namoro do John Clodô com a Tonha.
Imagine o John Clodô ter se deixado encantar pelo mais honesto de todos os homens…
Crie estas situações e deslanche. Sem pornografia.
Podem fazerem mil constituições, mas enquanto homens honestos de moral ilibada não assumirem o poder as leis de nada valem. E existem estes tais homens? Se é que já existiu?