Com decreto sob nº 5.651, publicado nessa quarta-feria (8), no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) decreta estado de calamidade pública em Mossoró, em razão da grave crise na saúde provocada pelo novo coronavírus e suas repercussões nas finanças municipais.

O novo documento ratifica o decreto de calamidade nº 5.631, de 23 de março de 2020. Com esse, decreto, em seu art. 3, o Poder Executivo Municipal solicitará à Assembleia Legislativa do Estado, o reconhecimento do estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal.

A legislação determina que é necessário o reconhecimento do Legislativo Estadual. Precisa desse amparo para poder tomar uma série de medidas que fogem à normalidade.

A iniciativa integra uma série de medidas adotadas em âmbito municipal.

Por enquanto, a AL já aprovou 29 pedidos de calamidade pública.

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