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segunda-feira - 03/12/2018 - 08:54h
Mossoró

Prefeita veta projeto que a obriga a responder pedidos do povo

Do Blog Diário Político

Como era de se esperar a prefeitura de Mossoró vetou projeto de lei do legislativo municipal que obrigava o poder executivo a dar explicações sobre indicações não atendidas e pedidos de providências remetidos ao palácio da Resistência.

No veto a Consultoria Geral do município avaliou ser inconstitucional tal projeto questionando a legalidade do pedido sob pena de violar a constituição Federal: “Ora, não sendo sequer proposição, a indicação não possui força normativa (…) Logo não poderá constituir ou ser convolada em obrigação”, diz um trecho do documento assinado pela Prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Esse projeto de lei é de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), ele afirma que existem cerca de 2 mil indicações sem respostas da Prefeitura de Mossoró.

Nota do Blog Carlos Santos – A Câmara Municipal aprovou à unanimidade a proposição de Genilson Alves no último dia 11. Até àquela data, por exemplo, existiriam cerca de duas mil solicitações encaminhas à municipalidade, como apelos do interesse da população, sem qualquer resposta.

Leia também: Projeto obriga prefeitura a responder cobranças da população.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Derrubar um veto da prefeita de Mossoró?
    Com isso nem Alice sonha.
    ////
    NADA MAIS TRISTE E DIGNO DE PENA DO QUE A DECADÊNCIA DE UM CORRUPTO.

  2. kelder diz:

    Ela não dar satisfação ao MPF vai dar ao povo.

  3. Francisco César. diz:

    Se ouve a unanimidade por parte da Câmara na votação, que fizessem uma nova votação derrubando o veto da Prefeita, com certeza os Senhores (a) Vereadores teriam o apoio da população. Só que a derrubada do veto, é mais um nó a desatar.

  4. ALDENOR CORTEZ DE PAIVA diz:

    CADA UM TEM O QUE MERECE. VOTEM NELA NOVAMENTE EM 2020

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