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terça-feira - 03/04/2018 - 13:24h
Reserva de mercado

Prefeita veta projeto que comprometia construção civil


Do Blog Saulo Vale

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou integralmente o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL 22/2018) que previa a criação de reservas de mercado na área da construção civil. Ou seja, o setor teria que priorizar contratação de mão-de-obra mossoroense às suas obras.

Prefeita garantiu livre emprego (Foto: Web)

A Consultoria Geral do Município considerou o projeto inconstitucional, “posto que promove desigualdade por critério de origem ou domicílio de pessoa” e também afirma que “compete preventivamente à União legislar sobre direito do trabalho”.

Também pesou a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu o veto integral à proposta.

Nota do Blog Carlos Santos - No dia 7 de março último, um dia após a matéria de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB) ser aprovada na Câmara Municipal, antecipamos que a proposição seria vetada: Prefeita deverá vetar projeto que afeta a construção civil.

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Categoria(s): Economia / Política

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