O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apreciou na sessão desta quarta-feira (22), ação penal sob a relatoria desembargador Vivaldo Pinheiro. O processo tem como autor o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Anax: condenação do passado (Foto: Governador em Foco)
O MPRN requereu a condenação dos ex-prefeitos do município de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa e seu pai Francisco Adail Carlos do Vale Costa, em face da ocultação e supressão de documentos públicos que tinham sob guarda, em virtude do cargo de prefeito. Anaximandro, “Anax”, cumpre novo mandato atualmente.
Após ampla discussão, leitura de relatório, concessão do parecer do Ministério Público do Rio Grande Norte e discutidas as preliminares, foi tratado o mérito da ação. O relator votou pela condenação de ambos os réus à prisão em regime inicialmente aberto, com pena de dois anos e três meses, cada um. Além da prisão, ambos terão que pagar individualmente multa diária de dois salários mínimos por 30 dias, totalizando R$ 46.668,00, cada um.
Posto o caso em votação, os desembargadores acolheram a decisão do relator, à unanimidade, acrescentando ainda, por maioria de votos, a suspensão dos direitos eleitorais e políticos e a perda de cargos públicos, a ser aplicado após o trâmite em julgado.
O caso
Segundo os autos, a então prefeita do município de Governador Dix-Sept Rosado, Lanice Ferreira de Macedo (PMDB), percebeu a ausência de documentos essenciais à administração pública, tais como notas fiscais, comprovantes de fornecedores, documentos contábeis, todos necessários para a prestação de contas públicas, repasse de verbas federais e até para firmar convênios.
Investigação aberta pelo Ministério Público Estadual chegou à informação de que tais documentos se encontrariam sob a guarda dos ex-prefeitos do município. A Polícia Federal, em operação, encontrou nas residências de ambos os acusados, inclusive em Mossoró, 3.274 documentos públicos do município de Governador Dix-Sept Rosado, do período de 2006 a 2008, época em que Anaximandro era o gestor.
Decisão cabe recurso.
Veja matéria completa AQUI, no próprio site do TJRN.
Viva aos corruptos e a justiça corrupta, se um cidadão sonegar imposto e se for pego em flagrante é preso por crime hediondo sem direito a hapeas corpus, esses corruptos não foram condenados com essas penas, eles foram é condecorados, mais uma vez a justiça confirma que ser corrupto e roubar a viuva compensa.
Sabe quais os partidos desses dois gatunos??? O pai é do “PMDB de Henrique Alves” e o filho é do “DEM de Zégripino” que, coincidentemente, é um partido coligado com os 17 outros partidecos negociados o apoio ao acordão/PTrolão de Henriqueceu…
Ora, se o chefe lá de cima faz o que fez, mesmo já estando sendo denunciado, os seus asseclas aqui de baixo aproveitam e perdem também o caráter e o respeito a coisa pública para se beneficiarem diretamente do dinheiro público do povo brasileiro, como estamos vendo acontecer com o chefe deles, Henrique Alves… Cupinchas de hábitos igualzinho ao exemplo dado pelo chefe, né, não???
Caro Avelino, bom dia pra vc também!
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Mais uma vez você se equivoca! Os dois são do PSB!
Cara, como você diz às coisas sem provas!!
As pessoas que acessam esse blog, são na maioria, formadoras de OPINIÃO! Portanto, não podemos MENTIR!!
Repense suas afirmações porque você É UM HOMEM DE BEM!!!
Em Governador Dix-Sept Rosado, Henrique é apoiado pelos ex-prefeitos, Gilberto e Lanice, ambos do PMDB!!
Essa é a VERDADE, e nem uma outra!
Sim, eu ia me esquecendo! ANAX, atual prefeito, e ADAIL, seu pai, EX, apoiaram no primeiro turno, assim como estão apoiando no segundo, ROBINSON FARIA!!
Também conhecido, como o “devorador de casas do programa bolsa família”. Até agora, 98 apartamentos!
Se ganhar, esse número vai aos milhares!!! E os pobres, que sonham com a casa própria, “necas de pitiberiba”!
JÁ QUE FUI CITADO NOMINALMENTE
Prezado AAS, os delitos de gatunagem foram cometidos pelos dois condenados aqui citados, pai & filho, em tempo antes do de agora, segundo os blogs da época, confira pelo ano!!! Tempo em que realmente o pai estava no hoje famoso PMDB daquele, e o filho no não menos famoso DEM daquele outro… E é justo a essa a época que me refiro!!! Na época em que os delitos de gatunagem foram cometidos pelos dois!!!
Agora, noto em você, AAS, um desesperado defensor do acordão/PTrolão que, tal e qual o seu chefe, também está querendo confundir os fiéis leitores do nosso jornalista Carlos Santos aqui no seu Blog, né, não??? Defender as cegas as criminosas inverdades proferidas, só porque foram ditas por Henriqueceu, e já punidas no seu horário politico mentiroso e difamatório, é, no mínimo, falta de caráter em mais um grandessíssimo idiota, coisa que eu sei que você não é!!! Repense as suas infundadas defessas apaixonadas e afirmações teleguiadas sobre Robinson, tenha opinião própria, leia, se atualize, porque você, AAS, TAMBÉM É UM HOMEM DE BEM!!! Eu acho!!!
Quer dizer que quando acusam Henrique, sem provas, como esse marginal, tal de Roberto, objetivando, escapar da prisão, É VERDADE!!!
Aí, os 98 apartamentos, que o próprio ROBINSON NÃO DESMENTIU, dizendo ter trocado, por terreno, etc., e tal. É MENTIRA??? E o atraso do CONDOMÍNIO??? É MENTIRA??? Claro, que a construtora MRV, disse que era responsável, num fato inédito nas TRANSAÇÕES IMOBILIÁREAS, a CONSTRUTORA PAGAR o CONDOMÍNIO dos CLIENTES!!!!
Quanto as minhas defesas infundadas de Henrique, eu peço que o COLEGA RELEIA seu texto.
A partir do segundo parágrafo: VOCÊ, VÊ nos OUTROS o PUXA SACO QUE VOCÊ É!!!
“Decisão cabe recurso”
E neste recurso a coisa vai ficar.
Há quanto tempo eu clamo pelo julgamento dos recursos do Sal Grosso?
É preciso mudar as leis, torná-las menos frouxas.
Enquanto isto não acontecer a coisa vai ficando do jeito que o diabo gosta.
O povo?
O povo que se lixe de pagar impostos.
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O IPTU VAI AUMENTAR MAIS DE 100% EM 2015.
QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS DO SAL GROSSO?
É PRECISO REVOGAR A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
Só para informar aos leitores que, no caso em comento, houve prescrição da pretensão punitiva. O que significa dizer que não cumprirão a pena.
NÃO SÃO LINDAS AS NOSSAS LEIS?
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?