quinta-feira - 28/06/2018 - 17:38h
"Estado de leis"

Prefeito empossado há apenas dois dias é cassado


José Alexandre: posse anteontem (Foto: reprodução)

Por decisão judicial, o recém-empossado prefeito de Pedro Avelino (Sertão Central), José Alexandre Sobrinho (MDB), da Coligação União, Força e Trabalho, perde mandato conquistado em eleição suplementar no último dia 3 de junho.

Quem deverá ocupar a municipalidade é o vice Elson Batista da Trindade (PSD).

Eles foram empossados no último dia 26, ou seja, anteontem.

José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu como procurador do município de João Câmara, no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

Má-fé

A medida acontece com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os autos, José Alexandre defendeu os interesses do então prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo de João Câmara, apesar de ser procurador municipal. Inclusive, com procedimentos que teriam favorecido Targino, em flagrante má-fé, causando prejuízo ao erário.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – No dia 12 passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou o pleito suplementar do município de São José do Campestre (veja AQUI), também ocorrido no dia 3.

O Brasil pode ser tudo, menos um Estado Democrático de Direito. Em que outro país “democrático”, essa putaria aconteceria?

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. João Claudio - Jogador de Baralho (sem número) diz:

    Faz parte do Combo servido pela justiça eleitoral:

    Esculhambaçao + Avacalhação + Incompetência + Falta de respeito com o contribuinte que paga os gordos salários dos seus servidores + Falta de Vergonha + Excesso de Irresponsabilidade.

    Tradução:

    Ou a raça aprende a trabalhar e fazer jus ao salário, ou peçam demissão e vão lavar trouxa de roupa suja.

    Xô, pés de pote.

  2. François Silvestre diz:

    A pergunta do último parágrafo é a própria resposta, pronta e acabada. Enquanto formos juridicamente regidos por uma constituição que é prostíbulo das castas, nada mudará. E ficará tudo no campo da sua pergunta do último parágrafo.

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