O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu para o dia 1º de dezembro nova eleição no município de Lajes Pintadas. Serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016.
No último dia 30 de setembro, o TRE julgou o Recurso Eleitoral 435-80 e reiterou prática de conduta vedada pelo então prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente Nivaldo Alves da Silva (PR) e Raimundo Diogo (PHS). Foram eleitos com 2.220 votos, ou seja, 51,07% dos votos válidos.
Nivaldo e Diogo: cassação
Eles teriam utilizado servidores públicos municipais, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua campanha eleitoral.
O desembargador Virgílio Macedo – em voto divergente do relator, juiz Carlos Virgílio Paiva, entendeu que, em razão da existência de provas suficientes da indevida e ilícita utilização da mão de obra dos servidores, a cassação do mandato deveria ser aplicada, além da manutenção da multa. Os demais membros da Corte acompanharam o seu voto.
Prefeita
Somente poderá participar da eleição o partido que, até 1º de dezembro de 2012 tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.
As convenções partidárias serão realizadas no período de 23 a 30 de outubro de 2013.
A Prefeitura de Lajes Pintada vem sendo administrada desde o dia 11 deste mês pela presidente da Câmara Municipal, Márcia Meire (PSDB), 25 anos. Ela é da base política do prefeito cassado e a primeira mulher a governar o município, criado em 1958.
Rita de Cássia Rocha (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal, passou a ocupar provisoriamente a presidência da Casa.
Lajes Pintada está situada na região Agreste ou “Borborema Potiguar” . Possui população estimada em 4.784 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a fila andando.
Mais dia menos dia chega a vez dos que ficam recorrendo, recorrendo, recorrendo.
É tudo uma questão de tempo.
Pelo distanciamento dos Alves e o afastamento da Governadora, não é necessário ter bola de cristal para predizer o resultado final do processo de cassação da prefeita de Mossoró.
Qualquer PÉSSIMO observador nota que a prefeita está ficando isolada mais e mais.
Os contatos do Henrique Alves em Mossoró são feitos com a Presidenta do PMDB, que por sinal é auxiliar da prefeita. Auxiliar, mas uma auxiliar que presta mais contas dos seus atos aos Alves do que à prefeita.
Não se ouve uma só declaração de apoio da Governadora à prefeita de Mossoró.
Por que o TRE não acaba logo com esta agonia?
Que seja feito logo o que tem que ser feito.
O que não pode é Mossoró, prestes a enfrentar uma longa estiagem, ficar neste estica-encolhe que atrapalha sobremaneira a administração do município e resulta em prejuízos para todas as atividades econômicas.
Que este processo seja logo concluído.
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UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
UMA PROFESSORA DE DANÇA DO MAIS EDUCAÇÃO GANHA 240 REAIS POR MÊS.
O IPTU AUMENTARÁ EM 2014.
O SALÁRIO DA PREFEITA DE MOSSORÓ É DE R$ 23.550,00.
Interessante que acusação semelhante a uma das acusações contra a prefeita de Mossoró, e o resultado é esse., enquanto que as cassações de Claudia Regina, não conseguem passar do TRE. Suspeito não , isso ? fica a interrogação
“Mais de mil municípios do Nordeste brasileiro estão em situação de emergência por causa da seca, 184 no Piauí.”
FONTE: O GLOBO
“A seca que afeta o semiárido nordestino desde 2011 deixou metade dos 504 reservatórios monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA) com menos de 30% da capacidade de armazenamento de água. “Esta é a pior seca nos últimos 30 anos. Se não tivermos um período de chuvas de janeiro a maio em 2014, para recuperar os reservatórios, a situação ficará gravíssima”, disse o superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha Ferreira Alves.”
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
““São mais de 2,6 milhões de paraibanos atingidos pela seca. Essa situação requer o máximo de esforços do Governo do Estado e prefeitos, para que consigamos reduzir os efeitos ocasionados pela escassez de chuvas para as pessoas, a agricultura e a pecuária. Alertei os prefeitos para a necessidade de decretarem situação de emergência, caso contrário, as pessoas não terão acesso a benefícios como o Bolsa Estiagem, o crédito agrícola ou a alimentação animal”, destacou o governador Ricardo Coutinho.”
FONTE: FETAG-PB
Portarias reconhecem emergência e calamidade em municípios de três estados
09/10/2013 – 12h20
Brasília – Em portarias publicadas na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece a situação de emergência em municípios do Rio Grande do Norte.
No Rio Grande do Norte, a portaria reconhece a situação de emergência por procedimento sumário em 160 municípios, em função da seca.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
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Dispensável dizer que Mossoró é o município de número 84 da Portaria 123 de 8 de outubro de 2013.
Alguém ouviu falar em Mossoró que alguma providência já foi adotada pela prefeita para minimizar os efeitos da estiagem? O que foi feito com os CINCO MILHÕES que já chegaram? Quais os projetos já prontos para as DEZENAS DE MILHÕES que chegarão?
Está havendo algum planejamento para enfrentar a pior seca da história de Mossoró?
Eu venho diariamente alertando para este problema e ninguém se toca.
O comércio já sente os reflexos da estiagem.
E a esta estiagem se juntou a saída da Petrobrás.
O que fez a prefeita além de doar terreno e conceder isenção fiscal para uma empresa de terceirização?
A tudo isto some-se o cassa ou não cassa a prefeita, que gera um clima de total instabilidade administrativa.
Será que o judiciário não está vendo que o mais prejudicado nisto tudo são os mossoroenses?
Por que não julgar logo este processo?
Alguém precisa preparar Mossoró para enfrentar a seca que se avizinha.
Vai ser terrível se Mossoró se preparar para enfrentar esta seca que deverá se prolongar por mais 4 anos.
Se Mossoró não se preparar melhor nem pensar.
Governadora Rosalba Ciarlini, socorra Mossoró.
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A PREFEITA DE MOSSORÓ GANHA R$ 23.550,00
UMA PROFESSORA DE DANÇA DO MAIS EDUCAÇÃO GANHA 245 REAIS POR MÊS.
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.