A dívida nominal da Prefeitura de Mossoró perante o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), seria de hoje de R$ 15.684.135,25. Mas esses números vão saltar para mais além com multas e outros encargos decorrentes do atraso.

Ata do dia 4 passa informação que não bate (Foto: reprodução)

A casa dos R$ 20 milhões não está distante.

Além da dívida em si, há mais problemas a serem apurados. Caberia à Câmara Municipal esse papel, mas a maioria absoluta da bancada governista (veja matéria abaixo), não quer nenhuma apuração.

O Ministério Público tem o dever de fazê-lo. Que o faça. Fará?

O Previ apresentou duas informações sobre a dívida da Prefeitura com a autarquia. Há profunda discrepância entre uma e outra e ambas são oficiais.

Na primeira, em reunião do próprio Conselho da Previ no dia 4 deste mês, foi assinalado um débito de cinco meses da parte patronal (Prefeitura) e quatro que teriam sido recolhidos do servidor, mas não repassados. Ao todo o volume do débito passaria de R$ 10,5 milhões.

Quase R$ 5 milhões foram ‘tirados’ dos servidores e não repassados ao Previ. Nominalmente, R$ 4.737.108,53.

Surpresa

Esses números tiveram um salto considerável, quando o Ministério Público convocou uma reunião à semana passada (quinta-feira, 17), envolvendo representantes dos servidores, vereadores e Prefeitura (veja AQUI). Por lá, uma surpresa. A Previ afirmou que na verdade, o débito seria de R$ 15.684.135,25 e não de R$ 10,5 milhões.

Em vez de cinco meses, a Prefeitura devia sete da parte patronal. Não pagou um único mês em 2015, além de quatro meses seguidos que subtraíra dos servidores e não transferira à autarquia previdenciária.

Ao contrário do que informara ao Conselho do Previ, no dia 4, constante em ata, o débito era bem maior. Uma diferença de mais de R$ 5 milhões da primeira para o segunda informação em menos de duas semanas.

Como se cometeu um erro tão crasso? Buscou-se a indução ao erro do Conselho da Previ? Se a intenção foi ludibriar, por que essa atitude? Esse foi um caso isolado ou é corriqueiro?

Números no MP mostram diferença (Foto: reprodução)

Qual o destino de mais de 15,6 milhões de reais que deveriam irrigar as contas do Previ-Mossoró?

Calotes

O vereador e líder oposicionista, Lahyrinho Rosado (PSB), considera estranho o caso.

“A Prefeitura não está pagando a quase ninguém”, relata. “Com a própria imprensa acumula meses de débitos”, diz.

Noutra face dessa discussão, é de se perguntar: daqui para frente, como vai se portar o Conselho do Previ? Se as informações recebidas não são reais, para que servem suas reuniões e a sua própria existência.

O MP tem elementos de sobra para apurar detidamente o que existe nesse ‘angu’. A Câmara abriu mão.

Já o servidor, através dos seus sindicatos, se fechar os olhos pode ter que abri-los em situação desesperadora adiante.

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