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terça-feira - 31/01/2017 - 12:05h
Ato jurídico

Promotor explica o porquê de corte de cabelo de presidiários

Integrante do Ministério Público do RN (MPRN), o promotor Ítalo Moreira – com atuações nas esfera criminal e eleitoral na Comarca de Mossoró – faz uma condensada mas importante abordagem sobre a prática do corte de cabelo (além de barba/bigode) em alguns presídios do país.

Segundo ele, há base em ato jurídico – mas sob questionamento em foro superior – para essa prática.

Leia abaixo:

Sobre a polêmica de se raspar os cabelos dos presos em algumas unidades prisionais, fiz uma breve pesquisa. Eis as observações:

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro (Foto: UOL)

1 – Nos presídios federais há uma determinação para se cortar cabelo na máquina (número 2), além de barba e bigode. É a portaria 1.191/2008, do governo Lula, assinada pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro;

2 – Alguns estados seguem o modelo federal, como a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Outros não seguem mais, como São Paulo;

3 – A Defensoria Pública questionou o procedimento. Obteve uma liminar que posteriormente foi cassada. No tribunal, foi indeferido o pedido, mas a questão foi levada ao STJ e ao STF, onde aguarda decisão;

4 – A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou, em nota, que hoje o corte de cabelo não é compulsório, só é feito com a concordância do preso.

“O preso pode recusar o procedimento, mas ninguém reclama. É um protocolo aos costumes da Seap. Isso visa à higiene dos detidos, pois eles ficam em um local com grande concentração de pessoas, e isso pode gerar a proliferação de doenças”. Afirmou a coordenadora da assessoria de comunicação da Seap, Ana Claudia Costa.”

Opinião: sou contrário ao corte quando não houver concordância do preso, exceto se comprovadamente for indispensável para a higiene do local e saúde dos detentos, mas não tenho informações técnicas suficientes para dizer. Mas creio que, em geral, os presídios apresentam muitos outros problemas relacionados à insalubridade e higiene que os relacionados à mera ausência de corte de cabelo.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    CORRUPTO ESTÁ NO PÃO COM MANTEIGA
    Café da manhã: Pão com manteiga e café.
    Almoço: Arroz, feijão, carne e refresco.
    Jantar: Arroz, feijão, carne e refresco.
    Dorme com ventilador e vendo televisão. Água para banho e tudo o mais.
    Este o cardápio que é servido aos corruptos.
    QUAL O TRABALHADOR NO BRASIL, GANHANDO SALÁRIO MÍNIMO, QUE TEM CONDIÇÕES DE SE ALIMENTAR COMO OS CORRUPTOS?
    Quantos milhões de desempregados, vítimas destes corruptos estão com a água e a luz cortadas?
    E ainda fica gente discutindo se o cabelo destes ladrões deve ou não ser raspado.
    ////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS NESTE TRIMESTRE. AGUARDEM!

  2. João Claudio diz:

    Não foi necessário cortar o cabelo do ”Eikinho”. Ele apenas retirou a peruca e…pronto. Ficou ”original”.

  3. Marcos Pinto. diz:

    Essa estapafúrdia determinação do corte do cabelo sem a anuência do preso configura-se como uma analogia com o negro período do III Reich na Alemanha Hitlerista. Inconcebível a adoção dessa asquerosa e ditatorial medida em pleno Séc. XXI.

    • FRANCISCO CARLOS diz:

      Muitos benefícios para bandido. Tem que cortar mesmo, está na LEI, e lei é pra ser cumprida. Até o Luladrão vai co raspar quando for preso, a Lei foi inventada por ele e a quadrilha dele, ou a lei só vale para os outros???

  4. João Claudio diz:

    Noticia de Bangu 9, ou X9 se assim preferirem.

    A peruca de ”Eikinho” foi confiscada pela policia.

  5. Raniele Alves da Costa diz:

    afinal o nome do bilionário é êike ou Aike ? diversos meios de comunicação têm duvidas, ainda não chegaram a um consenso.

  6. Renan Tales diz:

    Devem sim ter a cabeça. E todos os envolvidos na lava jato devem cumprir pena no presidio de Pedrinhas, no Maranhão.

  7. Renan Tales diz:

    Outra coisa! O pobre vai preso dentro da “caçapa” da viatura, esses quadrilheiros politiqueiros vão dentro da viatura junto com os policiais. Cadê a igualdade de tratamento.

  8. Soyane Barboza Figueiredo diz:

    Sobre esse item “3 – A Defensoria Pública questionou o procedimento. Obteve uma liminar que posteriormente foi cassada. No tribunal, foi indeferido o pedido, mas a questão foi levada ao STJ e ao STF, onde aguarda decisão;”
    Já tem alguma decisão acerca? Estou fazendo um artigo acadêmico sobre o corte de cabelo do preso ainda sem julgamento e gostaria de ter acesso a essa informação. Desde Já, obrigada

  9. Leonardo diz:

    pq mulher não recebe o mesmo tratamento e tem o cabelo raspado?

  10. James diz:

    Cabelo é uma forma de identidade de cada pessoa, portanto é uma arbitrariedade impor um corte de cabelo a um preso. Não acredito que esta medida seja por questões de higiene, senão as mulheres também passariam por este mesmo constrangimento.

    • FRANCISCO CARLOS diz:

      Que constrangimento? A lei é constrangeedora?
      O Lula quando for preso também vai raspar, ou ele fez a lei só para os outros?

      • Osmir Paulo diz:

        Nota-se que o publico alvo não possui capacidade de interpretar um texto, quando se desvia totalmente de tal assunto. O tema discute sobre raspar a cabeça de detentos, e muitos vem com questionamentos sobre a detenção de Lula. Lamentável tamanha ignorância de alguns. PS: Nao sou petista.

  11. FRANCISCO CARLOS diz:

    Até o Lula vai raspar o cabelo quando for preso.
    Ou a lei dele só serve para os outros?

  12. Angela diz:

    Só pra entender,se é por causa de higiene ,pq as mulheres não tem nem os cabelos cortados?

  13. Fabio Wolf diz:

    Sou a favor da policia prende bandido. Mas imagina eu ser detido por engano e depois verem que erraram? Levei 3 anos tratando meu cabelo, gastando dinheiro, investindo para meu cabelo crescer. Aí em um dia chega os policiais na delegacia com uma máquina e cortam meu cabelo como se eu não tivesse direito a meu próprio corpo. Perderia 3 anos da minha vida porque a delegada decidiu assim?

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