Plenário deverá receber anteprojeto no máximo em oito meses (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró terá uma Comissão Especial para Elaborar Proposta de Reforma do Regimento Interno da Casa. O próximo passo, após sua criação à semana passada (quarta-feira, 27), será indicação dos sete vereadores do colegiado.

Esse grupo terá até oito meses para produzir um anteprojeto.

Datado de 1997 (22 anos), o Regimento Interno (RI), que rege o processo legislativo, como o rito de votações, está em desacordo aos padrões dos principais regimentos, como os do Congresso Nacional, segundo o advogado Breno Góis, servidor efetivo da Câmara Municipal de Mossoró, lotado no Setor de Comissões da Casa.

O projeto de resolução que criou a Comissão é de autoria dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), Alex Moacir (MDB), Genilson Alves (PMN) e Aline Couto (sem partido), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.

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