Do Jornal Nacional  (Rede Globo de Televisão)

O ministro Luís Roberto Barroso mandou para a primeira instância a investigação sobre um deputado federal.

Marinho disse que não se sente surpreso (Foto: arquivo)

O ministro Luís Roberto Barroso é relator de uma investigação contra o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. As acusações são da época em que Marinho era presidente da Câmara de Vereadores de Natal, entre 2005 e 2006.

O deputado é investigado por crime contra a administração pública. Suspeitas de mau uso do dinheiro público. De acordo com a investigação, no período em que foi presidente da Câmara de Vereadores, ele gastou mais de 70% do orçamento da Câmara com salários e autorizou despesas de mais de R$ 3,7 milhões sem justificativa em obras e serviços de engenharia.

Entendimento do STF

O ministro Luís Roberto Barroso aplicou o entendimento da maioria do Supremo de que um deputado federal só tem o chamado o foro privilegiado em atos praticados durante o mandato e em razão da atividade parlamentar e que questões sem relação com o cargo sejam retiradas do Supremo e enviadas para um juiz de primeira instancia. Foi o que Barroso fez.

A decisão é específica para este caso e a defesa do deputado pode contestar no próprio STF.

Na decisão, o ministro Barroso afirma que apesar do julgamento sobre a restrição do foro ainda não ter sido concluído, faltam votar três ministros “não parece provável, considerada a maioria já formada, que a sua conclusão se dê em sentido oposto”.

Marinho se pronuncia

De acordo com o ministro, a restrição do foro resolve os problemas que ele acarreta para o STF, dentre eles, “a politização indevida da Corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal”.

Barroso mandou o inquérito para a 8ª Vara Criminal de Natal.

O deputado federal Rogério Marinho disse que não ficou surpreso nem indignado com o envio do inquérito para a primeira instância e que é o maior interessado na análise do processo, em qualquer das instâncias do Judiciário, para que as alegações sejam esclarecidas.

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