O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN (SINDJUSTIÇA/RN) protocolou nesta quarta-feira, 17, requerimento no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), solicitando reconsideração da decisão da corte sobre a agregação de comarcas.
TJRN já agregou oito ano passado (Foto: arquivo)
O Sindicato lamenta o fato de ter tomado conhecimento da questão por vias informais, através da expedição de ato denominado “Memorando Circular nº. 48/2018 – GP/TJRN” e não ter sido consultado sobre decisão tão importante e que afeta diretamente a vida de dezenas de servidores.
No requerimento, o Sindicato reivindica “imediata reavaliação e, sobretudo, prévia publicização dos critérios técnicos referidos no memorando em epígrafe, bem como a elucidação das soluções que deverão ser aplicadas aos servidores atualmente lotados nas Comarcas definidas como passíveis de ‘agregação’, além do impacto nas Comarcas “agregadoras”.
O TJRN enxerga interesse em agregar agora dez comarcas. Ano passado foram oito, em atendimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando reduzir custos e melhorar celeridade no atendimento processual.
Agora, os planos são de agregar as comarcas dessa forma:
São João do Sabugi a Caicó;
Almino Afonso a Patu;
Arez a Goianinha;
Cruzeta a Acari;
Pedro Velho a Canguaretama;
Portalegre a Pau dos Ferros;
Santana do Matos a Lajes;
São Bento do Norte a João Câmara;
Upanema a Campo Grande;
São Tomé a São Paulo do Potengi.
Em 2017, o processo de agregação foi assim: Pedro Avelino a Lajes; Poço Branco a João Câmara; Taipu à Ceará-Mirim; São Rafael a Assu; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduís a Campo Grande; Governador Dix-sept Rosado a Mossoró; e Afonso Bezerra a Angicos.
Nota do Blog – Pobre jurisdicionado.
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Está certíssimo, manter uma estrutura que não se paga, não faz sentido.
O serviço público não é a a iniciativa privada, onde a tônica é o lucro. Imposto é pra dar o mínimo de conforto aos que pagam. Perde o pobre do sertão profundo, que vê mais distante seu acesso a justiça.
Nas eleições de 20q6, atuei como advogado para um candidato a prefeito e partido em uma determinada cidade cuja da comarca de São Paulo do Potengi. Vi o quão ruim esses aglomerados de cidades sob a tutela de um poder judiciário concentrado e maléfico para a justiça é, consequentemente, para a população. Naquele caso, uma Zona Eleitoral com abrangência sobre algumas cidades. No dia da eleição, só não teve movimento de compra de votos por parte do detentor do poder na 1 hora e 30 minutos em que a juíza eleitoral passou por la. Promotor eleitoral? Nem vi. Após, as ações eleitorais eram tantas que, ou foram julgadas sem a devida atenção, ou morosamente analisadas.
Com todo respeito aos senhores desembargadores, no caso em tela, essas mudanças do dá o benéficas aos magistrados, os quais não querem morar em cidades do interior, ou se deslocar todos os dias. É claro que não dá o todos, mas a maioria. Isso precisa ser dito.
Quanto aos servidores, estes sofrerão inicialmente sim, mas, bem estes serão ta o prejudicados assim. Os grandes prejudicados são as pessoas mais pobres e com menos conhecimento. Esses já tem extrema dificuldade ao acesso à justiça com comarcas mais próximas, imagina estando ainda mais distante, tendo de se deslocar para outras cidades para verem tutelados seus direitos.
De certeza, quem está comemorando dá o as grandes empresas, concessionárias de serviço público, revistas, bancos e afins, maio, maiores abusadores dos direitos do consumidor,, entre outros que se beneficiam da morosidade e suavidade da pena do judiciário.
Espero mesmo que o TJRN pense mais no povo e reveja essa decisão. Não por mim. Particularmente, nunca atuei em comarcas do interior (em zonas eleitorais sim), bem tanto pelos meus colegas advogados, estes deveriam ter a OAB para falar por eles. Os visores tem seu sindicato que faz bem em se manifestar. Mas o povo? O povo só paga o pato pelos interesses dessas classes.
Enfim, perdoem os erros. Comentei do cel e meu corretor é doido.
Justiça , ora justiça…!!!
Como sempre, a casta chamada judiciário só pensa nas suas comodidades, particularidades e privilégios seculares.
Nesse contexto maviosos contexto, oportuno indagar… (AINDA NÃO NOS PROIBIRAM DE SONHAR) E se a chamada resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivasse reduzir os polpudos salários, sobretudo dos Magistrados…ONDE ESTARÍAMOS….!!!???
Enquanto a grande massa, essa sim, que paga a conta sem saber como e porquê…!!!???
Repise-se, enquanto a grande massa não tiver mecanismos de ordem educacional e cultural que, de fato, lhes oportunize saber o porquê que um poder autoritário, centralizador e sem nenhuma fiscalização efetiva chamado judiciário, o qual de fato, jamais prestou contas à sociedade sobre suas ações, decisões e sentenças, bem como sua operacionalidade e, sobretudo seu desdém com relação ao seu verdadeiro patrão chamado povo…!!!
Enquanto esses fatores inerentes à condição política de um povo esclarecido, não forem disponibilizados realmente à grande maioria, não esperem nenhuma mudança de hábitos de parte do único poder que no Brasil, vive absolutamente dissociado dos anseios do conjunto da sociedade, e, por isso mesmo, jamais perdeu com a inflação, com as crise política e (ou) econômica, pois na prática, séculos pós séculos, existe como poder absoluto.
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318
Ainda estou engasgada com a transferência da Comarca de Gov. Dix-sept Rosado para Mossoró. Achei cruel para os disseptienses esse afastamento da justiça. Receberam um atestado de incompetência, uma desconfiança em sua capacidade de progresso. Um freio, um embargo ao crescimento. Continuo manifestando o meu desagrado, quase revolta. Em momentos como esse, sinto a falta do poder.
Resta-me espernear.