Do Congresso em Foco

Desde 2009, as assembleias legislativas são obrigadas a publicar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos que sejam de acesso público.

A regra, estabelecida pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), inclui os salários e os subsídios pagos aos deputados estaduais. No entanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que aqueles que são eleitos pela sociedade para fazer as leis são os primeiros a descumpri-las.

Das 26 Assembleias Legislativas existentes, apenas três prestam informações sobre os vencimentos de seus deputados. Nos sites das casas legislativas do Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Sul os cidadãos podem encontrar os valores e períodos em que cada parlamentar recebe seu vencimento.

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