A Prefeitura de Mossoró decidiu cancelar o concurso público que seria realizado no próximo domingo (22) para a seleção de pessoal nas carreiras de procurador, agente fiscal, entre outros. A compreensão da administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a aplicação das provas.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Olavo Hamilton, não existe qualquer irregularidade na forma como o município conduziu o processo licitatório que resultou na contratação da empresa para a prestação de serviço.
“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton.
Ele assegurou que não existe nenhuma anormalidade na forma de contratação de empresas sob a modalidade de pregão, inclusive outros concursos públicos do município tiveram este modelo aplicado e tudo ocorreu dentro da normalidade e não houve nenhum questionamento judicial quanto ao procedimento.
O procurador do Município entende que a prefeita Fátima Rosado (DEM), “Fafá”, fez a opção certa pelo cancelamento, demonstrando bom senso e preservando os interesses dos candidatos, em virtude do clima criado em torno do assunto, e que fatalmente resultaria em questionamentos posteriores que poderiam afetar a credibilidade do processo.
Com relação aos candidatos que haviam feito a inscrição, o município fará o ressarcimento dos valores pagos de forma imediata. Sobre a possibilidade de um novo concurso ainda este ano, Olavo Hamilton explicou que não será mais possível, porque não há tempo hábil de realizar todas as etapas até a data limite imposta pela legislação eleitoral que seria até junho próximo.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.
Nota do Blog – Pelo visto, outra vez esta página acertou em cheio. A cobertura do caso mostrou desde o princípio, que o certame estava metido numa atmosfera suspeitíssima.
Sentindo-se acuado, o governismo resolveu cancelá-lo. Os donos do poder mediram que o desgaste poderia causar estrago considerável ao governo e até prejuízo pessoal para a agente pública e cidadã Fafá Rosado.
Aplausos, ainda, para o Ministério Público de Mossoró, que mais uma vez agiu com denodo e zelo ao interesse público, em respeito à lei, concorrendo para que essa pouca vergonha não fosse consumada.
Veja AQUI matéria que mostrou apenas alguns problemas contidos no concurso.
O período eleitoral não inviabiliza a realização do concurso, ele apenas impossibilita a nomeação dos aprovados. Passado o período previsto na lei, as nomeações podem ser realizadas normalmente.
O periodo eleitoral nao inviabiliza, como diz a colega acima, apenas impossibilita a contratacao ( lei de Responsabilidade Fiscal).
Acordei hoje com a pessima noticia que o concurso seria cancelado. Mas sinceramente, eu ja esperava, pelos motivos abaixo aduzidos:
1) Edital com itens genéricos, inclusive com institutos juridicos que nao existem mais, como a CONCORDATA, sepultada desde 2005.
2) Legislaçao requerida não é encontrada em lugar NENHUM, já que aquele site da camara, nao serve de NADA para pesquisa de legislacao (desafio procurar a lei organica do municipio e “legislacao ambiental”, as mais simples);
3) Modalidade suspeita de licitacao: o PREGAO. Avaliar candidatos, estudantes que se preparam ate 14 horas por dia, é SERVIÇO COMUM?????????????? Nós sabemos até o que tem dentro da cabeça do Ministro do STF.
4) As provas sao réplicas das provas da OAB, ou seja, sao pegas de certame anterior, atestando que a FUNVAPI nao dispoe de corpo técnico capaz de avaliar a prova. verifiquei isso ao comparar as provas que o MP de Tocantins mandou disponibilizar. é só pegar a prova de fiscal de tributos (cargo que nem constava no edital) e jogar no GOOGLE).
Sei que deve ter muita gente falando: “então nao faça, esse concurso…”. nao me refiro a essas pessoas, pois ou já passaram, ou nunca estudaram na vida.
Agradeço pelo espaço.
Jogada pra manter os q lá estão.
E tem mais: esse promotor merece os nossos agradecimentos. Se o concurso tivesse sido anulado após a prova, ninguem ia nem ver a cor da restituiçao, e ainda correriamos o risco dela aplicar novamente, e virar uma bola de neve.