O plenário do STF referendou nesta quarta-feira, 25, liminar com eficácia ex tunc (geral), concedida pelo ministro Edson Fachin, por meio da qual se suspendeu o trâmite dos processos que discutem a validade de normas sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões já proferidas.
Decisão do colegiado frustra estados e muitos municípios (Foto: STF)
A deliberação se deu em ADIn proposta pelo procurador-Geral da República, que questiona a constitucionalidade da LC 42/15 e do decreto 9.197/04, ambos do Estado da BA, que autorizam a transferência ao Estado de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro no BB.
Entre outros argumentos, Rodrigo Janot afirmou que a legislação ofende o direito de propriedade, usurpa a competência legislativa da União em matéria de Direito e Processo Civil e institui empréstimo compulsório fora das hipóteses constitucionais.
Veja matéria completa AQUI.
Nota do Blog – Estou solidário com os terceirizados que não recebem salários há cinco meses das empresas que prestam serviços à Prefeitura de Mossoró, mas meu sentimento mesmo é de compaixão.
Prefeitura cria uma mentira atrás de outra para iludi-los.
Ontem (veja AQUI), a garantia do prefeito – através de seu líder na Câmara Municipal, Soldado Jadson (Solidariedade), era de que em poucos dias todo mundo estaria com dinherio no bolso.
Avisamos que seria um golpe. Não enganamos.
Pobre gente.
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Comungo com o sentimento de solidariedade e compaixão por essas pessoas. É desumano deixar trabalhadores há quase cinco meses sem receber o que lhes é de direito, seu salário.
Enquanto as luzes do Natal são acesas, pessoas estão com o prato vazio! A compaixão precisa chegar até o coração e a consciência dos nossos governantes.
Não sei há quem o “menino maluquinho” puxa.
Seu pai é uma pessoa do bem! O “Irmãozin” é humilde, e amigo de todo mundo.
Já seu herdeiro político, “não paga conta velha, e as novas ele deixa ficarem velhas”.
Não paga aos hospitais, NEM às terceirizadas, NEM ao Potiguar, NEM ao Baraúnas, NEM à contrapartida do município nas questões de saúde, abandonou o Nogueirão, depois de municipalizado.
Saca a Previr dos servidores, NÃO paga aos fornecedores municipais, e quer porque quer, um empréstimo, para os outros prefeitos pagarem…
Sem falar que NÃO TEM programa de governo!
Pô cara! Se NÃO tem competência, desocupe à moita, e vá…LER o ALCORÃO!!!
UM NOVO CELSO DANIEL?
26/11/2015 11h19 – Atualizado em 26/11/2015 11h47 -G1
Por segurança, Nestor Cerveró é transferido de presídio para cela da PF
Transferência ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República.
Ex-diretor da Petrobras foi condenado em ações oriundas da Lava Jato.
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Causa preocupação a todos a segurança do Cerveró. Tornou-se um homem bomba. Preocupado que uma queima de arquivo aconteça a Procuradoria-Geral da República providenciou a remoção deste meliante para uma cela da PF onde ficará sob vigilância 24 horas por dia.
Depois do que fizeram com Celso Daniel e vários outros eu estranho vários “suicídios” não estarem acontecendo com os que aceitaram delação premiada.
O mar de lama aumenta cada dia mais. E se o senador Delcídio do Amaral aceitar os beneficios da DELAÇÃO PREMIADA, meu Deus do céu. Vai falta barba para indivíduos nervosos arrancarem.
Tem muita gente em Brasília, Rio e São Paulo sem dormir.
Incrível é ter condenado em primeira instância por prática de improbidade que ainda fica dando risadas e afrontando membros do Ministério Público acreditando que os recursos nunca serão julgados e receberão os benefícios da prescrição.
Labora em ledo engano. E breve estará trocando a risadagem pelo choro convulsivo.
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SAL GROSSO NÃO VAI PRESCREVER! SAL GROSSO NÃO VAI PRESCREVER! SAL GROSSO NÃO VAI PRESCREVER!
OPERAÇÃO VULCANO, PROCESSO JÁ CONCLUÍDO, AGUARDANDO JULGAMENTO.
EX-GOVERNADOR, SENADOR E BANQUEIRO NO XILINDRÓ. AINDA EXISTE VAGA PARA PÉ DE CHINELO.