Do Folha de São Paulo/O Estado de São Paulo

O Supremo retoma nesta quarta-feia (2) o julgamento do pedido de anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção pela Lava Jato. Seis ministros já votaram a favor do réu e, três, contra.

O debate que ocorrerá a partir das 14h, porém, está na modulação que a Corte deve apresentar. O pleno deve adotar a tese de que, quando há réus delatores, eles devem apresentar alegações finais antes dos outros réus. A questão que se apresenta aos ministros é relativa ao passado: em que circunstâncias julgamentos que já ocorreram devem ter suas sentenças anuladas?

De acordo com a Folha, já começa a se formar consenso no entorno da tese do ministro Alexandre de Moraes. A nova leitura se aplicaria aos réus que tenham pedido para se manifestar por último nesta fase final ainda no julgamento de primeira instância.

Modulação

Ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes confirmou. “Parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer”, disse, “já se formou maioria nesse sentido.”

Este entendimento não interfere no caso do tríplex de Guarujá pelo qual cumpre pena o ex-presidente Lula.

Mas traz de volta à primeira instância o caso do sítio de Atibaia, pelo qual Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

Como o então juiz Sergio Moro negou a mudança de ordem em todos os casos que julgou, muitas sentenças deverão ser revistas.

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