• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
sábado - 09/09/2023 - 17:10h
Operação Anarriê

Gustavo Rosado e outros denunciados são absolvidos por Justiça do RN

Gustavo: irmã incapaz; irmão capaz de tudo

Gustavo foi um dos presos, mas agora inocentado pela Justiça em decisão colegiada (Foto: Arquivo/2013)

A Unidade Judiciária de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), formada por três magistradas, absolveu todos os envolvidos na denominada “Operação Anarriê”, deflagrada em 17 de março de 2016 pelo Ministério Público do RN (MPRN), em Mossoró. A investigação tratava de supostos desvios durante gestão Francisco José Júnior (PSD, à época), na produção e realização do Mossoró Cidade Junina (MCJ).

Na sentença, as juízas Ana Cláudia Secundo, Maria Nilvalda Neco Torquato e Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo rejeitaram integralmente as denúncias do MPRN. O colegiado entendeu que todos os réus são inocentes.

Foram absolvidos Gustavo Rosado (ex-secretário de Cultura), Riomar Mendes Rodrigues, Clezia da Rocha Barreto, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira, Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, Kássia Mayara Cavalcante, Kelly Tandrianny de Souza Ramos e José Cleber Ferreira da Silva.

Nos autos, os promotores ficharam os réus em crimes por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e peculato. Faziam referências aos festejos juninos promovidos pela municipalidade de 2013 e 2014, que teria resultado, segundo o MP, em desvios de pouco mais de R$ 2 milhões.

Prisões e busca e apreensão

A Operação Anarriê chegou a cumprir vários mandados de busca e apreensão, conduções coercitivas e prisões, relaxadas poucos dias depois. Entre os presos, Gustavo Rosado. Um caso até mais delicado foi do empresário Tácio Garcia, que sofreu princípio de infarto ao ser abordado, sendo internado num hospital da cidade.

Dezoito promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) participaram dessa operação, com reforço de 70 policiais.

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segunda-feira - 21/08/2023 - 16:18h
Educação Básica

Debate busca caminhos para retomar 124 obras de escolas no RN

Discussão revelou a profundidade do problema (Foto: João Gilberto)

Discussão revelou a profundidade do problema (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levantou o debate em torno das obras inacabadas na área da educação no Estado. O tema foi pauta de uma audiência pública realizada na Casa nesta segunda-feira (21), em parceria entre os mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT).

O evento contou com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O deputado estadual Hermano Morais (PV) também participou.

O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No RN, a conclusão do conjunto de construções em sua totalidade somaria ao Estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

Dessas, 63 já foram incluídas no Pacto após pedidos das Prefeituras. Já em todo o país são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que, caso todas sejam concluídas, o país possa criar 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do país.

Orientação

Na oportunidade, a presidente do FNDE explicou em detalhes como cada Prefeitura deve agir para garantir os recursos necessários para a conclusão dos projetos. “A determinação é para que possamos realizar um bom trabalho de retomada. Não tem sentido lançar coisas novas e não resolver o que ficou para trás”, disse Fernanda Pacobahyba.

A dirigente explicou ainda que as Prefeituras têm até o dia 10 de setembro para solicitar a inclusão de suas obras no programa. Além disso, é preciso indicar cada projeto para que seja beneficiado pelas medidas. A gestora relatou ainda que mesmo as Prefeituras que concluíram suas escolas ou creches com recursos próprios – diante do atraso federal -, podem solicitar o ressarcimento dos recursos. Para todo o país serão liberados R$ 4 bilhões para a iniciativa.

A audiência pública também contou com as presenças do deputado federal Benes Leocádio (União); do secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado; o presidente da Femurn, Luciano Santos; o promotor Oscar Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Aécio Cândido, e o representante da CGU, Thiago Oliveira, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões do Estado.

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  • Pastel Premium Mossoró - Pastel de Tangará - Aclecivam Soares
quinta-feira - 09/03/2023 - 08:04h
Amém!

Governo do RN anuncia que em 2024 começa duplicação da BR-304

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a confirmação por parte da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de que os projetos executivos para duplicação da BR-304 já estão em fase de elaboração e que começarão a ser entregues no início do ano de 2024, quando também devem começar as obras em alguns trechos da rodovia.

Obras da Reta Tabajara vão completar dez anos e nova obra não tem prazo para conclusão (Foto: Dnit)

Obras da Reta Tabajara vão completar dez anos e nova obra não tem prazo para conclusão (Foto: Dnit)

A partir da conclusão dos projetos, o Governo Federal dará início aos procedimentos preparatórios das licitações, e posterior contratação para execução das obras, por etapas.

A informação foi confirmada pelo diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, ao secretário de estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho. Trata-se de entendimento que dá continuidade à pauta tratada pela governadora Fátima Bezerra com o ministro dos Transportes Renan Filho em janeiro deste ano, por ocasião da apresentação de agendas prioritárias pela chefe do Executivo estadual.

As obras de duplicação da BR-304 estão orçadas em R$ 2,8 bilhões e, para o Rio Grande do Norte, tem grande relevância por tratar-se de uma rodovia pode onde passa boa parte de tudo o que é produzido e comercializado no estado. O trecho do Rio Grande do Norte tem 289 Km de extensão, iniciando-se no entroncamento com a BR-226 — início também da Reta Tabajara — em Macaíba, chegando até a divisa do RN com o Ceará.

Nota do Canal BCS – A notícia do governo potiguar chega até nós um dia após o Governo do Ceará noticiar duplicação do trecho da BR-304 de Aracati até a divisa com o RN. Que os anjos da boca mole digam amém.

Vale lembrar que no início do ano e gestão Lula, a governadora Fátima Bezerra (PT) informou que a duplicação de 16,2 km da 304, na Grande Natal, a conhecida Reta Tabajara, que teve início em 2014, será concluída em 2024. Ou seja, duas obras na mesma rodovia, a partir de 2024. Oremos!

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terça-feira - 10/09/2019 - 07:20h
Poder

Nova quadrilha do “Paulo Doido” abre caixa de maldades

Uso de páginas anônimas na Net, robôs e jagunços cibernéticos repete fórmula da era Fafá Rosado

O Palácio da Resistência, sede da municipalidade mossoroense, segue albergando célula remanescente da quadrilha do “Paulo Doido”, que causou um pandemônio em Mossoró em 2010. À época, atacava pessoas da política e da imprensa (como o editor deste Blog), além de seus familiares, com uso de uma página anônima na Internet.O “Blog do Paulo Doido” foi criado em 18 de fevereiro de 2010. Sua saída do ar ocorreu em 13 de julho do mesmo ano, após cerco judicial realizado por algumas vítimas, atingidas em sua honra e dignidade. Uma corja financiada com dinheiro público e comandada pelo então secretário-chefe do Gabinete, Gustavo Rosado, irmão da prefeita Fafá Rosado (DEM), dava vida ao acervo de maldades.

Robôs e gente graduada

O filme vai se repetindo, mas modernizado com uso de múltiplas páginas apócrifas, jagunços cibernéticos e BOT’s (robôs que multiplicam ações na Web, simulando ação humana).

Como na versão anterior, também não falta até mesmo gente graduada da família Rosado metida na operação, tudo em nome do poder. Alguns jornalistas e políticos já são alvos dessa máquina de moer reputações, armada para esmigalhar pessoas que antipatizam ou incomodam os interesses dos mentores.

Podemos adiantar que essa “Caixa de Pandora” está sendo mapeada por meios que, hoje, são bem mais amplos e eficientes à descoberta e punição dos criminosos.

O final dessa vez talvez seja mais drástico do que o reservado aos protagonistas do Paulo Doido ‘original’. Podemos garantir.

Anote, por favor.

Leia também: STJ confirma condenação em caso do “Blog do Paulo Doido”.

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segunda-feira - 29/04/2019 - 18:28h
RN

Grupo vai investir R$ 600 milhões em linhas de transmissão

Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fatima Bezerra (PT) e equipe nesta segunda (29) o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN.

O empreendimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região do Seridó, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

Executivos da Sterlite conversaram com Fátima Bezerra e outros nomes do governo (Foto:Elisa Elsie)

Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fatima Bezerra e equipe nesta segunda (29) o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN.

O investimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região Oeste, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

Seridó

No RN, as linhas de transmissão passarão pelas cidades de Assu, Upanema, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Baraúna e Tibau. O coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Hugo Fonseca, enfatizou a relevância do projeto Dunas por contemplar principalmente a região do Seridó.

“Serão viabilizados novos projetos de geração de energia no interior, favorecendo em especial as usinas fotovoltaicas”, disse.

Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Sedec, Jaime Calado e o secretário da Infraestrutura, Gustavo Rosado.

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sexta-feira - 23/03/2018 - 11:35h
Diretor do CDP do Apodi:

Laíre Rosado terá tratamento “com respeito e dignidade”

Ex-deputado federal está preso numa cela com dimensões de 7 por 4 metros e usa calção e camiseta

O Centro de Detenção Provisória (CDP) do Apodi (341 km de Natal, região Oeste do RN), localizado à Rua Sebastião Sizenando, S/N, BR-304, onde desde ontem à noite está preso o médico e ex-deputado federal e estadual Laíre Rosado Filho (PSB), comporta 70 detentos, mas atualmente possui 63. É avaliado como unidade modelo no sistema prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC/RN).

Celas são pequenas, mas estão acomodam presos com dignidade mínima (Foto: Web, com vedação eletrônica de rostos)

Laíre chegou por volta de 20h, em veículo do próprio Sistema Penitenciário, com escolta comum e foi acomodado em cela especial nas dimensões de sete por quatro metros. O espaço tem cama de alvenaria, com colchonete e vaso sanitário. É destinado a presos com seu perfil: curso superior (medicina e direito) e que não ofereça perigo, além de ser idoso (72 anos).

O ex-parlamentar recebeu calção (azul) e camiseta (gola polo, branca), vestimenta padrão dos detentos. Ele e os demais presidiários têm direito a três refeições (café da manhã, almoço e janta) diárias. Laíre Rosado cumpre sentença de 11 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, prolatada pela 7ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso.

Foi condenado por estar envolvido em casos de corrupção na área de saúde, à época em que era deputado federal, no caso que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”.

Outros políticos

Dirigido pelo agente penitenciário e jornalista Márcio Morais, o CDP do Apodi em oito anos de atividades nunca teve qualquer caso de rebelião, homicídio ou fuga. Possui programas de pleno aproveitamento dos internos em atividades laborais, culturais e religiosas.

“O CDP Apodi trata o interno com respeito e dignidade e isso tem sido feito com todos os internos e não será diferente com Laíre”, avisa Márcio Morais ao falar com o Blog Carlos Santos.

Márcio: tratamento igual (Foto: cedida)

Anteriormente, outro membro da família Rosado tinha sido detido no local.

Foi o agitador cultural Gustavo Rosado, ex-chefe de Gabinete da prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no MDB) de 2005 a 2015, preso na “Operação Anarriê” em 17 de março de 2016. Durante esse período, ele ostentava o status de “prefeito de fato” de Mossoró, com poder desmedido.

A prisão derivou de  ação do Ministério Público do RN (MPRN) na apuração de supostos desvios de recursos do “Mossoró Cidade Junina”.

Nessa unidade prisional, já estiveram outros políticos como os ex-prefeitos de Felipe Guerra (Braz Costa), Umarizal (Rogério Fonseca), Francisco Martins (Rodolfo Fernandes) etc.

Leia também: Laíre Rosado é transferido de Mossoró para Apodi;

Leia tambémPolícia Federal prende ex-deputado Laíre Rosado;

Leia tambémFamília de Laíre diz em nota que confia na justiça.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
sexta-feira - 22/12/2017 - 09:32h
Julgamento

STJ confirma condenação em caso do “Blog Paulo Doido”

Caso político de esgoto teve Mossoró como epicentro e Net como ambiente de baixarias e agressões

Do Consultor Jurídico e Blog Carlos Santos

Provedores de aplicações na internet, com sites de busca, têm responsabilidade subjetiva pelo conteúdo de terceiros. Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se, depois de avisados sobre conteúdo ofensivo, o provedor não tomar providências, ele também deve responder pela ofensa.

Com essa tese, o colegiado confirmou uma condenação do Google Brasil e considerou legal a ordem judicial que determinou a exclusão do “Blog do Paulo Doido”, com conteúdo danoso a terceiro. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, em sessão no último dia 12, com publicação de acórdão (decisão do plenário) nessa quinta-feira (21).

Nancy Andrighi: voto seguido (Foto: STJ)

O caso, que ganha dimensão de jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, teve como ponto de partida a cidade de Mossoró.

Gustavo Rosado, o mentor

Em ação desencadeada pela então deputada federal, ex-prefeita e hoje vereadora Sandra Rosado (PSB), o rastreamento judicial alcançou como mentor da página apócrifa o então chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Mossoró, agitador cultural Gustavo Rosado, irmão da prefeita à época, Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB).

Segundo a ministra, o Marco Civil da Internet considera o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.

Sandra pediu judicialmente a retirada da página do ar e a identificação do responsável pelo blog. Tinha conteúdo ofensivo contra ela e seus familiares, não poupando sequer seus netos menores de idade. Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente pelo juiz José Herval Sampaio Júnior.

O magistrado determinou a suspensão do endereço eletrônico de conteúdo ofensivo, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O blog foi retirado da internet pelo próprio usuário, anônimo.

Conheça o caso

Leia também: Justiça pune envolvidos em agressões anônimas na Internet – 15-09-2015;

Leia também: Blog “Paulo Doido” é descoberto; envolve gente poderosa – 20-03-2011;

Leia também: Quadrilha “Paulo Doido” tem corpo único e afinado para o crime – 21-03-2011.

Há poucos meses, através de um acordo judicial, Sandra Rosado recebeu indenização pecuniária em um dos processos. Parte da quadrilha do Paulo Doido preferiu compensar seus pecados em dinheiro.

Entre os condenados, o ‘jornalista’ Neto Queiroz – que era colunista do jornal Gazeta do Oeste, assessor do então deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), cunhado de Gustavo Rosado, e o ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Mossoró Ivanaldo Fernandes Júnior. Este ano, voltou a ganhar cargo comissionado na municipalidade, equipe da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

O “Blog de Paulo Doido” foi criado em 18 de fevereiro de 2010. Sua saída do ar ocorreu em 13 de julho do mesmo ano, coincidentemente na data em que a Justiça mandou o Google apontar sua origem.

Nota do Blog – O episódio do Blog Paulo Doido é um dos mais abjetos da “política” de Mossoró. As decisões judiciais jamais vão reparar o que aquela corja promoveu, inclusive atingido com baixarias e ameaças de violência física o editor do Blog Carlos Santos e um filho.

Nunca reagimos à altura nem recorremos ao Judiciário, onde respondemos a quase 30 processos desencadeados por Gustavo e similares, com objetivo de nos asfixiar moralmente, financeiramente e profissionalmente. O cerco falhou.

Perderam, perderam feio.

Controlamos o ódio com fé e resiliência.

Vencemos.

Clique aqui para ler a decisão histórica do STJ.

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sexta-feira - 10/11/2017 - 11:18h
Operação Vulcano

Réus são beneficiados por pecados primários da acusação

A sentença do juiz da Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, no caso da “Operação Vulcano” (veja postagem mais abaixo ou clicando AQUI), traz um aspecto particularmente curioso e preocupante.

Muito curioso e preocupante, que se diga.

O magistrado inocentou a ex-prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB), seu irmão Gustavo Rosado (ex-chefe de Gabinete e prefeito de fato) e mais outras cinco pessoas, ao identificar “inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta e de justa causa, além de excesso de prazo para início da ação penal.”

Enfim, acatou a tese da defesa.

Simplificando, o Ministério Público do RN (MPRN), órgão acusador, teria cometido pecados primários em sua peça, que favoreceram os dois réus e outros envolvidos. Daí a “absolvição sumária”.

Nada a comentar.

* Glossário Jurídico: Inépcia – Característica da petição inicial, denúncia ou queixa que, por não atender às exigências legais ou por ser contraditória, é rejeitada pelo juiz, não produzindo os efeitos previstos

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sexta-feira - 10/11/2017 - 10:28h
Mossoró

Juiz absolve 7 e condena 12 pessoas da “Operação Vulcano”

Do Jornal de Fato

O juiz Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, decidiu pela “absolvição sumária” de sete dos 19 acusados no processo da Operação Vulcano, desencadeada em maio de 2012, pelo Ministério Público e Polícia Federal, para desmantelar esquema na Câmara Municipal que beneficiaria proprietários de postos de combustível da cidade. Os outros 12 continuarão respondendo a ação penal por crime contra a ordem econômica, corrupção passiva e associação criminosa.

Entre os sete absolvidos está a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), que foi acusada pelo MP por crimes contra a ordem tributária (penas do artigo 4°, inciso I, da lei 8.137/1990). O juiz acatou a tese de defesa, que alegou “inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta e de justa causa, além de excesso de prazo para início da ação penal.”

Câmara Municipal de Mossoró foi epicentro de escândalo que envolve muitos interesses econômicos (Foto: arquivo)

Pela mesma razão, Cláudio Mendes inocentou o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura Gustavo Rosado, irmão da ex-prefeita. Os outros beneficiados por arquivamento de processo são os empresários Cyro Renê Maia Fernandes, José Mendes da Silva, Wellington Cavalcante Pinto, José Mendes Filho e Pedro de Oliveira Monteiro Filho.

Quanto aos outros 12 denunciados pelo Ministério Público, Cláudio Mendes constatou, após amplo estudo do conteúdo de defesa, “não se tratar de qualquer dos casos que impliquem absolvição sumária”, dando sequência, dessa forma, à ação penal.

O ex-prefeito Francisco José da Silveira Júnior encabeça a lista das 12 pessoas que continuam respondendo o processo. Ele foi denunciado pelos crimes contra a ordem econômica e corrupção passiva, tipificados no artigo 4°, inciso I da lei 8.137/1990 (com redação determinada pela lei 12.529/2011) e 317 do Código Penal, com causa de aumento prevista em seu § 1°, aplicados na forma do artigo 70 do Código Penal.

Condenados

Em sua defesa, Silveira Júnior alegou inépcia da inicial pela ausência da conduta e pela ausência da justa causa. O juiz entendeu, porém, que as duas teses “foram satisfatoriamente resolvidas na decisão de recebimento da inicial.”

O juiz ainda acrescentou: “Quanto às demais alegações trazidas na resposta à acusação, estas se confundem com o próprio mérito e o estágio processual atual não permite o acolhimento, a priori, de tais razões, vez que não se demonstram manifestamente a atipicidade, causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou extinção da punibilidade.”

Na lista encabeçada por Silveira Júnior, há dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Mossoró: Jório Régis Nogueira (PSD) e Claudionor Antônio dos Santos (PEN) e os ex-vereadores Genivan de Freitas Vale (PDT) e Pedro Edilson Leite (sem partido). Os dois primeiros respondem por crimes contra a ordem tributária e corrupção, e o segundo por crime contra ordem tributária.

Os outros oito são empresários do ramo de postos de combustíveis: Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Sérgio Leite de Souza, Edvaldo Fagundes da Albuquerque, Carlos Otávio Bessa e Melo, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e Leonardo Veras do Nascimento.

Cláudio Mendes determinou à secretaria judiciária incluir o processo na pauta de audiências da 3ª Vara Criminal para, no dia livre mais próximo, intimar testemunhas, acusados, defensores e órgão do Ministério Público. Serão realizados oitivas das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e interrogatórios do réus, conforme a pauta disponível pelo Juízo.

Ex-prefeito teve prisão decretada, mas estava fora do país

A operação Vulcano foi detonada nas primeiras horas da manhã do dia 30 de maio de 2012, a partir de decisão interlocutória do juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3.ª Vara Criminal de Mossoró. A Polícia Federal e o Ministério Público cumpriram nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão contra envolvidos na prática de cartel e outros crimes.

A operação teve a finalidade de descortinar esquema contra a ordem econômica no segmento de venda de combustíveis na cidade, com suposto envolvimento de membros do Executivo e Legislativo.

O ex-prefeito Silveira Júnior, então presidente da Câmara Municipal, teve a prisão decretada pela Justiça. Ele, porém, não foi encontrado. A versão oficial é que estava fora do país, e só retornou quando conseguiu, através de advogados, relaxar a prisão.

Na operação, foram presos: Pedro de Oliveira Monteiro Filho (posto Mossoró); Otávio Augusto Ferreira da Silva (Grupo Fan); Claudionor dos Santos (ex-vereador); Pedro Edilson Leite Júnior (ex-vereador e dono do posto Santa Luzia); Robson Paulo Cavalcanti (posto Nacional); Carlos Otávio Bessa e Melo (posto Nova Betânia); Sérgio Leite de Souza (Posto Olinda) e José Mendes da Silva (posto 30 de Setembro).

Participaram da operação Vulcano o delegado da Polícia Federal Eduardo Bonfim; o superintendente interino da PF Marinaldo Rocha, além dos promotores de justiça José Augusto Peres e Flávio Corte.

Denunciados

No dia 23 de dezembro de 2016, o Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu a condenação do ex-prefeito Silveira Júnior e do ex-vereador Jório Regis Nogueira por abuso de poder e corrupção passiva. O empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa. Os três são acusados de formar um esquema para impedir a construção de um posto de combustível na cidade em 2012, como desmembramento da operação Vulcano.

Segundo a acusação, Silveira, então presidente da Câmara Municipal de Mossoró em 2012, e Jório Nogueira receberam dinheiro do empresário Otávio Augusto para aprovar o projeto de lei complementar 57/2011, que impedia o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.

De acordo com a denúncia do MP, após o Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir um posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que impedia a abertura da unidade.

Projetos

A denúncia cita que Silveira foi responsável pela articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o artigo 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia os interesses dos vereadores de oposição.

Francisco José Júnior e Jório: R$ 250 mil (Foto: arquivo)

O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC 057/2011, que impediu a entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.

O Ministério Público afirma que Otávio Augusto cumpriu a promessa feita e repassou ao menos R$ 250 mil a Silveira e Jório. Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado (na época Silveira, como prefeito, tinha foro privilegiado) que os outros envolvidos não foram incluídos na denúncia, pois têm foro por prerrogativa de função e devem ser processados perante uma das Varas Criminais da comarca de Mossoró.

Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, por abuso de poder, e de 2 a 12 anos, por corrupção passiva e ativa.

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terça-feira - 24/10/2017 - 10:04h
Assembleia Legislativa

Rosalbismo segura pesquisa com baixa aceitação de Lorena

Filha de prefeita é postulante à Assembleia Legislativa, mas mostra pouca aptidão para política

O rosalbismo guarda até mesmo de aliados e colaboradores próximos, números de pesquisa que encomendou sobre quadro administrativo e político em Mossoró. Especialmente, em relação à postulação da secretária do Desenvolvimento Social Lorena Rosado (PP).

A ordem é evitar divulgação. Os números são sofríveis.

Preocupam, mesmo com a estrutura da municipalidade já azeitada e em pleno funcionamento à popularização do seu nome à disputa à Assembleia Legislativa em 2018.

Lorena Ciarlini deverá ser puxada pela mãe Rosalba, a exemplo do que foi feito com a tia Ruth Ciarlini no passado

Filha da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), Lorena passou muitos anos residindo fora de Mossoró e até do estado, não tendo qualquer identidade com a própria pasta que ocupa. Chega a ser uma estranha em Mossoró, onde voltou a residir há pouco tempo.

Sua inaptidão à atividade assistencial e à política precisará ser vencida pelo esforço da própria prefeitura, além do prestígio pessoal e trabalho hercúleo que sua mãe costuma empreender em campanha.

Lorena já é comparada à tia Ruth Ciarlini (DEM), sempre carregada eleitoralmente por Rosalba e sob a força da máquina municipal. Ela foi eleita duas vezes (1998 e 2002) à Assembleia Legislativa – época em que a irmã era prefeita. Não emplacou o terceiro mandato consecutivo, quando a prefeitura passou a ter a enfermeira Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB) como inquilina.

Moeda de troca

Em 2012, o rosalbismo chegou a costurar a renúncia da então prefeita Fafá Rosado para viabilizar a candidatura à prefeitura da então vice-prefeita Ruth Ciarlini. Estava “tudo certo” à renúncia. A moeda de troca, entre outras vantagens, era a sua indicação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela governadora Rosalba Ciarlini.

Mas o assunto vazou e virou escândalo antes mesmo que pudesse ser consumado.

O acordo entre as partes foi descartado, quando o chefe de Gabinete e irmão de Fafá, agitador cultural Gustavo Rosado, disse “não” e passou a apoiar o nome da vereadora Cláudia Regina.

Outro ponto que pesou contra à viabilização de Ruth, mesmo com apoio da irmã e governadora, foram várias pesquisas apontando baixíssima aprovação ao seu nome. Era ultrapassada até pelo então vereador governista Chico da Prefeitura (DEM) e Cláudia Regina, que posteriormente venceu o pleito (mas foi cassada).

Acordo desfeito

A desistência da candidatura de Lorena Ciarlini a deputado estadual não pode ser descartada, mas é pouco provável que exista um recuo nessa ideia férrea da mãe-prefeita. Questão de raciocínio lógico e história que mostram isso.

Vicente sobrou (Foto: arquivo)

Foi assim quando a prefeita Rosalba Ciarlini quis a mana Ruth para deputado estadual, em 1998 pela primeira vez.

O nome que já tinha sido definido pelo rosabismo à Assembleia Legislativa era do então presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Vicente Rêgo. Estava tudo resolvido.

Entretanto Rosalba enfrentou até a palavra empenhada do marido e líder do grupo, Carlos Augusto Rosado, para se fazer ouvir e demanchar o compromisso com Vicente Rêgo. E foi clara: “Eu quero Ruth!”

E assim aconteceu. Ruth foi eleita pela primeira vez.

Vicente, um “quase eleito”, sobrou.

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sexta-feira - 22/09/2017 - 17:39h
Mossoró

Civilidade de Gustavo Rosado e Francisco José dá saudades

Manifestantes do serviço público municipal de Mossoró começam a ter saudades do ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD) e do “prefeito de fato” Gustavo Rosado.

Numa das ocupações com Francisco José Júnior, manifestantes tinham atendimento especial no palácio

O primeiro, antecessor próximo da atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP), autorizava que protestos fossem feitos no pátio e até interior do Palácio da Resistência, sede da municipalidade, com instalação de barracas e até colchonetes, wi-fi liberado etc. Tudo liberado.

Guarda Civil foi escalada para reforçar segurança (Foto: Cedida)

Já Gustavo, que administrava a prefeitura em lugar da irmã e prefeita de direito Fafá Rosado (PMDB, então no DEM), chegava ao requinte de mandar servir água, café, sucos e quitutes para aplacar sede e fome dos manifestantes.

Sol

Com Rosalba é diferente: Prefeitura no cadeado, Polícia Militar, Polícia de Trânsito, Guarda Civil Municipal (GCM) e determinação para que não se permita instalação de barracas ou lonas na calçada do Palácio da Resistência.

A ordem é deixar a militância sindical sob sol escaldante.

Quem diria, hein?

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) está com saudades da civilidade de Francisco José Júnior e Gustavo Rosado.

Faz sentido. Ô!

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quarta-feira - 03/05/2017 - 14:12h
O outro lado

Fafá e Gustavo Rosado alegam inocência na Operação Vulcano

Em relação à postagem sob o título Políticos e empresários passam a responder por crimes na Justiça (veja AQUI), a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) e o ex-chefe de Gabinete Gustavo Rosado pronunciaram-se através do seu advogado – Olavo Hamilton.

Leia íntegra abaixo:

Estimado jornalista, favor publicar a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a notícia de que a ex-Prefeita Fafá Rosado e o ex-Chefe de Gabinete Gustavo Rosado foram denunciados pelo Ministério Público Estadual nos autos da Operação Vulcano, faz-se necessário esclarecer que a acusação se limita a dois pontos:

1) Que a ex-prefeita teria enviado à Câmara Municipal projeto de lei para aumentar a exigência de distância entre postos de combustíveis e áreas comerciais.  Segundo a acusação, Gustavo Rosado teria “possibilitado” esse trâmite;

2) Que a ex-prefeita teria participado de reunião com os empresários do setor, tendo estes solicitado o VETO de alteração em projeto de lei que flexibilizava essas mesmas distâncias.

Sobre o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, ficou devidamente esclarecido no Inquérito Policial, que a ex-Prefeita Fafá Rosado seguiu fielmente a orientação do respectivo setor técnico da Prefeitura Municipal de Mossoró, no sentido de adequar as exigências ao novo Código de Obras e Postura Municipal, não havendo nada de ilegal no ato, nem intenção de beneficiar quem quer que seja.  Gustavo Rosado, então Chefe de Gabinete, não participou da elaboração desse projeto de lei, nem teve sobre ele qualquer ingerência ou influência.

Quanto à participação da então Prefeita Fafá Rosado em reunião com empresários do setor, dois pontos devem ser ressaltados: foi uma reunião aberta, registrada na agenda oficial, com a cobertura do Departamento de Comunicação da Prefeitura e participação da Procuradoria Geral do Município, realizada no sentido de ouvir as reivindicações do setor.  E mais, se é verdade que o interesse da categoria era o VETO do projeto de lei, a ex-prefeita, novamente contando com o apoio de sua assessoria, fez o contrário, SANCIONOU a lei.

Portanto, nada há de ilegal em suas condutas, posto que pautadas na transparência e publicidade administrativa.  De qualquer forma, entendem que esse é o trâmite normal de toda e qualquer investigação e vêem no processo mais uma oportunidade de esclarecer a regularidade de suas ações e o compromisso com a coisa pública.

Mossoró, 03 de maio de 2017.

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Advogado

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quarta-feira - 03/05/2017 - 01:12h
Operação Vulcano

Políticos e empresários passam a responder por crimes na Justiça

Diversos empresários e políticos estão listados como réus, a partir de demandas desencadeadas pelo Ministério Público do RN (MPRN), em denúncias acatadas pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Filho (veja AQUI).

Gustavo e Fafá então no elenco de réus por suposto favorecimento à formação de cartel (Foto: Tribuna do Norte)

É desdobramento no campo judicial da “Operação Vulcano”, quando foram realizadas oito prisões e cumpridos 20 mandados de busca e apreensão (veja AQUI), no dia 30 de maio de 2012. Apurava indícios de formação de quadrilha (cartel) relacionada à tramitação de Projeto de Lei Complementar que favoreceria empresários de combustíveis de Mossoró.

Passaram a ser réus, por exemplo, dois ex-prefeitos (Francisco José Júnior-PSD e Fafá Rosado-PMDB), dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Mossoró (Jório Nogueira-PSD e Claudionor dos Santos-PEN), bem como o ex-chefe de Gabinete das gestões Fafá Rosado – seu irmão e agitador cultural Gustavo Rosado.

Veja abaixo a relação de todos os envolvidos e os respectivos crimes (corrupção passiva, corrupção ativa, peculato etc.) a eles atribuídos:

a) SÉRGIO LEITE DE SOUSA, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com redação
determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com redação
determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com a
redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

b) OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, nas penas do artigo 4º, I da Lei nº 8.137/90 e 333
do Código Penal, aplicados na forma do artigo 70 do Código Penal, com a incidência da causa especial
de aumento de pena prevista no parágrafo único, do art. 333 do Código Penal.

c) JOSÉ MENDES DA SILVA, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com redação
determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com redação
determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com a
redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

d) ROBSON PAULO CAVALCANTE, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com
a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

e) PEDRO EDILSON LEITE JÚNIOR, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com
a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

f) EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990
(com redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990
(com redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal
(com a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

g) WELLINGTON CAVALCANTE PINTO, nas penas do art. 4º, inciso I, da lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com
a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

h) JOSÉ MENDES FILHO, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com redação
determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

i) CARLOS OTÁVIO BESSA E MELO, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com
a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013);

j) CLAUDIONOR ANTÔNIO DOS SANTOS, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com
a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013), na forma do art. 69, do Código Penal;

k) JÓRIO RÉGIS NOGUEIRA, nas penas dos crimes previstos nos artigos 4º, I da Lei nº 8.137/90 e
317 do Código Penal, com a causa de aumento de prevista em seu § 1º aplicados na forma do artigo 70
do Código Penal;

l) MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA, nas penas do art. 4º, inciso I, da 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011);

m) JERÔNIMO GUSTAVO DE GÓIS ROSADO, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990
(com redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011);

n) CYRO RENNÊ MAIA FERNANDES, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal (com
a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013);

o) CARLOS JERÔNIMO DIX-SEPT ROSADO MAIA, nas penas do art. 4º, inciso II, alínea “a”, da
Lei 8.137/1990 (com redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288
do Código Penal (com a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013);

p) PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILHO, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990
(com redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011) e art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.137/1990
(com redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011), em continuidade delitiva, c/c 288 do Código Penal
(com a redação determinada pela Lei n. 12.850/2013);

q) GENIVAN DE FREITAS VALE, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com redação
determinada pela Lei Nº 12.529/2011);

r) LEONARDO VERAS DO NASCIMENTO, nas penas do art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/1990 (com
redação determinada pela Lei Nº 12.529/2011);

s) FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVEIRA JÚNIOR, nas penas dos crimes previstos nos artigos 4º, I da Lei nº 8.137/90 e 317 do Código Penal, com a causa de aumento prevista em seu § 1º, aplicados na forma do artigo 70 do Código Penal.

Leia: Preço de combustível faz de Mossoró “capital da exploração” (veja AQUI), postada pelo Blog no dia 24 de abril de 2012, que antecedeu em pouco mais de um mês a Operação Vulcano, dissecando o incrível alinhamento de valores cobrados nos postos mossoroenses.

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quarta-feira - 21/09/2016 - 11:44h
Política e banditismo na Net

A desprezível récua que sobrevive no anonimato

Começamos a descer mais uns degraus no pântano que começa a se formar na sucessão municipal de Mossoró.

Página apócrifa na Net agride e fala até da família de Tião Couto (PSDB).

Isso não é política.

A família é o sacrário das pessoas de bem. A própria e a alheia. Pelo menos vejo assim.

Não acredito que ninguém precise descer, para subir.

Mossoró ainda não se curou do “Blog Paulo Doido”, do “Fora, Silveira” e de outras páginas na Net que foram feitas para infâmia promovida por anônimos que não valem nada, mas receberam e recebem pelo serviço sujo.

Chega, basta!

Políticos (candidatos) que supostamente se beneficiam disso, deveriam se pronunciar contra.

Se não o fazem, é porque concordam, se divertem e acham que estão sendo beneficiados eleitoralmente.

Sou intolerante quanto ao anonimato e essas vilanias, pois fui vítima da quadrilha que o agitador cultural Gustavo Rosado montou para me atacar e a meus filhos, até com ameaças de violência física.

Gustavo, que é um moleque, canalha e bandido, continua solto e vivo, porque a Justiça é falha e eu sou um homem de bem.

Ele, um lixo como outros que pagou – com dinheiro público – para promover o mal.

Chega de anonimato, chega de fakes, chega de vagabundagem remunerada na política e nas campanhas políticas.

Isso não nos serve como cidadãos e civilização.

Termina campanha e a vida segue. Cruzaremos na rua com quem agredimos no mundo virtual e teremos que baixar a cabeça, envergonhados.

Desviaremos o olhar do outro porque falamos de sua mãe, ridicularizamos seus filhos etc.

Vá pro inferno, récua desprezível!

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sábado - 16/07/2016 - 11:41h
Mossoró de sempre

Panfleto é espalhado ‘denunciando’ acordão e Rosalba

Mas vereador Lahyrinho Rosado garante que existe filmagem mostrando origem dessa iniciativa

Mossoró foi banhada à madrugada desse sexta-feira (15) por panfletos impressos apócrifos. Nesse, conteúdo ‘denuncia’ suposto entendimento político entre as primas e ‘adversárias’ Rosalba Ciarlini (PP), Fafá Rosado (PMDB) e Sandra Rosado; Alves e Maia, como “acordão”, além de outro enfoque no verso: matéria que atribui à Rosalba envolvimento em corrupção no contrato do Arena das Dunas.

Distribuição de panfleto teria sido flagrada por câmeras, diz vereador Lahyrinho Rosado (Foto: Reprodução Blog do BG)

“Tanto a quadrilha do ‘Blog do Paulo Doido’ como esse panfleto apócrifo distribuído hoje na calada da noite tem o mesmo sobrenome”, disse o vereador Lahyrinho Rosado (PSB), filho de Sandra, em endereços seus em redes sociais.

“Já temos vídeos das moças distribuindo panfletos apócrifos. PF e TRE na cola”, avisou.

Quadrilha do Paulo Doido

Para quem  não sabe ou não lembra, o Blog Paulo Doido” nasceu no Palácio da Resistência, durante o segundo governo da então prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB).

Segundo foi revelado a partir de decisão judicial, jornalistas ligados aos já extintos jornais Gazeta do Oeste (Neto Queiroz) e Correio da Tarde (Pedro Carlos), pelo menos dois secretários municipais (Ivanaldo Fernandes e Gustavo Rosado, irmão da prefeita), bem como outras peças de menor envergadura, produziam e veiculavam matérias com achincalhes, provocações e até ameaças contra diversas pessoas e políticos que não eram do agrado do governismo.

Entre as principais vítimas dessa horda esteve o editor/criador deste Blog e seus filhos, até com ameaças de violência física.

Achincalhes

Achincalharam e agrediram a própria Sandra, sua mãe Lourdinha Rosado, filhos, netos etc.

A então deputada federal Sandra Rosado e outros familiares provocaram a Justiça e obtiveram denso material atestando que endereços públicos e privados ligados a essas pessoas eram utilizados, via Internet, para os delitos virtuais.

Há poucos meses (setembro de 2015), a Justiça prolatou sentenças desfavoráveis à parte dessa quadrilha (veja AQUI), a partir de demanda provocada por Sandra Rosado.

As sentenças dizem respeito a ações de indenização contra o jornalista Neto Queiroz, Ivanaldo Fernandes Costa Júnior e sua esposa e assistente social Raphaela Amorim Pinheiro.

– Tem gente que insiste em não aprender com o que foi descoberto no caso do Blog do Paulo Doido. Os mesmos continuam se utilizando de fakes – salientou Lahyrinho.

Nota do Blog – Soube de entrevista do vereador Lahyrinho ao “Meio-dia Mossoró” da FM 95, nessa sexta-feira (15), admitindo união de seu grupo familiar com o de Gustavo, seu primo e algoz, para a campanha deste ano.

Não estranharei, caso isso se formalize de modo direto ou indireto.

Algo nauseante, mas compreensível, que se diga.

Em toda ruína política, a primeira pilastra a cair costuma a ser a moral. Depois se percebe a escassez de votos e por fim vem o ostracismo.

Argh!!

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terça-feira - 15/09/2015 - 01:18h
"Paulo Doido"

Justiça pune envolvidos em agressões anônimas na Internet

Episódio sujo do Governo Fafá Rosado marcou com baixarias e ameaças período obscuro de Mossoró

A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, da Comarca de Mossoró (3ª Vara Cível), emitiu sentenças nesta segunda-feira (14), que são emblemáticas. Tratam de forma punitiva uma das fases mais abjetas do poder público mossoroense, quando a estrutura, pessoal e recursos financeiros da Prefeitura de Mossoró foram utilizados para atacar a honra de diversas pessoas que não agradavam o governo da então prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje PMDB).

Neto "Doido" Queiroz: ataques e agressões (Foto: cedida)

A malta de agressores cibernéticos foi recrutada, comandada e paga pelo então chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró e “prefeito de fato”, agitador cultural Gustavo Rosado, irmão da prefeita de direito. Esse, por enquanto, ainda impune. O sobrenome o ajuda a continuar intocável.

As sentenças da judicante dizem respeito a ações de indenização provocadas pela ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), contra o jornalista Neto Queiroz, colunista do jornal Gazeta do Oeste e proprietário da empresa Quixote (Propaganda), o ex-gerente municipal da Comunicação (e atual adjunto) Ivanaldo Fernandes Costa Júnior e sua esposa e assistente social Raphaela Amorim Pinheiro.

Agressões

Segundo lembra uma das sentenças, “os demandados postavam regularmente em site da internet denominado ‘blog do Paulo doido’, ofensas à sua honra subjetiva. Aduz que no período compreendido entre fevereiro a julho de 2010, os demandados junto com outros indivíduos cometeram crimes de injúria, calúnia e difamação contra a mesma, utilizando de apelidos humilhantes como: ?Sandrão?, ?feiosa?, ?enfeite de terreiro de macumba?, ?bruxa?, ?capeta?, ?mula sem cabeça?, ?macaca? que não olha para o rabo”. Bem como as seguintes expressões: ?Tem uma forte aparência de um cú com cãimbra?, ?é covardia dizer que um cu parece com essa foto?, ?está de parabéns a pessoa que escreveu que a foto em questão parece um cú com câimbra.”

Na mesma sentença é ainda destacado que “com efeito, conforme documentação acostada à inicial, a qual fora proveniente de ação cautelar deferida pela 3ª vara cível de Mossoró, identificou-se o IP da residência da demandada RAPHAELA AMORIM PINHEIRO como um dos computadores que alimentaram o “blog do Paulo doido”, site que publicou as ofensas descritas nos autos em face da autora. frisando que a mesma é casada com o demandado IVANALDO FERNANDES COSTA JÚNIOR.”

Adiante, ainda assinala:

“Em que pese os demandados afirmarem que não realizaram as postagens descritas, resta temerária tal alegação, pois forçoso acreditar que alguém utilizaria a conexão da residência dos demandados, para postar textos ofensivos a uma pessoa, sem o seu consentimento ou participação, mesmo a título de culpa os demandados teriam responsabilidade no evento narrado, por não ter tomado os cuidados necessários para evitar tais postagens, caso não concordasse com as mesmas.”

Local de trabalho

Ivanaldo e esposa: baixarias da casa ao trabalho (Foto: Web)

A juíza Welma Ferreira acrescenta: “Ressaltando que um dos IP’s identificados corresponde ao local de trabalho (Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró) do demandado IVANALDO FERNANDES COSTA JÚNIOR, o que também reforça a responsabilidade civil do demandado pelos fatos, a qual não necessita de prova inconteste da autoria, diferente da esfera penal.”

Em relação a Neto Queiroz, o que é descrito em sua defesa não difere muito do que apresentou Ivanaldo e sua mulher. O que recai de acusação é idêntico.

“Em que pese o demandado (Neto Queiroz) afirmar que várias pessoas frequentavam sua residência, e qualquer uma delas poderia ter efetuado tais postagens, resta temerária tal alegação, pois forçoso acreditar que alguém utilizaria a conexão da residência do demandado, para postar textos ofensivos a uma adversária politica deste, sem o seu consentimento ou participação, mesmo a título de culpa o demandado teria responsabilidade no evento narrado, por não ter tomado os cuidados necessários para evitar tais postagens, caso não concordasse com as mesmas.”

Mais: “Ressaltando que um dos IP’s identificados corresponde ao local de trabalho do demandado, o que também reforça a responsabilidade civil do demandado pelos fatos, a qual não necessita de prova inconteste da autoria, diferente da esfera penal.”

Condenações

Por fim, a juíza arbitra a condenação: “Ante todo o expendido, é de se dar procedência em parte ao pedido inicial, condenando-se a demandada a indenizar a parte autora no quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 reais para cada demandado, pelos danos morais por esta experimentada, diante dos constrangimentos já por demais descritos.”

O arremate: “Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para CONDENAR os demandados ao pagamento, à título de ressarcimento pelo dano moral ocasionado à demandante, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondendo o valor de R$ 5.000,00 reais para cada demandado, acrescida de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (súmula 54 do STJ), e correção monetária, devida desde a data do arbitramento (súmula 362 do STJ).”

* Outros processos estão em andamento e envolvem outras pessoas também.

Nota do Blog – Eu e meus filhos também fomos vítimas desses e de outros subprodutos humanos que faziam o blog apócrifo “Paulo Doido”. Gente desprezível.

Alguns, mesmo sendo pais de família, achavam natural insultar, ridicularizar, agredir e ameaçar filhos de pessoas que não agradavam o todo-poderoso Gustavo Rosado.

Em uma de suas postagens, por exemplo, endereçada a Carlos Santos, era avisado: “Cuidado com o que você escreve. Você tem filho morando em Natal…”

Gustavo: irmã incapaz; irmão capaz de tudo (Foto Arquivo)

Entendi a ameaça. Mas resolvi que não processaria nem tomaria qualquer atitude extrema contra esses vermículos, quando foram descobertos pela via judicial. As informações surgidas (veja AQUI), mostraram como a quadrilha funcionava (veja AQUI). Nada me surpreendeu.

Encontrei forças sobrenaturais para aplacar qualquer fúria pessoal. Mesmo assim, tomei as precauções suplementares ao meu alcance, à proteção de minhas crias.

Não me arrependo.

O que espero, verdadeiramente, é que não tenhamos jamais que conviver novamente com esses tipos de quasímodos morais.

Deus nos proteja deles, de outros similares e seus jagunços.

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terça-feira - 18/08/2015 - 06:40h
Política e negócios

Saúde é o que interessa

O ex-deputado estadual Leonardo Nogueira, sua mulher e ex-prefeita mossoroense Fafá Rosado (PMDB) preparam pesado investimento financeiro em Mossoró.

O foco é o segmento de saúde.

Quem também deve entrar na empreitada é o agitador cultural Gustavo Rosado, irmão de Fafá, que em suas duas gestões municipais fora o “prefeito de fato”.

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sábado - 25/07/2015 - 20:49h
Mossoró

PMDB de Fafá convive com decadência e futuro incerto

Partido tem vereadores e históricos distantes e sem comando possa revitalizá-lo para eleições 2016

A passagem do ministro Henrique Alves (PMDB) e senador Garibaldi Filho (PMDB) por Mossoró nessa última sexta-feira (veja AQUI), para começar a rearrumar o partido às eleições do próximo ano, não poderia ser mais frustrante. A sigla continua como dantes: desarrumada, sucateada, esvaziada, dividida. Seu futuro é incerto no segundo maior colégio eleitoral do estado.

Fafá, Henrique e Leonardo na campanha de 2014: PMDB fragilizado. Derrotas humilhantes (Foto: campanha)

Em entrevistas e discursos, claro que não. Tudo parece diferente. É o melhor dos mundos.

O comando partidário nas mãos da ex-prefeita Fafá Rosado (ex-DEM), desde final de junho do ano passado, até aqui não propiciou qualquer fortalecimento ao PMDB. Sua própria chegada em 2013, quase nada acrescentou, haja vista que prometeu filiação em massa e de nomes representativos, mas isso não aconteceu.

Para se ter uma dimensão desse quadro, os três vereadores do PMDB na Câmara Municipal não seguem a postura de oposição do comando partidário estadual. Alex Moacir, Izabel Montenegro e Claudionor dos Santos são da base do prefeito adversário Francisco José Júnior (PSD).

Inércia

O PMDB de Mossoró ficou cerca de 20 anos nas mãos do grupo da ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB). Depois, o próprio Henrique e Garibaldi decidiram evitar novo controle partidário fora do alcance de ambos. Esteve entregue à Izabel Montenegro, que terminou catapultada da presidência.

Pressões políticas do esquema de Fafá no ano passado, às vésperas da campanha em que Henrique foi candidato a governador, fizeram-no capitular. Aboletou Fafá na presidência (veja AQUI).  De lá para cá, entretanto, o partido praticamente não saiu da inércia. E Henrique teve duas derrotas acachapantes em Mossoró.

Em pouco mais de um ano de comando do PMDB mossoroense, Fafá não fez sequer uma reunião com filiados, não abriu nenhum diálogo com novas forças políticas ou de outras legendas. Não estabeleceu metas mínimas de reestruturação. É, sem ser. Nem parece que é presidente do PMDB. Não é vista ou notada.

Para piorar o cenário, chegou ao ponto de indicar como membros de Comissão Provisória do PMDB, duas pessoas de sua família que sequer eram filiadas ao partido, seu sobrinho Arturo Rosado e o filho Jerônimo Rosado. Os dois foram oficializados assim mesmo.

Veja AQUI a postagem do dia 3 de julho de 2014, sob o título “Fafá ‘ocupa’ PMDB’ com familiares que sequer são filiados”.

É ainda mais surreal e inconsistente a tese de que a ex-prefeita é “pré-candidata” a prefeito. Quem vende esse projeto é gente de seu absoluto círculo familiar, como o marido e ex-deputado estadual Leonardo Nogueira (veja AQUI). Isso, sob a tese de suposto “clamor popular” à sua volta.

Falso “apelo”

Esse hipotético “apelo” do povo não sobrevive a uma volta em torno da Praça Bento Praxedes, a chamada “Praça do Codó”, onde Fafá morou toda sua infância e adolescência.

A ex-prefeita não conseguiu sequer se eleger deputada federal o ano passado. Seu marido não se reelegeu como deputado estadual. Só tem o vereador Francisco Carlos (PV) como nome de proa e com mandato na atualidade.

Em oito anos de mandato como prefeita, ela não conseguiu firmar-se como liderança ou formatar um grupo. Era conhecida como “Prefeita de direito”. De fato mesmo era seu irmão menor, agitador cultural Gustavo Rosado (PV).

Os três vereadores do partido não a ouvem, não a seguem. Atuam de forma independente e para onde o nariz aponta, ou seja, a direção do Palácio da Resistência (sede da Prefeitura).

“Hub” partidário

Hoje, Fafá Rosado saracoteia para ser ungida candidata pelas mãos da ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido). Para isso, se for o caso, vai se filiar ao partido que a ex-governadora escolher. O PMDB é uma conexão, espécie de “Hub” partidário, se for o caso.

A expectativa de Fafá Rosado, é que Rosalba não escape de julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e torne-a candidata à Prefeitura de Mossoró em 2016. Até o momento, a ex-governadora continua inelegível por oito anos.

O PMDB segue definhando onde foi protagonista durante décadas, primeiramente sob a sigla “MDB” (Movimento Democrático Brasileiro), no período do regime militar.

Continua como penduricalho de Fafá e seu esquema. “Arrendado” até quando for útil. Só isso.

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quarta-feira - 12/11/2014 - 07:07h
Cultura em Mossoró

Movimento está em pé de guerra contra prefeito municipal

A classe artística de Mossoró está novamente em pé de guerra. Novamente, o alvo são os inquilinos do Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró.

Desde a semana passada que abriu-se uma fenda entre o segmento e o prefeito Francisco José Júnior (PSD), com direito a bate-boca em redes sociais envolvendo o próprio governante e artistas.

Genivan e Tomaz Neto conversam com artistas que cobram zelo à cultura (Foto: Valmir Alves)

O “xis” da questão é um conjunto de vetos do prefeito a projetos do interesse dos artistas. Para completar o mal-estar, a Câmara Municipal dá sinais de que vai mantê-los.

Nessa terça-feira (11), diversos artistas estiveram na Câmara Municipal empunhando cartazes de protesto, entoando palavras de ordem e conversando com vereadores, pedindo a derrubada dos vetos. Mas a ausência de alguns vereadores terminou deixando os artistas ainda mais irritados.

Estavam presentes os vereadores Vingt-un Rosado Neto (PSB), Tomaz Neto (PDT), Francisco Carlos (PV), Alex Moacir (PMDB), Izabel Montenegro (PMDB) e Lucélio Guilherme (PTB).

Logo após a declaração de fim da sessão por falta de quórum, os vereadores Ricardo de Dododca (PTB), Soldado Jadson (SD), Celso Lanches (PV), Tassyo Mardonny (PSDB), Manoel Bezerra (DEM) e Genivan Vale (PROS) afluíram ao plenário.

Projetos

Genivan justificou que estava na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do RN (UERN), onde fazia prova.

Os vetos do prefeito dizem respeito aos seguintes projetos:

Manifestantes querem cultura e veto aos vetos

– Lei que obriga o repasse do couvert artístico ao artista;

– Lei Aldenora Santiago, que garante veiculação de músicas de artistas locais nas rádios de Mossoró;

– Lei do Prêmio Fomento, que garante o cumprimento do orçamento da cultura.

Constam também na pauta a inclusão de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças de Mossoró e a transformação de quadrilhas juninas em patrimônio cultural e obrigatoriedade de sinalização de saídas de emergência nas escolas.

As matérias tramitam na Casa e é provável que não sejam votadas hoje em plenário.

Movimento Ventania

Há poucos meses, precisamente em junho passado, mobilização denominada de “Movimento Ventania” hostilizou duramente o então secretário da Cultura e ex-chefe de Gabinete do Governo Fafá Rosado (PMDB), o agitador cultural Gustavo Rosado. Cobrou do prefeito mudanças na política cultural.

Pressionou Francisco José Júnior a mudanças nos rumos da cultura e cobrou substituição de Gustavo, o que só aconteceu posteriormente por desavença política entre seu esquema e o governante.

O Ventania chegou a ponto de lançar um jornal com distribuição gratuita, descrevendo seu olhar sobre a cultura local e o papel de Gustavo, que na ótica dos artistas era um “coronel”, que privatizou a prefeitura para atender às suas vontades.

– Gustavo tem seus atores, grupos de teatro, músicos, sua escola de samba e até sua quadrilha do coração (como diz meu amigo Carlos José, a quadrilha que nos referimos é a junina) – disparou o Movimento Ventania, em artigo assinado nessa publicação pelo diretor teatral Augusto Pinto.

Não há mais lugar nos novos parâmetros da gestão cultural pra um sujeito que pensa e se comporta como se o dinheiro público fosse dele, fazendo uso da forma que bem entende, tendo como critérios: o clientelismo, gostos e afinidades pessoais – reforçou o mesmo autor.

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sexta-feira - 01/08/2014 - 02:15h
Jogo do poder

Sorriso e gargalhada numa vingança sem algoz

Coube ao ex-secretário municipal da Cultura – agitador cultural Gustavo Rosado (PV), com sorriso levemente contido, ser um dos principais pulverizadores da “bomba” política do dia, nessa quinta-feira (31).

Entre outros circunstantes, durante sepultamento no Cemitério São Sebastião, centro de Mossoró, ele relatava a novidade: “Francisco José (PROS) não é mais candidato” (veja AQUI).

Sem detalhes, que se diga.

A postulação do ex-deputado estadual, pai do prefeito Francisco José Júnior (PSD), surgiu há poucas semanas. O prefeito teria quebrado acordo firmado com o esquema liderado por Gustavo, que ensejaria apoio à reeleição do deputado Leonardo Nogueira (DEM).

Gustavo tem motivos para gargalhada uivante. É uma vingança sem algoz. Não precisou mover um dedo para tal desenlace.

Mas uma saída definitiva de “Chico”, da disputa, não significa um deslocamento “natural” de intenções de votos para Leonardo, marido da ex-prefeita Fafá Rosado (DEM).

O sorriso e a gargalhada valem como escárnio. Só.

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domingo - 20/07/2014 - 10:46h
Mossoró sem memória

“Catetinho”, patrimônio cultural, poderá ser demolido

Por Caio César Muniz (O Mossoroense)

Pertencente ao espólio do industrial Jerônimo Dix-neuf Rosado Maia, pai da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira (Fafá) e do ex-secretário de Cultura de Mossoró, Gustavo Rosado, o casarão mais conhecido como “Catetinho”, localizado defronte à praça Bento Praxedes, foi vendido nos últimos dias e, assim como outros prédios históricos da cidade, corre o risco de ser demolido.

Casarão pertence ao espólio do industrial Jerônimo Dix-neuf Rosado Maia) Foto: O Mossoroense)

Construído pelo banqueiro Sebastião Gurgel, o casarão foi vendido em 1928 a Miguel Faustino do Monte, industrial cearense radicado em Mossoró e ex-funcionário de Delmiro Gouveia, um dos pioneiros da industrialização do Brasil.

Em setembro de 1933, o presidente Getúlio Vargas em visita a Mossoró hospedou-se ali e instalou a sede do Governo Provisório do Brasil, ficando, por este motivo, o casarão conhecido como “O Catetinho”, uma alusão ao Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, sede executivo do governo brasileiro de 1897 a 1960.

Área comercial

A equipe de reportagem do O Mossoroense tentou contatar o empresário, novo proprietário do imóvel, mas não obteve êxito. Segundo informações extraoficiais, o empresário que já possui um empreendimento sendo construído próximo ao casarão e pode agora usar a área do “Catetinho” para ampliar o seu projeto comercial.

Caso venha realmente a se concretizar a demolição, Mossoró, que tanto exalta o seu passado e a sua história, testemunhará mais uma vez, a perda de parte do seu patrimônio histórico, sendo que nos últimos anos muitos prédios antigos da cidade foram ao chão. Como exemplo, a casa do jornalista Dorian Jorge Freire, hoje transformada em estacionamento; o Cine Caiçara; O Castelinho.

Informações chegaram na última semana à redação do O Mossoroense de que outro casarão, este localizado ao lado da igreja de São Vicente, vizinho ao Palácio da Resistência, também foi vendido e está na iminência de ser demolido.

Lei sem efeito

Mesmo sancionada em junho de 2011, justamente pela então prefeita Fafá Rosado, herdeira de Dix-neuf Rosado, a Lei de Tombamento Municipal não tem se mostrado eficiente quanto a preservação dos prédios antigos de Mossoró.
Nos últimos anos não foram poucos os imóveis que retratavam a história da cidade que vieram abaixo, dando espaço a novos empreendimentos e ficando apenas na memória de quem os conheceu.

Do chamado “Corredor Cultural”, criado na década de 1980, por Dix-huit Rosado, prefeito à época, para preservar as residências dos abolicionistas mossoroenses, hoje restam apenas algumas placas, que eram afixadas nas paredes, guardadas no Museu Histórico Lauro da Escóssia.

Em 2013, o vereador Genivan Vale propôs uma emenda aditiva (nº 52/2013) ao Projeto de Lei nº 1125/2013, que pedia ações de preservação ao patrimônio histórico e cultural da cidade, inclusive com a implementação de uma política de tombamento e preservação dos prédios históricos da cidade.

Mesmo aprovada em junho do ano passado pela Câmara Municipal, a emenda ainda não foi sancionada pelo Poder Executivo. “Quando você tomba um prédio histórico, acarreta custos para o município e parece que o município não quer arcar com estes custos. Falta vontade política para resolvermos este problema”, afirma o vereador.

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terça-feira - 08/07/2014 - 08:19h
Prefeitura de Mossoró

Reforma não abala espaços do esquema de Fafá Rosado

À primeira vista, o esquema da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) não tem muito do que reclamar do ex-aliado, prefeito Francisco José Júnior (PSD).

A formação do primeiro escalão do seu governo manteve praticamente intacto os espaços de Fafá.

Fafá vê quase tudo azul: Só Gustavo fora (Foto:Ricardo Lopes)

De relevante e grande baixa para o esquema, apenas a saída do agitador cultural Gustavo Rosado (PV), irmão da ex-prefeita e o todo-poderoso “prefeito de fato” em suas duas gestões.

Daí para adiante, ficará mais nítido se as dezenas de cargos ocupados pelo “fafaísmo” – nos outros escalões – continuarão intactos ou serão ajustados à formação do “grupo do prefeito”.

Concorrente de Fábio Faria

Só para lembrar: Fafá é candidata a deputado federal, concorrendo diretamente com o deputado Fábio Faria (PSD), que tem apoio do prefeito.

Cabe lembrar, ainda: o marido da ex-prefeita, deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), é candidato à reeleição. O prefeito lançou seu pai como candidato, o ex-deputado estadual Francisco José (PROS), o conhecido “Irmãozinho”.

Ah, não não custa salientar: o prefeito apoia o vice-governador dissidente Robinson Faria (PSD) ao Governo do Estado; o esquema de Fafá vai de Henrique Alves (PMDB).

Para entender a importância desses espaços, leia “Militância comissionada e a ´doce ilusão´ da liderança política” (clique AQUI).

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Categoria(s): Política
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