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segunda-feira - 02/07/2018 - 05:32h
Inquérito Administrativo

Prefeitura vai apurar “possíveis irregularidades” no MCJ 2018


A Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu abrir inquérito administrativo “para apurar possíveis irregularidades” na execução de serviços contratados à empresa Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. Ela foi responsável por montagem de estruturas de camarote no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, com registro de acidente que feriu cerca de 30 pessoas.

Acidente ocorreu na madrugada do dia 8 de junho, um dos muitos problemas do MCJ (Foto: arquivo)

O inquérito tem 60 dias para ser concluído. É uma tentativa da municipalidade de se eximir de qualquer culpa e ônus (até pecuniário) no caso. Do ponto de vista da imagem, difícil. Está associada intimamente à gestão. Em termos de desorganização e falta de planejamento, conseguiu superar o desastroso MCJ 2017.

O assunto é rumoroso, pois antes mesmo do acidente já tinham sido protocoladas três representações no Ministério Público do RN (MPRN), narrando série de irregularidades no pregão que deu vitória à Saniq e outras empresas. Também ocorreram dois mandados de segurança com pedido de liminar.

Veja cobertura sobre desabamento de camarote:

Leia também: Decisão de Rosalba colocou muitas vidas em jogo;

Leia tambémPrefeita Rosalba Ciarlini foge da cena do desabamento;

Leia tambémEscuridão e desabamento de camarote marcam Cidade Junina;

Leia tambémPMM se exime de culpa em acidente e promete fiscalização;

Leia tambémRosalba repete desastre de 2017 no “Cidade Junina” 2018;

Leia tambémRosalba escapa da morte em camarote no Cidade Junina;

Leia tambémTCM dá sua posição sobre desabamento de camarote.

O MCJ 2018 já terminou sem que qualquer impedimento ocorresse, capaz de punir eventuais beneficiados por uma licitação eivada de graves vício. A própria ata do pregão tem enunciado relatando os fatos, mas que foram ignorados pela administração Rosalba Ciarlini (PP).

Os “vencedores” terminaram sendo confirmados, sem que qualquer instrumento administrativo ou jurídico tivesse eficácia.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 27/06/2018 - 20:20h
Cirurgiões-dentistas

Câmara cancela audiência pública; prefeitura evita diálogo


A Câmara Municipal de Mossoró cancelou a audiência pública que definira no último dia 12, para acontecer nessa quinta-feira (28), às 9h, em seu plenário, para tratar de impasse entre cirurgiões-dentistas e governo Rosalba Ciarlini (PP). “O que a gente ia acrescentar? Nada. Nós não iremos fazer audiência pública inócua”, justificou a presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB).

Profissionais realizam greve após meses sem um entendimento com a prefeitura (Foto: BCS)

Segundo ela, o Ministério Público do RN (MPRN) e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não confirmaram envio de representantes. “Para fazer número e ter discurso político, não iremos realizar nenhuma audiência”, acrescentou.

Em entrevista, Izabel aconselhou os cirurgiões-dentistas que estão em greve desde o dia 11 último, “a procurarem a prefeitura”. A municipalidade chegou a prometer que daria resposta à pauta reivindicatória no dia 22 de maio. Não cumpriu.

Sem anúncio oficial

“A gente aqui na Casa está disposto a intermediar o diálogo”, disse a vereadora.

Até o início da noite de hoje, representantes dos cirurgiões-dentistas não tinham sido formalmente comunicados do cancelamento da audiência pública.

Nota do Blog – A gestão Rosalba Ciarlini poderia enviar o secretário municipal da Saúde, a secretária adjunta, o chefe de Atenção Básica, o coordenador de Saúde Bucal, a chefe de Gabinete da municipalidade, ou até mesmo a vice-prefeita e odontóloga Nayara Gadelha à audiência pública.

Essa é uma postura intolerante, que se diga.  A Câmara, por sua vez, deveria ter mantido a audiência pública. Assim, favoreceu a quem se esquiva de negociar.

Lamentável.

Leia também: Prefeita não atende grevistas e mantém retaliações à greve.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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segunda-feira - 25/06/2018 - 16:20h
Lixo de Luxo

MP dá parecer contrário a contrato da Vale Norte para limpeza


O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu parecer favorável ao Mandado de Segurança que questiona a habiliação da empresa Vale Norte Construtora LTDA. no Processo licitatório Nº 339/2017, da Prefeitura Municipal de Mossoró. Segundo o entendimento do MP, “não cumpriu todos os requisitos previstos no edital Nº 05/2017″.

O Mandado de Segurança foi provocado pela concorrente e ex-concessionária do serviço de limpeza urbana no município, que antecedeu a Vale Norte, a Sanepav – Saneamento Ambiental Ltda. Entre 2005 e março de 2016, ela atendeu à municipalidade e perdeu a concorrência, apontando vícios no pregão.

Empresa Sanepav foi antecessora desde 2005 no serviço de limpeza pública em Mossoró (Foto: Mossoró Notícias)

Alegou a impetrante que a “Vale Norte” não cumpriu o requisito relativo à capacidade financeira exigida no Edital Licitatório. Narra que, conforme o Balanço patrimonial do exercício de 2016, a empresa vencedora não atende ao item “7.4.4-c” do Edital, o qual exige um patrimônio líquido de, no mínimo, 10% do valor estimado da contratação, correspondente a um montante de R$ 13.684.467,05 (treze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, e cinco centavos).

Outro mandado

Destacou ainda, que antes da análise dos pedidos de habilitação, a empresa indevidamente habilitada apresentou o aditivo de alteração contratual Nº 11, o qual aumentou seu capital social de R$ 11.042.957,78 (onze milhões, quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o que foi utilizado como argumento para a habilitação, ato este que é impugnado pela Sanepav, por entender que o aditivo não pode ser considerado para aferição do patrimônio líquido da pessoa jurídica.”

O caso está nas mãos da titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, juíza Kátia Guedes. Além desse Mandado de Segurança, há outro relativo à ilegalidade na apresentação da proposta de preços da Vale Norte. Esse ainda não teve nenhuma decisão judicial.

O governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), sem alardes, apenas com publicação num modesto espaço de página do Jornal Oficial do Município (JOM), edição 462-B, que entrou no ar nesta quinta-feira (7 de junho último), com data retroativa de 5 de junho, anunciou resultado da concorrência 05/2017.

Breve história do escândalo multimilionário do lixo em Mossoró

Leia tambémBancada de Rosalba Ciarlini acaba com a CEI do Lixo;

Leia tambémCâmara Municipal começa ‘funeral’ da CEI do Lixo;

Leia tambémEm reunião fechada, vereadores apressam fim da CEI do Lixo;

Leia tambémCarlos Augusto ordena o fim da CEI do Lixo;

Leia tambémGoverno Rosalba tenta desesperadamente ‘enterrar’ CEI do Lixo;

Leia tambémRosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

Pelo contrato, ela vai empalmar R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos). Período de vigência: 05/06/2018 a 05/06/2022 (48 meses).

Nota do Blog – Estranho que depois de cinco contratos com dispensa de licitação desde abril de 2016 e um aditivo, um contrato dessa natureza tenha alguma validade jurídica e ninguém tenha sido preso.

Mossoró é uma terra sem lei e quem participa disso tem plena segurança de que nada lhes acontecerá de penalidade.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 15/06/2018 - 21:38h
Operação Curto Circuito

MP consegue afastar servidor e ampliar prisão de suspeitos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu mandados de busca e apreensão em Parnamirim nesta sexta-feira (15), dando seguimento às investigações da Operação Curto Circuito, deflagrada na última segunda (11).

Prefeitura teve servidor afastado (Foto: Roberto Flávio)

Um servidor municipal foi afastado do cargo e as duas prisões temporárias do ex-secretário municipal de Obras Públicas, Naur Ferreira, e do filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram prorrogadas por mais cinco dias.

A decisão judicial que autorizou as ações desta sexta estão sob segredo de Justiça.Os mandados foram cumpridos na casa do servidor afastado e na sede da Prefeitura.

operação Curto Circuito apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

Desdobramento

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (NEIC), participaram da operação. A ação é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A operação investiga licitações relativas a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes e outra voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade.

As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 19:48h
Mossoró

Com zelo à segurança, prefeitura finalmente libera camarotes


Uma semana após seu início, o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018 tem os camarotes completamente liberados na Estação das Artes Elizeu Ventania. O aval final foi dado nesta quinta-feira (14), pelo Corpo de Bombeiros.

O atraso revela o nível de desorganização, falta de planejamento e problemas com licitações do evento, inclusive com demandas na justiça e denúncias no Ministério Público do RN (MPRN).

Quase todos os camarotes estavam interditados (Foto: PMM)

Depois do desabamento de um camarote à madrugada da última sexta-feira (8), com cerca de 30 feridos (veja AQUI), a Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu ser mais prudente. Com razão.

No episódio de sexta-feira, até a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) estava no equipamento sinistrado (veja AQUI) e quase era uma das vítimas.

Prevenção

O bom senso aflorou. Até o camarote da prefeitura (com três pavimentos) teve sua capacidade de ocupação reduzida, preventivamente.

Ano passado, não. A ordem era funcionar de qualquer jeito.

Em 2017, a prefeita Rosalba Ciarlini conseguiu ordem judicial em Natal (isso mesmo, na capital), para abrir camarote da municipalidade, mesmo sem parecer favorável do Corpo de Bombeiros. Leia postagem especial sobre essa arriscada decisão: Rosalba colocou vidas em jogo em caso de camarote.

Enfim, depois de escapar em 2017 e agora em 2018, não convém continuar brincando com a sorte.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 16:28h
Dispensa de licitação

Matéria do Blog Carlos Santos leva MP a abrir inquérito

"RN Sustentável" do Governo do Estado fechou contrato milionário com TV, mas será investigado

Postagem sob o título Governo favorece afiliada da Globo com dispensa de licitação ecoou no Ministério Público do RN (MPRN). A atuante 46ª Promotoria da Comarca do Natal, sob o comando do promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, abre Inquérito Civil Público (ICP) com objetivo de apurar “supostas irregularidades na contratação da Inter TV Cabugi (Televisão Cabugi Ltda.), por inexigibilidade de licitação, pelo Estado do RN”.

O caso foi estampado em primeira mão e praticamente de forma isolada, pelo Blog Carlos Santos, no último dia 5, em postagem às 22h18.

ICP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia de hoje e pode gerar devassa em projeto (Foto: reprodução)

Resumo do caso: Uma publicação quase despercebida no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 15 de maio, tratava do Termo de Inexigibilidade de Licitação sob o número 637730/2018-9, em que o Governo do Estado contratava sem licitação a Televisão Cabugi Ltda., com recursos do Banco Mundial, excluindo do “bolo” qualquer concorrente.

O valor é de R$1.223.700,00 e a justificativa parece convincente para dar o monopólio dessa cevada verba à emissora afiliada da Rede Globo de Televisão no RN: “É a maior audiência e única com sinal aberto em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, arrimava o governo.

Governo diz que fará campanha de “autoestima”

O Governo do Estado, através do Projeto RN Sustentável, deu sua versão sobre o caso: Governo diz que fará campanha de ‘autoestima’ com TV Cabugi. Em sua compreensão, o objeto do contrato não se trata de propaganda (pasme!), mas seria “uma campanha de autoestima, ação conceitual, educativa e de conscientização, voltada para a clientela beneficiária dos investimentos do Projeto”.

O ICP aberto pelo promotor Afonso de Ligório, conforme publicação do DOE nesta quinta-feira (14), não deverá se prender tão somente a esse contrato. Em sua “alínea b” das “Diligências Iniciais”, por exemplo, requisita “relação contendo todas as despesas já realizadas” pelo Projeto RN Sustentável.

Dá claros sinais de que o MPRN pretende mergulhar nas entranhas multimilionárias desse programa.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quinta-feira - 14/06/2018 - 11:18h
Operação Curto Circuito

MP obtém sequestro de R$ 1,5 milhão de suspeitos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a Operação Curto Circuito (veja AQUI).

Naur Ferreira: prisão temporária (Foto: Nominuto.com)

A mobilização objetiva apurar os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro nesse município. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A Operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Prisões

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a Operação Blackout, no início de agosto de 2017.

O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

Nota do Blog – Naur Ferreira era dado como ‘certo’ para ser candidato a prefeito de Parnamirim. Seu nome apareceu ainda na Operação Implosão em julho de 2016, que apontava licitações fraudulentas e empresas fantasmas em negócios da ordem de R$ 36 milhões (veja AQUI). Ainda bem que esse tipo de situação só acontece em Parnamirim.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 12/06/2018 - 11:40h
Socorro!

Uma força-tarefa pelo amor de Deus!


Quando o Ministério Público do RN (MPRN) vai montar uma força-tarefa semelhante à adotada à Prefeitura de Parnamirim (veja AQUI), para Mossoró?

Mossoró é a cidade mais corrupta do RN.

Tenho dito e repetido sem ouvir uma única voz de contestação.

Eu sei que eles sabem que eu sei.

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Categoria(s): Só Pra Contrariar
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segunda-feira - 11/06/2018 - 17:28h
Corrupção

Veja quem são todos os denunciados pela ‘Dama de Espadas’

Blog Carlos Santos apresenta a íntegra da colaboração premiada homologada pelo Supremo Federal

Divulgado no final da semana passada pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, sobre o escândalo denominado de “Operação Damas de Espadas”, é ofertado na íntegra pelo Blog Carlos Santos.

A narrativa de Rita das Mercês envolve gente da própria Assembleia Legislativa, governador Robinson Faria (PSD) e ex-governadores, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), senadores, ex-senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-deputados estaduais, jornalistas, gente do Ministério Público do RN (MPRN) etc.

Contrapartida

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

No Termo de Colaboração Premiada de “Ritinha”, também existe definição de contrapartida para ela e familiares, pela conjunto de informações excepcionais que passou. Pode até ir para o exterior, por uma questão de segurança.

Mas é importante ser assinalado, que tudo quanto foi exposto por ela precisará de comprovação. Caso contrário, ela perderá os benefícios da delação. Entre os denunciados podem existir inocentes, frise-se.

Enfim, faça bom proveito do material. Clique AQUI e abra essa latrina. Mas antes, tape o nariz.

Leia também: “Ritinha” entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
segunda-feira - 11/06/2018 - 08:40h
Hoje

“Operação Curto Circuito” combate corrupção em prefeitura


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a Operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.

A ação cumpre mandados de prisão preventiva contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

Também há ordem de prisão contra o ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Cidade Luz

A Operação Curto Circuito é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal (veja AQUI).

À ocasião, o nome de maior projeção alcançado pela Cidade Luz foi do presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (Avante), que chegou a ser afastado do cargo e do mandato, recuperando-o judicialmente depois.

A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.

A Operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.

Com informações do MPRN (veja mais detalhes clicando AQUI).

Nota do Blog - Ainda bem que esses tipos de crimes não acontecem em outras grandes cidades do RN.

Ainda bem.

Agradeçamos.

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domingo - 10/06/2018 - 17:22h

Rosalba insiste em vícios que levam Mossoró pro rumo errado


Por Carlos Duarte

O desabamento (veja AQUI) de um dos camarotes do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, no primeiro dia de apresentação dos grandes shows, no polo Estação das Artes Elizeu Ventania, é apenas a consequência previsível de uma série de práticas de condutas criminosas e contumazes, do atual governo Rosalba Ciarlini (PP). Não é de hoje nem de ontem e a gente sabe que vai continuar.

Prospera livremente sob os olhares complacentes das autoridades constituídas – que deveriam, por dever de ofício, agir com celeridade para impedi-las de acontecer e punir severamente os culpados.

Mesmo provocados por inúmeras denúncias, ações liminares de mandados de segurança, entre outras evidências, essas autoridades omitem-se ou agem com letargia, sabe-se lá por quais motivos, especificamente quando se trata dos desmandos da Prefeitura do município de Mossoró.

Será que existe alguma blindagem? Será que existe troca de favores, algum relação de escambo nesse enredo, como nepotismo cruzado que envolva gente do Judiciário e do Ministério Público do RN (MPRN)?

MPRN, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Justiça, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), o Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal de Mossoró, e, até mesmo, as entidades representativas de classes, precisam e deveriam se pronunciar.

O fato não fica restrito aos indícios de condutas fraudulentas da licitação do MCJ, que o Blog Carlos Santos tem coberto com extrema precisão, apontando uma longa história de vícios, fraudes, favorecimentos e impunidade, com milhões em jogo.

Pelas notas de esclarecimentos, até agora divulgadas, ninguém assume a responsabilidade de nada. Certamente estão à procura de algum culpado, desde que não seja a prefeita Rosalba Ciarlini ou alguém de alta patente do seu grupo. A gente já percebe que até mesmo gente que sempre colaborou com o grupo, sacrificou-se pelo grupo, poderá ser “queimada” para salvar quem assinou contratos com vício na origem.

modus operandi continua o mesmo de sempre.

O que se tem de certo nisso tudo é o prejuízo do contribuinte mossoroense, que assiste atônito e, ainda passivo, ao declínio de um evento que já teve dias melhores, embora controversos.

A verba de 4 milhões de reais, aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal, para a edição do MCJ 2018, se administrada com planejamento e seriedade, daria para executar um evento digno e muito superior ao que está sendo realizado.

O resultado do MCJ, deste ano, tem-se constituído em uma fraude ao consumidor, ao contribuinte, aos comerciantes e à população. Os improvisos, com a utilização de materiais desgastados e com estruturas de aspectos sucateadas, se refletem num visual de desorganização estética e favelização do evento.

Adiamentos e mudanças de cronograma geram prejuízos aos patrocinadores e desmotivam os atores do espetáculo. Isso tudo implica na relação de custo e benefício – que está bem aquém daquela divulgada nas propagandas e em entrevistas oficiais.

O MCJ 2018 supera, com louvor, a edição do ano passado e assume a posição do Pior Mossoró Cidade Junina de todos os tempos. Ano passado eu escrevi que esse título cabia à edição daquele ano (veja AQUI). Mas a versão 2018 vai superá-la.

Caberia à prefeita Rosalba Ciarlini um gesto de grandeza (que ela certamente não terá) em reconhecer tamanho desastre de sua atual gestão, pedir desculpas pelos erros cometidos e procurar repensar tais condutas em prol de uma administração transparente, planejada e com projetos inteligentes e exequíveis, alinhados às normas legais vigentes, claro.

Precisa cair a “ficha” da prefeita. Aquele orçamento superavitário (inflado pelo dinheiro dos royalties), existente sazonalmente em seus mandatos anteriores, não é a realidade de hoje. O momento é de excepcionalidade, não sendo coerente insistir em maquiagem, propaganda e omissões que vão continuar levando Mossoró pro rumo errado.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Categoria(s): Artigo / Política
sábado - 09/06/2018 - 13:14h
"Dama de Espadas"

‘Ritinha’ entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos

Corrupção tem Assembleia Legislativa como foco de desvio de grandes somas em dinheiro público no RN

O jornal Tribunal do Norte estampa neste sábado (9) em sua primeira página, uma manchete impactante: “52 políticos e desembargadores são delatados por Rita das Mercês.”

A reportagem especial é assinada por Aura Mazda. Ela discorre sobre delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, prestada ao Ministério Público Federal (MPF), dentro da denominada “Operação Dama de Espadas”, deflagrada pelo Ministério Publico do RN (MPRN) em agosto de 2015.

Assembleia Legislativa é o centro das denúncias feitas por Ritinha ao MPF no ano passado (Foto: AL)

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

Segundo a ex-procuradora que se aposentou em meio ao andamento da própria operação, com vencimentos brutos de mais de R$ 30 mil, a rapinagem envolveria quatro ex-governadores, dez desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – sendo dois aposentados, cinco dos oito atuais deputados federais, um ex-deputado federal.

Benefícios

Também aparecem dois senadores, um ex-senador, vários deputados estaduais, o atual governador Robinson Faria (PSD), oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sendo três já aposentados, além de diversos outros políticos.

Ritinha: muitas informações (Foto: Magnus Nascimento)

A própria Rita e cinco familiares estão envolvidos, mas no acordo feito por ela, passam a receber benefícios, como a garantia de que não serão presos.

A primeira fase das audiências de instrução das testemunhas de acusação começará no próximo dia 28. Ritinha promete apresentar farta documentação, comprovando seus relatos.

“Nossa” Lava Jato

A engrenagem criminosa teria desviado R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parágrafo acima é a abertura da postagem sob o título “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN, veiculada pelo Blog Carlos Santos no dia 6 de maio de 2017. A delação formalizada pelo ministro Edson Fachin confirma essa abordagem focalizada há mais de um ano, por esta página.

Acompanhe parte desse enredo narrado pelo Blog Carlos Santos:

AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

- AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”.

P.S (14h00) - O portal G1RN também publica matéria hoje, atestando que teve acesso ao conteúdo da delação de Ritinha. Veja AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quinta-feira - 07/06/2018 - 08:20h
Mossoró

MP realiza hoje audiência pública de sua corregedoria


A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró.

O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense.

Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira, Centro.

O corregedor Geral Anísio Marinho Neto conduzirá a audiência pública.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 05/06/2018 - 23:04h
Operação Sinal Fechado

Julgamento de Agripino tem empate e é novamente suspenso

Mas a ex-governadora e hoje prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini é inocentada na 2ª Turma do STF

Do STF e Blog Carlos Santos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, na sessão desta terça-feira (5), ao exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a ex-governadora do Estado do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (PP), pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parlamentar também é acusado do delito de uso de documento ideologicamente falso. Depois de proferidos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, o julgamento do Inquérito (INQ) 4011 foi suspenso (pela segunda vez) para aguardar o voto do ministro Celso de Mello.

Rosalba teve todos os votos até aqui favoráveis, livrando-se de condenação; Agripino espera um voto (Foto: arquivo)

O ministro Dias Toffoli seguiu integralmente o voto divergente pelo não acolhimento da denúncia. O presidente da Segunda Turma, ministro Edson Fachin, seguiu integralmente o relator. Todos os votos coincidiram sobre a improcedência da denúncia em relação à prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini. Mas, na parte relativa a Agripino Maia, houve empate e, acordo com o artigo 150, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STF, o julgamento foi suspenso para a tomada de voto do ministro Celso de Mello.

No INQ 4011, Agripino Maia é acusado de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para assegurar a manutenção e execução de contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental celebrado entre o Consórcio INSPAR e o estado. Segundo a denúncia, os valores recebidos, da ordem de R$ 1,15 milhão, teriam custeado despesas das campanhas eleitorais do senador e da ex-governadora.

Relator

O julgamento teve início em 8 de maio, quando o relator do Inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia em relação ao senador. Segundo o ministro, a denúncia indica de forma minuciosa as condutas imputadas a Agripino, e as informações obtidas a partir da colaboração premiada do empresário George Olímpio, responsável pelas doações, trazem elementos suficientes para o acolhimento.

Em relação à ex-governadora, Lewandowski votou pela rejeição da denúncia, pois não há evidências de seu envolvimento pessoal com os delatores nem de sua autorização para que o senador falasse em seu nome. Veja AQUI, na íntegra, o voto do relator no dia 8 passado.

Questão preliminar

Ao trazer voto-vista na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão preliminar de nulidade da colaboração premiada e das provas delas decorrentes porque a Procuradoria-Geral da República teria oferecido ao colaborador perdão judicial em caso de competência da Justiça Estadual. Como o empresário George Olímpio responde a ação penal na esfera criminal estadual, na celebração do acordo, para o ministro, o MPF teria usurpado a competência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Os demais ministros presentes à sessão, no entanto, rejeitaram a preliminar. Segundo explicou o relator, foram realizados dois acordos, um pelo MPF e outro pelo MPRN, com diferentes extensões, sendo o estadual mais abrangente.

Divergência

No exame do mérito, o ministro Gilmar Mendes seguiu o relator em relação à ex-governadora, mas divergiu na parte relativa ao senador, votando, portanto, pelo não recebimento da denúncia. Na sua avaliação, não há tipicidade formal do delito de corrupção passiva, pois Agripino Maia é parlamentar federal, e o ato apontado é de competência do Executivo do estado. “A possível ascendência de parlamentar federal sobre o Executivo estadual decorreria não da função pública, mas da influência nas decisões partidárias”, assinalou. “Portanto, aparentemente, no caso, a função pública de senador é meramente acidental ao curso causal desenvolvido”.

Gilmar: foto pró-Agripino (Foto: G1)

Para o ministro, a arrecadação de valores alegada pela PGR teria fundamento na posição proeminente do senador dentro de seu partido, e não na sua função parlamentar. “Não há sentido em falar em corrupção quando um parlamentar federal transaciona com função pública do Poder Executivo do estado da federação”, afirmou. Para o ministro, os fatos devem ser enquadrados em outro tipo penal – o tráfico de influência. E, neste caso, a punibilidade estaria extinta em decorrência da prescrição.

Gilmar Mendes também rejeitou a denúncia na parte relativa à lavagem de dinheiro, por entender que não há indicativos de autoria, quanto a Maia, de omissão de valores na prestação de contas de campanha. Com relação a depósitos fracionados na conta bancária do senado, o ministro entendeu que os valores movimentados são compatíveis com os subsídios decorrentes do cargo.

Documentos falsos

Quanto à imputação de uso de documentos ideologicamente falsos, que diz respeito à juntada aos autos de declarações do colaborador e de agiotas que negavam o repasse de propina, seu voto foi pela improcedência da denúncia. A juntada dos documentos não torna o investigado responsável pelo seu conteúdo, explicou Mendes.

Para ele, os documentos correspondem à versão de pessoas que teriam algum conhecimento dos fatos em apuração, e que, mesmo que possam ser ideologicamente falsos, retratam aquilo que os envolvidos se dispuseram a declarar naquele momento da investigação. A juntada ao processo, a seu ver, não corresponde a fazer uso de documento falso.

Leia também: Gilmar Mendes freia julgamento de Agripino e Rosalba;

Leia também: Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado;

Leia também: Carlos Augusto afirma confiar na justiça.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
sábado - 02/06/2018 - 08:30h
Cenário Político

Escândalos em Mossoró não fazem oposição se pronunciar

Blog Carlos Santos disseca pecados administrativos, fala de quadro eleitoral e letargia dos contrários

Nessa quarta-feira (30), o editor do Blog Carlos Santos participou do programa “Cenário Político”, da TV Cabo Mossoró (TCM), Canal 10, às 18h40

O bate-papo sobre diversas questões políticas e administrativas foi com os apresentadores Vonúvio Praxedes e Carol Ribeiro.

Em três vídeos nesta postagem, temos a íntegra do programa para que o webleitor possa acompanhar seu conteúdo. Clicando na seta contida em cada um, é possível ver/ouvir como foi nossa conversa.

Na entrevista aos dois jornalistas do Cenário Político e nas intervenções de telespectadores, tratamos de questões como denúncias contra o pregão do Mossoró Cidade Junina, a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, sucessão estadual, quadro de disputa no estado e no plano nacional.

Também tratamos do papel da oposição em Mossoró, o modelo administrativo no município, questões relacionadas à corrida eleitoral proporcional e outros temas correlatos.

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Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 29/05/2018 - 08:26h
Mossoró sem lei

Pregão do Cidade Junina segue em silêncio e sem definição


Pregão (foto da PMM) acabou suspensa devido denúncias de várias irregularidades no dia 11

O processo para contratação de empresas de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização e iluminação e decoração do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018 segue encoberto pelo silêncio. Mas vem barulho por aí.

Um grupo de concorrentes entre os 22 que participam do pregão nº 08/2018, suspenso dia 11 passado(veja AQUI), vai formalizar denúncia de irregularidades ainda esta semana ao Ministério Público do RN (MPRN).

Sem publicização

A gestão municipal não presta qualquer esclarecimento público sobre o andamento ou emperramento do pregão. Não há nada no portal da Prefeitura, nenhum porta-voz do governo presta esclarecimentos. A prefeita é inalcançável pela imprensa ou só fala o que é previamente acertado.

A suspensão do pregão ocorreu devido denúncia de irregularidades, que tornaram impossível a sua sequência. Passaram-se 18 dias e nada mais foi publicizado, como é uma exigência.

Nota do Blog – Até o momento, faltando pouquíssimos dias para início do MCJ 2018, quase nada existe de definição quanto à sua estrutura. Fenômeno ainda mais delicado do que aconteceu na gestão passada.

O estranho é o silêncio da opinião pública e da maioria da imprensa, que anteriormente era combativa e denunciadora de desorganização e supostas fraudes.

Mossoró é realmente um país à parte. Terra sem lei.

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Categoria(s): Administração Pública
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quarta-feira - 02/05/2018 - 10:50h
Bloqueio de contas

Galeno Torquato nega qualquer ilegalidade como prefeito


O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) manifesta-se em relação à postagem sob o título Galeno Torquato e mais de 10 pessoas têm contas bloqueadas. Na matéria, é noticiada decisão judicial que o afeta, em decorrência de denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), relativa à sua passagem pela Prefeitura de São Miguel.

Veja a íntegra de sua réplica abaixo:

Tomei conhecimento, pela imprensa, de ações que foram propostas, contra mim, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Certamente serei oficialmente comunicado de cada uma delas e terei, seguramente, o direito de me defender; o que farei oportunamente.

Torquato: defesa (Foto: AL)

Convém destacar que, durante a minha vida pública, jamais fui condenado, sequer em primeira instância, por qualquer ato de improbidade administrativa.

A propósito, importante lembrar que, em 2012, o Ministério Público do RN ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0000889-97.2012.8.20.0131, tendo, ao final do processo, o próprio Ministério Público, num gesto de elevada boa-fé, reconhecido a improcedência da ação que propusera e o Poder Judiciário determinado o seu arquivamento pelo mesmo motivo.

Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada.

Galeno Torquato – Deputado Estadual

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 30/04/2018 - 16:20h
Improbidade administrativa

Galeno Torquato e mais de 10 pessoas têm contas bloqueadas


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de ex-prefeito de São Miguel (região Oeste do RN) e atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD). Além dele, mais de 10 pessoas e empresas diretamente ligadas às licitações – como membros da comissão de licitação à época dos fatos e pessoas jurídicas que participaram do certame, sócios e representantes.

Galeno: mais de 2 milhões (Foto: AL)

Por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, o MPRN moveu ações civis públicas contra os réus por atos de improbidade administrativa. Nas investigações realizadas, a Promotoria de Justiça constatou que o grupo teria fraudado licitações nas modalidades carta convite e pregão presencial.

Irregularidades

Foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o Ministério Público, desde o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e representantes, a princípio, possuem vínculo); passando pela entrega de convite aos licitantes no mesmo dia em que emitido (sendo que os licitantes não possuem sede em São Miguel) até indícios da inexistência da empresa contratada no endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).

O bloqueio poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte (CE) – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras, devendo serem asseguradas as quantias de cada bloqueio até a totalidade de R$ 2.490.812,85.

Veja íntegra do pedido do MPRN clicando AQUI.

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sexta-feira - 20/04/2018 - 16:28h
Polêmica

Assembleia pode abrir processo para investigar Robinson Faria

Notícia de que Raquel Dodge solicitou saída de governador não procede; governo emite nota sobre caso

A notícia que rapidamente foi espalhada à tarde desta sexta-feira (20) nas redes sociais e diversos endereços da imprensa do RN, atestando que a Procuradoria Geral da República (PGR) pedira o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), não procede.

Embaraço do governo com contas já está na AL antes mesmo de manifestação do MPRN (Foto: arquivo)

A procuradora geral da República Raquel Dodge recebeu do Ministério Público do Rio RN (MPRN) uma representação nesse sentido. Mas ela alegou incompetência da PGR e apenas a encaminhou à Assembleia Legislativa, para adoção de providências.

A Assembleia Legislativa poderá apurar. Ou não. Abrirá ou não processo que pode resultar no afastamento do governante.

Esta semana, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) pediu celeridade (veja AQUI) na AL para apreciação de contas de governo do exercício 2016 (já reprovadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado-TCE).

O TCE atestou existência de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o que levou o MPRN a provocar a procuradora geral Raquel Dodge.

Governo desmente

O Governo do Estado desmente a notícia precipitada, dando posição sobre o caso. Veja abaixo:

A informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido afastamento do Governador Robinson Faria NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor.

A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.

Governo do RN

Leia tambémRobinson segura-se na cadeira, apesar das conspirações.

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terça-feira - 10/04/2018 - 09:20h
Operação Cidade Luz

MP cumpre mandado em casa da mãe de Raniere Barbosa


Raniere: luz (Foto: Elpídio Júnior)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de parentes de um vereador de Natal no início da manhã desta terça-feira (10).

A ação é fruto de investigações que seguem sob segredo de Justiça como desdobramento da operação Cidade Luz e contou com a participação de três promotores de Justiça com atuação na área de Defesa do Patrimônio Público.

Com informações do MPRN.

Nota do Blog Carlos Santos – A ação do MPRN é na casa da mãe do presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (AVANTE).

Ele foi afastado ano passado do mandato e cargo,  (veja AQUI) mas retornou às suas atividades normais.

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terça-feira - 20/03/2018 - 14:59h
"Tristitia"

PF encontra R$ 663 mil escondidos em operação no RN


Do G1 RN

Policiais federais descobriram na manhã desta terça-feira (20), escondidos dentro de uma casa na cidade de Baraúna, na região Oeste potiguar, R$ R$ 663.786,00 em espécie. O dinheiro foi apreendido como parte da operação Tristitia, que busca reunir provas de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, ocorridos no município de Baraúna, na região Oeste potiguar.

Operação foi deflagrada hoje (Foto: divulgação)

Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2014 e 2016.

Tristitia é palavra do Latim e significa tristeza, gravidade, severidade, substantivos que remetem à ação gravosa dos investigados em desfavor da educação no município.

Inquérito policial

Segundo a PF, a operação é fruto de um trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e que deu origem à instauração de um inquérito policial.

Cerca de 70 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Baraúna, Natal, Mossoró e outros municípios, bem como em outros estados.

A contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados está entre os diversos fatos sob apuração.

Saiba mais detalhes clicando e veja vídeo com localização do dinheiro clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
quinta-feira - 15/03/2018 - 09:24h
Previ

MPRN recomenda extinção de cargos públicos em Mossoró


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Mossoró extinga cargos públicos criados de modo irregular. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O objetivo é fazer com que a gestão municipal anule o Decreto Nº 3.911/2012 e a Portaria Nº 080/2016, que criaram os cargos de médico perito, assistente social e assistente administrativo da Junta Médica e da Junta Médica Suplementar do  Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ).

Para o MPRN, esses cargos criados não consistem em funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Processo legislativo

No documento, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró lembra que os cargos de livre nomeação e exoneração são apenas os de direção, chefia e assessoramento, “sendo sua criação restrita aos cargos cujas atribuições exijam alto grau de fidúcia por parte do administrador em relação ao servidor ocupante”.

O MPRN recomendou ainda que a Prefeitura proceda com a criação dos cargos de acordo com o que preceitua o processo legislativo. Além disso, o Município deve exonerar os profissionais ocupantes dos cargos irregulares.

A Prefeitura deve enviar ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as medidas que irá adotar acerca da recomendação.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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