TCE

segunda-feira - 19/11/2018 - 22:00h

Um RN cada dia mais urgente

Por Carlos Santos

No dia 16 de janeiro deste ano (veja AQUI), a Assembleia Legislativa do RN começou a apreciar um conjunto de 18 mensagens do Governo Robinson Faria (PSD) para ajuste fiscal do estado. Era o “RN Urgente”.

Desse total, quase nada foi levado a termo (veja AQUI).

Na pauta de “remédios amargos” estiveram, por exemplo, essa proposições: exoneração de servidores com acúmulo de cargos, extinção de órgãos da administração, cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a demitir servidores não-concursados, venda de ativos imobiliários como Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa, imóveis do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), ações da Potigás e outros, novo regime fiscal, aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, além da obrigação de poderes e instituições pagarem contribuição de aposentadorias (atualmente, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública não arcam com as contribuições de seus servidores aposentados).

Meses antes (veja AQUI), no dia 23 de outubro de 2017, o próprio governador acabou pedindo de volta os projetos de lei – mensagem 151 e mensagem 148 – que tratavam do subsídio único e do teto salarial do servidor. Botou pedra em cima.

Ainda houve uma diligência em julho deste ano, para que a Assembleia Legislativa aprovasse devolução de sobras orçamentárias dos poderes/órgãos de estado em favor do Executivo. Sem êxito (veja AQUI).

Esse encolhe-estica concorre para levar o RN ao patamar em que se encontra, podendo piorar mais ainda nos próximos meses e anos, se não ocorrer uma substancial mudança de rumo, mas principalmente de mentalidade dos nossos caríssimos agentes públicos.

As medidas amargas seguem sendo adiadas ou descartadas, à exceção do regime cruel imposto ao chamado “barnabé”, o servidor do Executivo que não consegue sequer receber seus salários em dia. Aposentados e pensionistas, também estão sob maus-tratos há anos -completamente indefesos.

Tentar, o governador Robinson Faria (PSD) até que tentou, mas não encontrou respaldo na AL e muito menos em outros poderes e órgãos de estado, para avançar.

Esgarçada, essa corda não vai muito mais longe sustentando esse estado obeso e ineficiente. Vai torar. Ah, vai!

PRIMEIRA PÁGINA

Aliados cantam e contam favoritismo de presidente – Nas contas de partidários do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ele tem no momento pelo menos 14 votos certos lhe garantindo manutenção da cadeira presidencial para o biênio 2019-2020.Não custa lembrar: o deputado Ricardo Motta (PSB) jactava-se de ter 18 votos fechados para sua nova eleição a presidente em 2015 e deu no que deu. Deu Ezequiel, a “surpresa”.

Fim de foro privilegiado e começo de muitos problemas – A partir de janeiro de 2019, pelo menos dois políticos bastantes embaralhados com problemas ligados à improbidade administrativa e outros pepinos, não terão mais foro privilegiado: deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e governador Robinson Faria (PSD). Não é nada, não é nada, mas é sinal de consideráveis aborrecimentos com “Operação Dama de Espadas” e “Operação Candeeiro”, por exemplo.

Ricardo e Robinson: sem mandato (Foto: Web)

“Candidata” a prefeito enfrentará situação incomum em novo mandato – Nome já citado como “candidata” a prefeito de Mossoró em 2020, em face de seu bom desempenho eleitoral no município e eleição à Assembleia Legislativa, a vereadora Isolda Dantas (PT) vai enfrentar nesse novo patamar político um desafio incomum: ser governo. Deixará de ser estilingue para ser anteparo de vidraça. Em vez do ataque, a defesa argumentativa. O governo Fátima Bezerra (PT) e seu próprio desempenho dirão muito do que virá em 2020. Por enquanto, vale especular e preconizar postulação. Normal.

Temer precisa do Judiciário e não vai decepcioná-lo – Quem acredita que o ainda presidente Michel Temer (MDB) vai vetar projeto de aumento do Judiciário e da Procuradoria Geral da República (PGR), levante a mão. As chances de isso acontecer são escassas ou zero mesmo. O Supremo Tribunal Federal (STF) há muito deixou de ser um poder republicano e Temer precisa da sua capa protetora pós-saída do cargo. No próprio Senado, o que norteou a aprovação não foi qualquer argumento técnico ou espírito público, mas o compadrio e troca de favores. Nada mais. O país é refém dessa gente.

Carlos Eduardo volta à rotina de um “sem poder” – Após as eleições fracassadas de outubro, o ex-candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) retomou sua rotina de caminhadas à beira-mar em Natal, além de sempre ter a companhia de bons livros. Antes de renunciar, ele cuidava das enormes obrigações como prefeito do Natal. O tempo agora é de ócio.

Nome de Mossoró é opção para Turismo do Estado – O nome do empresário Rútilo Coelho ganha corpo no segmento da indústria do turismo de Mossoró e região, como opção para ser indicado à governadora eleita Fátima Bezerra (PT) à pasta do setor. Seria, de fato, primeiro passo para a interiorização da política de turismo em seu governo, descentralizando olhar e investimentos, com foco no grande potencial de praias, serras, turismo religioso e de eventos além da Grande Natal. Ótimo nome.

Rútilo: olhar pro interior (Foto: Print da TCM)

Guia Dantas na Comunicação do Governo Fátima Bezerra – A jornalista Guia Dantas, assessora de longo curso da senadora Fátima Bezerra (PT), é nome mais do que certo para a Comunicação Social do seu governo a partir de janeiro de 2018. Terá como um dos desafios, conseguir levar a mensagem institucional aos mais diversos recantos e rincões do estado, algo costumeiramente concentrado na Grande Natal.

Jean-Paul Prates tem tudo para ser muito mais do que um Senador – Suplente que se transformou em senador, em face da eleição da senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo estadual, o carioca e botafoguense (está em êxtase) Jean-Paulo Prates pode ser bem mais do que um congressista. E olhe que não é pouca a responsabilidade de representar um pequeno estado federado no Senado. Mas seu largo conhecimento no campo econômico e redes de contatos nacionais e internacionais podem acrescentar muitos caminhos à gestão Fátima.

EM PAUTA

Plutão e Alfredo – A banda natalense que ganhou projeção nacional, Plutão Já Foi Planeta, vai se apresentar no Teatro Lauro Monte Filho em Mossoró, no sábado (1º de dezembro). O espetáculo será antecedido por show do grupo local Alfredo e os Caras. Excelentes pedidas para estreia desse novo palco mossoroense no centro da cidade, a partir das 19h.

Campanha – O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (SINPEF-RN) vai fechar 2018 com mais três cidades confirmadas para a apresentação de palestras: Lagoa de Pedras (22/11), Macau (13/12) e Parnamirim (20/12). Os perigos da internet, a importância da leitura, os malefícios das drogas e a cidadania no combate à corrupção estão entre os temas que são apresentados a alunos da rede pública de ensino.

Integrantes do Sinpef/rn participam de iniciativa (Foto: divulgação)

Cidade em Debate – O programa Cidade em Debate poderá sair da grade de programação da Rádio Difusora de Mossoró. Seu apresentador Carlos Cavalcante tem público fiel e numeroso; além de ser um sucesso comercial. Perderá – e muito – a emissora se ele migrar para outro prefixo.

Gastronomia em Natal – O Natal Fest Goumert está confirmado para acontecer entre os dias 22 e 24 deste mês na capital do estado, dias 22, 23 e 24 de novembro, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto no bairro da Ribeira. Evento será marcado por série de atividades, além dos atrativos da boa mesa.

Luíza Possi – A cantora Luíza Possi vai se apresentar em Mossoró no próximo dia 24 (sábado), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. O show “Voz e Piano” terá início às 21h. Uma voz belíssima, que se diga, como a mãe Zizi Possi. Veja ingressos clicando AQUI.

Propaganda – As produções vencedoras do mais importante e prestigiado festival de comunicação mundial, o Cannes Lions 2018, serão exibidas, analisadas e comentadas pelo diretor superintendente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), Alexis Pagliarini, em evento aberto ao público e promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Norte (SINAPRO), pela primeira vez no estado. O Cannes Lions Road Show será realizado no auditório da Arena das Dunas, no dia 28 de novembro, às 18h30. Para se inscrever, clique AQUI.

SÓ PRA CONTRARIAR

Com tantos mitos na política nacional, passa da hora do fanatismo ceder lugar ao realismo fantástico.

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

Estou sabendo. Vem aí mais uma cria do casal Michelson Frota-Patrícia. Saúde e paz ao que vai chegar.

Obrigado à leitura do Nosso Blog a Luís Fernandes (Brasília), Eritana Vieira (Luís Gomes) e Genivan Vale (Mossoró).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (05/11) clicando AQUI.

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Categoria(s): Coluna do Herzog

quarta-feira - 03/01/2018 - 23:20h

Hoje

Governo e poderes se reúnem em busca de saída para crise

O governador Robinson Faria (PSD) reuniu nesta quarta (03), na Governadoria, os presidentes dos Poderes e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do RN (MPRN) e ainda o Ministério Público Federal (MPF), o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), o deputado federal Fábio Faria (PSD) e equipe de secretários. Em pauta, medidas para a superação da crise e reequilíbrio financeiro das contas do Rio Grande do Norte.

O governador apresentou aos poderes as iniciativas que o Governo do RN vem adotando para o reequilíbrio fiscal do tesouro estadual e o quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, controlados desde 2015.

Reunião encaminha necessidade de amplas reformas para ajuste fiscal (Foto: Rayane Maynara)

Por outro lado, mostrou também o crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que aumentaram 78% nos últimos três anos, e discutiu medidas para o enfrentamento do déficit apontado.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; além dos procuradores-gerais do MPE, Eudo Leite, e do MPF, Caroline Maciel. O deputado estadual José Dias também esteve presente.

Regime de Recuperação Fiscal

O Governo do RN pediu apoio para a aprovação de projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa e que são fundamentais para o ajuste das contas, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar, o aumento das alíquotas da Previdência. E ainda, de projetos que serão encaminhando como o da alienação de ativos, dentre outros.

Com os projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o Estado, o mais rápido possível, ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Robinson explicou que o Governo mantém tratativas com o Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal e que permanece pleiteando recursos federais para equilibrar as finanças em curto prazo, tendo como principal objetivo a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais.

Ele relatou que técnicos do Tesouro já estiveram no RN levantando informações sobre as finanças e que retornarão ao Estado no próximo dia 25, para dar andamento aos entendimentos.

* Depois o Blog Carlos Santos destacará bastidores dessa reunião.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 20/10/2016 - 16:10h

RN Sem Jeito

Poderes autônomos consomem boa parte do dinheiro público

De acordo com dados oficiais publicados pelo Portal da Transparência do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado repassou, somente no ano passado, R$ 1,45 bilhão aos poderes autônomos potiguares (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas). O valor representa 23,38% da Receita Ordinária Líquida do Estado em 2015. De cada R$ 4 reais, praticamente 1 Real vai para esses poderes e órgãos de Estado.

Os números foram expostos pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, em entrevista publicada pelo jornal Tribuna do Norte.

Segundo a fala do empresário na publicação, o TJ ficou com R$ 795,12 milhões, a Assembleia com R$ 298,79 milhões, o Ministério Público com R$ 255,83 milhões e o TCE com outros R$ 77,3 milhões.

Comprometimento

“Nosso percentual de comprometimento (23,38%), considerando o repasse aos poderes autônomos em relação à Receita Líquida do Estado, está acima da média nacional que é de 17,87%. Também estamos acima de Estados vizinhos como Ceará, Pernambuco e Paraíba. Praticamente, de cada R$ 4,00 que o Governo tinha disponível, R$ 1,00 foi repassado a esses poderes. Precisamos rever isso”, cobrou.

“Em 2015 o RN teve o segundo maior comprometimento do Nordeste para fazer frente aos repasses de outros poderes. Não estou dizendo que a proporção de custo dos poderes é injusta, mas que precisamos nos aprofundar neste tema. Vamos debater”, reiterou.

“Precisamos colocar todos esses números na mesa e abrir uma ampla discussão”, completou.

Leia também: “A marcha da insensatez no TCE do RN” AQUI;

Leia também: “Um país sem jeito” AQUI;

Leia também: “Uma Reforma de Estado urgente ou aguardemos o pior” AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 06/07/2016 - 06:38h

Wober Júnior

Ex-deputado é campeão de processos em lista do TCE

O ex-deputado estadual Wober Júnior, dirigente estadual do PPS, consegue um feito sem concorrente direto no âmbito do Rio Grande do Norte.

Ele é campeão de processos constantes na lista liberada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo um dos 1.364 agentes públicos ‘fichados’ (veja AQUI).

Wober: campeão de processos (Foto: Agorarn)

Wober aparece com 84 processos, que lotam duas páginas e meia da lista desse órgão técnico.

Boa parte é decorrente de sua passagem pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), no período de gestão da então governadora Wilma de Faria (PSB, hoje no PTdoB).

Aposta na filha

Wober foi também vereador em três mandatos em Natal e obteve quatro como deputado estadual, além de ter concorrido à Prefeitura da capital em 2008, sem sucesso.

Alijado de disputas políticas por força dos problemas que enfrenta no âmbito judicial, Wober aposta em sua filha Laura Helena (PPS) como herdeira política.

Ela tem sido “âncora” de propaganda do partido no plano estadual, que recentemente foi ao ar em rádio e TV.

Em 2014, Laura Helena foi candidata a deputado estadual, mas sem obter êxito.

Atualmente, ela integra os quadros da Assembleia Legislativa, em cargo comissionado.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 05/07/2016 - 23:08h

Arena das Dunas

Rosalba dá sua versão sobre auditoria divulgada por TCE

A Assessoria da pré-candidata a prefeito de Mossoró pelo PP, ex-governadora Rosalba Ciarlini, apresenta versão para auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que a trata como responsável por suposto prejuízo ao erário estadual, na construção do Arena das Dunas (veja postagem sobre o assunto AQUI).

Contesta critérios adotados para a análise, aponta que o trabalho é na verdade “um parecer preliminar de dois técnicos do Tribunal e que, depois dos esclarecimentos a serem prestados, vai ser analisado e decidido definitivamente pelo TCE.

Garante que Rosalba deu sequência a um processo deflagrado ainda por gestões anteriores e que atendeu a todos os requisitos legais e fiscalizações competentes, para dotar Natal de um equipamento multiuso de nítida importância.

Veja abaixo a nota na íntegra:

1- O relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ignorou o fato de que a capacidade do estádio foi de 42.000 espectadores para a realização da Copa do Mundo, sendo mais de 10.000 de assentos removíveis. A área em que foi colocada a arquibancada removível evidentemente também representou custo para ser construída e hoje é utilizada como um dos espaços para realização de eventos (função principal da Arena multiuso), não devendo ser desprezada como foi feito nessa auditoria preliminar (que considerou como parâmetro apenas número de assentos). O relatório é feito considerando a Arena – que é multiuso – como se apenas fosse um estádio voltado para partidas de futebol e que a única finalidade da construção fosse possuir o máximo de assentos em vez de fazer desta um espaço de eventos culturais, corporativos e esportivos. A Arena das Dunas é, além de uma praça esportiva, um grande centro de realização de eventos de variadas naturezas como é público e notório. Ainda assim, fazendo o cálculo de sua capacidade máxima com o seu valor da construção real, que também não é o que fora divulgado, se chega a conclusão já divulgada há mais de 2 anos: o custo da construção da Arena das Dunas foi menor que o de outras Arenas da Copa.

Arena	Capacidade máxima	Valor da obra	Custo per capita
Arena Das Dunas	42.000	R$ 423.000.000	R$ 10.071
Fonte Nova	47.364	R$ 591.711.000	R$ 12.492,89
Arena Pernambuco	46.154	R$ 479.000.000	R$ 10.378,30

2. Não se trata de opinião, constatação e muito menos de decisão do Tribunal de Contas. Trata-se de um parecer preliminar de dois técnicos do Tribunal e que, depois dos esclarecimentos a serem prestados, vai ser analisado e decidido definitivamente pelo TCE.

3. A verificação preliminar de técnicos do TCE, até porque preliminar, não expressa a opinião do Tribunal, que só será emitida depois dos esclarecimentos e do contraditório e isto foi deixado claro na nota desta auditoria preliminar.

4. O processo de que resultou a construção da Arena das Dunas foi longo e complexo, inclusive para a elaboração do orçamento da obra e fixação do preço final. Esse processo não se fez exclusivamente no âmbito do Governo do Estado, e mesmo no âmbito do Governo do Estado não se desenrolou exclusivamente na administração de Rosalba Ciarlini, pois começou ainda nos Governos anteriores.

Arena das Dunas é foco de polêmica envolvendo milhões (Foto: Canindé Soares)

5. A construção se desenvolveu da forma mais transparente possível, inclusive para se chegar ao preço final da obra. Participaram de todas as etapas do processo o BNDES, órgão federal e agente financiador; o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado; o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, e a obra só foi contratada depois de verificados orçamentos e preços por todos esses órgãos.

6. Não se pode comparar coisas desiguais. Por este ângulo, a comparação com estádios que não sediaram jogos da Copa, como a arena gremista, é incabível. Já que uma obra pode ser bem mais simples que outra, por exemplo.

7. Este ponto, assim como, outros correlatos, como a isenção de impostos (RECOPA), foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional, portanto válida, na chamada Lei Geral da Copa, onde estão todas as transigências e concessões feitas para a realização da Copa do Mundo.

8. Sobre a decisão do governo de continuar um projeto que fora deflagrado desde a candidatura de Natal e escolha como cidade-sede, em 2009, vale a pena ressaltar que Natal é uma cidade cujo turismo é uma das atividades que mais movimentam a economia, gerando receitas ao estado que podem ser reinvestidas em outras áreas e que a exposição da cidade através do mundial gerou e gera dividendos a Natal. Uma evidência disso é que em 2015, de acordo com levantamento feito pela agência de viagens Hotel Urbano, a procura pela capital potiguar cresceu 200%* no comparativo do primeiro trimestre de 2014 com o mesmo período de 2015, ficando em 1º lugar entre os destinos mais procurados do país

*Fonte: //www.absoluta.com.br/site/viagens/7684/turismo-nacional

Assessoria de comunicação Governo do RN 2011-2014

Assessoria de comunicação SECOPA-RN 2011-2014

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 05/07/2016 - 18:01h

TCE apresenta lista com 1.364 agentes públicos inelegíveis

Thompson anunciou lista (Foto: Jorge Filho)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas.

Também consta a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008).

A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos. Não significa que todos estejam inelegíveis, mas a grande maioria é alcançada pelo TCE.

O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE (AQUI).

A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 05/07/2016 - 14:11h

Auditoria

TCE envolve Rosalba em prejuízo do Arena das Dunas

Do Agorarn com informações do Mossoró Hoje

A auditoria promovida por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão administrativa da Arena das Dunas, revelando a existência de sobrepreço na construção do estádio, que pode causar um prejuízo de R$ 451 milhões ao Governo no período de 15 anos, aponta a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) como uma das responsáveis pelas irregularidades cometidas.

Segundo o documento, disponibilizado pelo TCE, garantir a Copa do Mundo em Natal não foi uma decisão do então gestor do Departamento de Estradas e Rodagens, Demétrius Torres, “mas em verdade fora publicamente uma decisão de governo, que embora sem estudos técnicos que respaldassem, tornou tal missão questão de prioridade. Desta forma a então Governadora passa a ter responsabilidade sobre as irregularidades ocorridas”, destaca o relatório.

Desconhecimento de valor

Os técnicos do TCE afirmam que a então administração estadual agiu de forma negligente com os escassos recursos públicos, “especialmente por comprometer significativos valores dos recursos públicos no pagamento de contraprestações que visam principalmente à amortização de um investimento em uma obra que sequer a administração tinha certeza do seu real valor”, diz.

O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário, uma vez que a contratação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena das Dunas, subsidiária integral da construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, ocorreu sem qualquer certeza de que os valores pactuados eram justos e legítimos.

O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário na decisão do Governo de Rosalba (Foto: reprodução)

Ainda no relatório, os técnicos do Tribunal de Contas criticam a falta de transparência da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini. “Por oportuno registra-se a falta de transparência e cooperação da gestão pública da época, posto que, embora requisitadas as plantas arquitetônicas da arena em formato CAD ou DXF, somente foram entregues em formato PDF, dificultando os trabalhos desta comissão”, diz o documento.

A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira do projeto de construção da Arena é um dos principais pontos questionados pelos auditores do TCE. Desde o 2011, o Tribunal já buscava essas informações, apontando a necessidade do Governo do Estado apresentar para análise da Corte esses dados, conforme recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Negligência

O TCE destaca que esses estudos deveriam ter respaldado o processo de contratação da Parceria Público-Privada que viabilizou a construção da Arena. Nem mesmo o orçamento detalhado da obra, já em execução no ano de 2011, foi apresentado. Por esse motivo, no início de 2013, o BNDES enviou ofício do Tribunal de Contas, solicitando informações quanto à identificação de possíveis irregularidades.

“Até o presente momento toda justificativa apresentada pelo órgão contratante para explicar o valor de contrato fora uma única planilha resumida de um suposto orçamento, que em nada esclarece, posto se referir a supostos valores de itens globais do empreendimento Arena das Dunas sem qualquer explicação de como tais valores foram obtidos”, revela a auditoria do TCE.

Segue o relatório: “parece claro a irresponsabilidade da gestão da época quando contratou sem os devidos estudos técnicos de viabilidade a PPP ora em comento. Agiu tal gestão assim de forma supostamente imprudente e negligente com a coisa pública, prejudicando as finanças do Estado com um empreendimento incapaz de atender qualquer das necessidades preponderantes da sociedade potiguar”.

A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira não se constitui, segundo o TCE, em apenas uma mera falha formal, mas sim o comprometimento das finanças do Estado.

“Desta forma o governo da época e o ex-diretor do DER, responsável pela contratação desta PPP, devem responder pelos danos econômicos possivelmente produzidos ao Erário em virtude de suas atuações supostamente negligentes na contratação em pauta, bem como pelas ilegalidades caso cometidas”, pontua o relatório.

Nota do Blog Carlos Santos – Aguardamos a versão da ex-governadora à notícia em epígrafe. Preliminarmente, falamos com sua assessoria, que se comprometeu em enviar nota correspondente ainda à tarde de hoje.

Aguardamos.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 18/05/2016 - 15:28h

Mossoró

Votação garante permanência de vereador em presidência

O vereador Jório Nogueira (PSD) continua à frente da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró.

Jório teve parecer favorável aprovado (Foto: Valmir Alves)

Teve 14 votos favoráveis, contra dois contras e uma abstenção, na votação de parecer da comissão processante que avaliava requerimento para seu afastamento.

A proposição para afastá-lo foi do vereador Tassyo Mardonny (PSDB).

Em plenário, após longo debate concluído há pouco mais de meia hora, ocorreu essa decisão.

“Entendo que o denunciado não agiu de maneira irregular, pois com relação às verbas de gabinete, preocupou-se apenas em seguir as recomendações totalmente legais do Controle Interno, da Procuradoria e do TCE/RN, com a finalidade de proteger o Patrimônio Público, bem como, no que se refere a apresentar os balancetes em Plenário, já é feito no portal de transparência”, disse o relator da Comissão Processante, vereador Heró Alves (PTC).

Acompanhe o Blog pelo Twitter e veja postagens mais ágeis AQUI.

Heró Alves e Manoel Bezerra (PRTB) da comissão tinham votado favoravelmente a Jório.

Em plenário, Tomaz Neto (PDT), terceiro membro da comissão e que tinha sido contrário aos demais, refez o voto, seguindo relatoria.

Nota do Blog – Mas o assunto das “verbas de gabinete” ou “verbas indenizatórias” não está encerrado.

Os vereadores e a Câmara em si devem questionar o TCE, haja vista que esse dispositivo existe até mesmo no próprio órgão, na Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado, além de milhares de câmaras municipais espalhadas pelo país.

Há muita falácia e sofisma nessa celeuma. É preciso transparência no uso, clareza absoluta.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 11/05/2016 - 22:06h

Mossoró

TCE decide por suspensão de verba para vereadores

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deferiu medida cautelar suspendendo a concessão de verba de gabinete aos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró. O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão desta terça-feira (10) pela manhã, buscando com a medida “evitar prejuízos à administração pública”.

O presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), chegou a sofrer pressão de vereadores, até com abertura de processo interno questionando sua decisão de cortar a verba, devido a parecer do TCE. Cogitou-se destitui-lo da presidência.

O juiz Pedro Cordeiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, também deu amparo a Jório, negando pedido de liminar para retorno desse benefício.

O processo do TCE teve como origem fiscalização realizada pela equipe técnica do TCE, com a finalidade de analisar a regular aplicação dos recursos em despesas executadas no exercício de 2014. Entre as irregularidades detectadas na Câmara de Mossoró destacou-se a indevida destinação de recursos financeiros aos gabinetes dos vereadores para o custeio de despesas administrativas (verba de gabinete).

O problema, de acordo com o relato do conselheiro Renato Costa Dias, foi que tanto a Lei Municipal n°2.6720/2010, quanto a de n°3.068, confundem o suprimento de fundo e a verba indenizatória com a verba de gabinete, sendo que esta última, através da modificação feita pela Lei Municipal n° 3,175/2014, chegou a criar o parâmetro de tais verbas de gabinete poderem somar até o limite de R$ 8.900,00.

Veja detalhes AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 22/12/2015 - 18:46h

Hoje

Governador Robinson apresenta balanço de gestão ao TCE

O governador Robinson Faria (PSD) fez hoje (22) visita de cortesia, para cumprimentos de fim de ano, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Thompson Fernandes e aos conselheiros. Na sede da corte de contas estadual, Robinson Faria fez um balanço sobre o primeiro ano da gestão e ressaltou a importância da parceria entre os poderes e órgãos de controle e fiscalização.

Governador fez exposição aos conselheiros do que tem sido 2015 (Foto: Rayane Mainara)

“A democracia passa pela harmonia nas relações entre os poderes e órgãos como o TCE que atuam para a boa aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos processos”, declarou o governador.

Robinson Faria disse que 2015 foi um ano de superação das dificuldades e de busca do equilíbrio nas contas públicas. Detalhou medidas como a contenção de despesas, a priorização de investimentos em obras e ações que promovem retorno imediato à população como saneamento, as concessões de licenças ambientais para novos empreendimentos, os acessos ao novo aeroporto, e obras hídricas e de mobilidade.

Segurança

Além disso, destacou a valorização de várias categorias de servidores, como o pessoal da Educação e da Segurança que tiveram atualizadas as promoções às quais tinham direito, o pagamento de diárias operacionais, e, no caso dos professores, o pagamento do piso nacional.

Robinson Faria foi recebido pelo presidente do TCE e pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Poti Junior e Renato Dias. O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), o procurador geral do Estado, José Wilkie Rebouças e a secretaria de Comunicação, Juliska Azevedo acompanharam o governador na visita.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 01/12/2015 - 06:10h

Francamente

O TCE, o Fundo Previdenciário e a Mulher Melancia

Vai fundo, TCE (Foto: UOL)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE do RN) levou um ano para achar que meter a mão no Fundo Previdenciário do Estado é errado, foi?

É o Rubinho Barrichello do serviço público.

Patético.

Auditoria do TCE apontou ilegalidade na criação da lei que permitiu ao governo passado e o atual, desviar recursos desse ativo previdenciário, para pagamento de folha de pessoal.

Se o TCE fosse fazer uma inspeção do gênero na retaguarda da Mulher Melancia, levaria uma década para ‘chegar lá’.

Gente, vamos trabalhar.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 25/11/2015 - 09:16h

Pobre RN

A lei, o auxílio moradia e o servidor comum

O auxílio-moradia adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para seus conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas e um auditor continua insultando cada um norte-rio-grandense que não consegue determinar, para si, qualquer privilégio. Paga a conta, que se diga.

Eles vão receber o benefício, mesmo tendo casa/apartamento próprio, residindo em Natal. O benefício já chegou ao colo e contas de magistrados e promotores. Ao servidor comum, não. Nem chegará.

No Tribunal de Contas, seis procuradores, sete conselheiros e um auditor estão aptos a receber o auxílio. Isso resultaria em R$ 60,2 mil por mês.

Em face do efeito retroativo, contido na decisão interna, por conta do efeito retroativo nos últimos treze meses, o TCE vai utilizar R$ 782,6 mil para atender o “compromisso”.

Interessante, é que em 28 de agosto de 2014, o TCE/RN determinou a suspensão do auxílio-moradia para os membros do Ministério Público Estadual e do Judiciário potiguar . Porém, a medida cautelar do TCE/RN foi revogada neste ano.

Vale lembrar um ditado irônico de domínio público: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Ontem, o TCE emitiu nota justificando o benefício. Garante que apenas atende uma obrigação constitucional. É a lei.

Então, tá!

Justo, justíssimo!

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 24/11/2015 - 16:32h

Sacrifício

Deputado pede que auxílio moradia seja suspenso em 2016

Em intervenção hoje em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) pediu uma demonstração de desprendimento e bom senso de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça e Ministério Público (MPRN).

Nelter vê a legalidade como descabida no atual momento financeiro (Foto: João Gilberto)

Segundo seus números, cerca de R$ 22 milhões anuais, de auxílio moradia, dariam para perfurar e equipar muitos poços para fornecimento de água a agricultores que não conseguem recursos para furar e instalar poços no interior.

Para ele, o benefício deveria ser sustado pelo menos temporariamente.

Agricultores

“Recebi, na semana passada, 16 pequenos produtores do Vale do Açu que estão sendo cobrados por uma dívida contraída para o auxílio do plantio de bananas, mas estão sem condições de honrar essas dívidas. Eles foram proibidos de usar água para irrigação além de três noites, segundo a determinação da Agência Nacional das Águas. Fomos pleitear uma máquina para que se conseguisse perfurar 10 poços e a resposta foi que só tinha condições de fazer isso no mês de fevereiro”, destacou.

O parlamentar calculou que o valor pago em auxílio moradia é suficiente para perfuração de 700 poços e sugeriu a suspensão, para 2016, desse benefício.

“O governo diz que não tem dinheiro para gastar com poços tubulares, mas a gente observa um gasto de 22 milhões com pessoas que já tem condições financeiras mais confortáveis. Eu sei que isso é legal, mas é uma legalidade que deveria ser suspensa”, afirma.

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Categoria(s): Administração Pública

domingo - 01/11/2015 - 09:29h

Venha a nós...

Marcha da insensatez no TCE do RN

Da coluna Nota e Comentários do Tribuna do Norte

Em um momento de crise e ajuste, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pagar “auxílio-moradia” aos conselheiros.

Trata-se do mesmo procedimento adotado pelo Tribunal de Justiça (TJRN) e Ministério Público (MPRN), que beneficiou magistrados, promotores e procuradores.

A vantagem significa um extra mensal de R$ 4,3 mil.

O contribuinte assiste essas iniciativas com perplexidade, nesta época de extremas dificuldades orçamentárias e financeiras.

Como entender que categorias já privilegiadas, com remunerações muito acima da média, acumulem vantagens?

Como justificar que uma instituição que tem a obrigação constitucional de fiscalizar o uso de recursos públicos, favoreça seus ganhos com recursos extras?

Nota do Blog – Quem está implodindo esse país há séculos não é apenas a corrupção e a impunidade, mas a falta de espírito público e a “legitimação” de “direitos adquiridos” que são imorais, apesar de “legais”.

A elite estatal, com raríssimas exceções, não compreende que o sol deve nascer para todos.

Esse país parece mesmo sem jeito.

E RN, então…

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Categoria(s): Administração Pública

domingo - 11/10/2015 - 23:24h

Mossoró

Tribunal de Contas fará inspeção de “rotina” em Câmara

Começa nessa terça-feira (13), uma inspeção de “rotina” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Câmara Municipal de Mossoró.

Equipe de auditores vai levantar dados do exercício de 2014.

Em especial, a apuração tratará de licitação que contratou a empresa Quixote Comunicação Integrada para cuidar da propaganda da Casa, outro contrato relativo ao fornecimento de combustível e projeto de resolução que trata da chamada “Verba indenizatória”.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 28/07/2015 - 10:31h

Começa em Mossoró

TCE tem programação itinerante para aprimorar gestores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) dará início na próxima semana ao projeto “Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais”, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. Serão cinco encontros, realizados em polos regionais, nos quais os gestores dos municípios poderão aprimorar seus conhecimentos, contribuindo para prevenir a ocorrência de irregularidades nas contas públicas.

Os encontros serão realizados em Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Natal. O primeiro deles acontecerá em Mossoró, nos dias 3 e 4 de agosto, no Vitória Palace Hotel, com a participação de gestores de 29 municípios.

Em seguida, será a vez de Pau dos Ferros, nos dias 6 e 7 de agosto, no campus do IFRN, com gestores de 37 municípios.

A terceira cidade-polo será Natal, nos dias 18 e 19 de agosto, com gestores de 35 municípios, em local ainda a ser definido.

Caicó será a seguinte, nos dias um e dois de setembro, contemplando 33 municípios, em local ainda a ser definido; e Natal fecha a série de encontros com mais uma edição nos dias 15 e 16 de setembro, reunindo gestores de 33 municípios, também com local ainda a ser definido.

Deverão ser atendidas cerca de 700 pessoas nas cinco edições.

Saiba mais detalhes AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 09/07/2015 - 15:40h

Tibau

TCE aplica multa em ex-prefeitos por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Primeira Câmara de Contas, considerou irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tibau, referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009. Envolve diretamente os ex-prefeitos e ordenadores de despesas, Francisco Nilo Nolasco, Francisco de Assis Diniz e Evaneide Fernandes da Costa.

O Corpo Técnico do TCE constatou diversas irregularidades referentes a ausências e atrasos na apresentação de documentos obrigatórios, o que motivou a aplicação de multas que somam a quantia de R$ 116.040,00.

O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, na sessão desta quinta-feira (09), e aprovado à unanimidade dos conselheiros.

O voto foi pela aplicação de multas ao ex-prefeito Francisco Nolasco, no valor de R$ 24.600,00, referente a ausência na divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do 1° semestre de 2007, assim como dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dos três primeiros bimestres do referido ano.

A ex-prefeita Evaneide Costa foi multada em R$ 2.000,00 em decorrência da ausência de entrega dos RREO´s do 1° e 2° bimestres de 2009.

Ao ex-prefeito Francisco de Assis Diniz foi determinada multa de R$ 25.600,00, pela ausência na divulgação dos RGF do 2° semestre, além dos RREO´s do 4°, 5° e 6° bimestres e do relatório anual, todos do exercício de 2007. Mais R$ 28.600,00 pela não publicação dos RGFs do 1° e 2° semestres; dos RREO´s de todo ano, e do relatório anual do exercício de 2008.

Ainda constam R$ 34.240,00, pela ausência dos RGFs do 1° e 2° semestres; dos RREOs do 3°, 4°, 5° e 6° bimestres e relatório anual do exercício de 2009.

Com informações do TCE.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 14/05/2015 - 17:53h

Hoje

Filho de conselheiro do TCE morre em hospital

Por Eliana Lima

O filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Potí Júnior, Poti Costa de Oliveira Cavalcanti (Potizinho), 8 anos, morreu nesta quinta-feira (14), às 15h20, no Hospital Papi, em decorrência de uma bactéria.

Potizinho cursava o 2º ano no Colégio CEI.

O velório ocorrerá no Morada da Paz, em Emaús, a partir das 19h.

Às 9h desta sexta (15), será celebrada missa, seguida de enterro.

Potizinho, 8 anos, morreu nesta quinta-feira (14) em decorrência de uma bactéria.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 02/04/2015 - 12:12h

Mossoró

Pareceres do TCE não são encontrados em Câmara Municipal

Está difícil a localização dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto aos exercícios 2006 e 2011, da Prefeitura de Mossoró.

Os períodos são referentes à gestão Fafá Rosado (PMDB).

Quem sabe, com apoio da Polícia Federal, KGB, Mossad, Cia ou a Scotland Yard, eles aparecam.

Sem os pareceres, a Câmara não pode analisar as contas municipais desses períodos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 19/03/2015 - 22:28h

Programa Brasil Mais Seguro

Estado devolveu recursos e procurador quer saber o porquê

Do portal Nominuto.com

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação hoje (19) para determinar à Controladoria Geral do Estado a realização de uma tomada de contas especial na Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é apurar a devolução de recursos do “Programa Brasil Mais Seguro”, que disponibilizou ao Estado R$ 29,3 milhões em recursos federais.

Caso o pedido do MPC seja acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas, a Controladoria Geral do Estado deverá elaborar um relatório, no prazo de 30 dias, com informações acerca de todos os convênios relativos ao Brasil Mais Seguro firmados e executados nos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, apurando especialmente quais foram efetivamente cumpridos e quais não foram cumpridos.

O conselheiro Renato Costa Dias é o relator do processo.

Em relação aos convênios que não saíram do papel, a Controladoria deverá identificar os motivos do descumprimento, principalmente se estão relacionados à suposta situação de irregularidade dos prédios onde funcionam as delegacias de polícia, ao suposto déficit de recursos humanos da Secretaria de Segurança e o suposto descumprimento de contrapartidas financeiras a cargo do Governo do Estado.

Nota do Blog – O período corresponde à gestão Rosalba Ciarlini (DEM).

O assunto foi amplamente divulgado, a imprensa dissecou o assunto em vários momentos.

A crise carcerária que explodiu agora se explica, em parte, por esse desleixo e irresponsabilidade.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 13/02/2015 - 07:34h

TCE

Rosalba Ciarlini e ex-auxiliares são citados para defesa

Por Paulo Nascimento (Novo Jornal)

A conselheira Maria Adélia Pontes, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), emitiu mandado de citação para a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado e os ex-secretários Antônio Alber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues Júnior pedindo explicações sobre o crescimento das despesas com pessoal acima do limite e mais uma série de irregularidades e impropriedades apontadas em auditoria sobre as contas da administração estadual passada.

A citação foi confirmada pela conselheira relatora do processo depois do pedido feito pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE-RN), Luciano Costa Ramos, no fim de janeiro.

O chefe do MPjTCE-RN requisitou a citação de Rosalba Ciarlini e dos ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues Júnior – eles foram, respectivamente, titulares das secretarias de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh) e Planejamento e Finanças (Seplan) – tomando como base o relatório de avaliação emitido pelo corpo técnico do TCE-RN em dezembro do ano passado no bojo do processo de inspeção nas contas do governo.

Tanto Rosalba como Alber e Obery terão 20 dias para apresentarem suas explicações à Maria Adélia Pontes.

De acordo com a movimentação processual registrada no site do TCE-RN, os mandados para os três ex-gestores foram emitidos pela Diretoria de Atos e Execuções (DAE) no dia 3 deste mês. Os três citados, segundo consta no mandado, dentro dos próximos 20 dias podem “apresentar defesa, acompanhar a instrução processual e produzir provas”.

O prazo começa a ser contado a partir da data em que cada um receber o mandado de citação. Os citados não são obrigados a entregar suas defesas para a conselheira Maria Adélia Pontes.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 01/01/2015 - 22:33h

Sonho

Vice-governador quer vaga no Tribunal de Contas do Estado

Do portal Noar

O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) admitiu nesta quinta-feira (1º) ao chegar para ser empossado que disputará uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) caso o Tarcísio Costa se aposente.

“Se houver a abertura da vaga, eu vou disputar”, afirmou ele à reportagem do portalnoar.com. Não seria a primeira tentativa de Fábio, que já tentou mas não conseguiu chegar ao TCE em 2011, quando a Assembleia Legislativa indicou Poti Júnior.

Na condição de vice-governador, ele afirmou que sua função dentro da gestão sera “ajudar”. “Vou ajudar. Atenderei ao chamado que for feito”, disse.

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Categoria(s): Administração Pública

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