quarta-feira - 11/05/2016 - 22:06h
Mossoró

TCE decide por suspensão de verba para vereadores


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deferiu medida cautelar suspendendo a concessão de verba de gabinete aos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró. O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão desta terça-feira (10) pela manhã, buscando com a medida “evitar prejuízos à administração pública”.

O presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), chegou a sofrer pressão de vereadores, até com abertura de processo interno questionando sua decisão de cortar a verba, devido a parecer do TCE. Cogitou-se destitui-lo da presidência.

O juiz Pedro Cordeiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, também deu amparo a Jório, negando pedido de liminar para retorno desse benefício.

O processo do TCE teve como origem fiscalização realizada pela equipe técnica do TCE, com a finalidade de analisar a regular aplicação dos recursos em despesas executadas no exercício de 2014. Entre as irregularidades detectadas na Câmara de Mossoró destacou-se a indevida destinação de recursos financeiros aos gabinetes dos vereadores para o custeio de despesas administrativas (verba de gabinete).

O problema, de acordo com o relato do conselheiro Renato Costa Dias, foi que tanto a Lei Municipal n°2.6720/2010, quanto a de n°3.068, confundem o suprimento de fundo e a verba indenizatória com a verba de gabinete, sendo que esta última, através da modificação feita pela Lei Municipal n° 3,175/2014, chegou a criar o parâmetro de tais verbas de gabinete poderem somar até o limite de R$ 8.900,00.

Veja detalhes AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Suspende tardiamente.
    Já no dia 6 de julho de 2014 eu publicava no Pensando Bem, neste blog:
    ESTA LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES AFRONTA TODA A SOCIEDADE…
    E por aí o comentário seguia.
    Só falta agora aparecer algum GARUPEIRO dizendo que lutou pela extinção desta IMORALIDADE.
    Em Mossoró nunca duvide de nada.
    /////////
    PEC DO DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB) FOI APROVADA NA CCJ. PELA PEC NENHUM SALÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER SUPERIOR AO DE PROFESSOR. QUEM DUVIDAR CONSULTE A INTERNET OU LIGUE PARA O GABINETE DO DEP. PEDRO CUNHA LIMA. O SINDICATO DOS PROFESSORES DE MOSSORÓ DEVE SE MANIFESTAR.
    EM ALTO PARAÍSO-MT, PROFESSORES EXIGEM ISONOMIA SALARIAL COM OS VEREADORES.
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM MAIO? AGUARDEM!
    LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA!

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