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quinta-feira - 01/02/2018 - 16:08h
Câmaras municipais

TCE encaminha regulamentação para “verba indenizatória”


Reunião no TCE avançou no tema (Foto: cedida)

Em audiência, ontem (31), em Natal, com a diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou estar pronta minuta de regulamentação da verba indenizatória para todas as câmaras.

“É uma cartilha, que padroniza procedimentos nos legislativos potiguares. Foi elaborada por técnicos do TCE e já está pronta para análise dos conselheiros do Tribunal”, informa a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

Vice-presidente da Fecam, a vereadora foi recebida pelo presidente do TCE, Gilberto Jales, com o presidente da Fecam, Odair Diniz (PSDC, Caicó), e os presidentes de Câmaras Raniere Barbosa (sem partido, Natal), Alisson Lindauro (PSB, São Paulo do Potengi) e a vereadora de Natal Ana Paula (PSDC).

Pleito

A diretoria da Fecam pediu ao TCE para rever o entendimento de que presidente de Câmara é o único ordenador de despesa, a fim de que cada vereador possa gerir a cota de verba indenizatória a que têm direito, para custeio de atividades do mandato.

Com a conclusão da minuta, a expectativa é que o TCE aprove, em breve, a padronização do uso dos recursos.

Em Mossoró, a verba indenizatória está suspensa por força de decisão da Segunda Câmara do TCE, tomada em 10 de maio de 2016.

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Regulamentar VERBA INDENIZATÓRIA.
    Parece até piada.
    Piada mesmo e de muito mal gosto é vereador receber VERBA INDENIZATÓRIA.
    Funcionários sem correção salarial.
    Terceirizados com salários atrasados.
    Saúde aos cacos por falta de recursos.
    Educação sem sinalizar entrega do UNIFORME ESCOLAR.
    Ruas esburacadas e mal iluminadas.
    E vereador recebendo VERBA INDENIZATÓRIA.
    Médico recebe VERBA INDENIZATÓRIA?
    Dentista recebe VERBA INDENIZATÓRIA?
    Professores recebem VERBA INDENIZATÓRIA?
    Policial recebe VERBA INDENIZATÓRIA?
    Militares das Forças Armadas recebem VERBA INDENIZATÓRIA.
    Qual trabalhador, além de vereador, recebe VERBA INDENIZATÓRIA?
    E para manter este absurdo mais aumento de impostos.
    Basta dizer que o desconto para pagamento do IPTU foi reduzido, o que resultou num aumento desta obrigação fiscal.
    O POVO NÃO MAIS SUPORTA PAGAR TANTOS IMPOSTOS PARA MANTER PRIVILÉGIOS.
    ////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM FEVEREIRO?
    AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016. AGUARDEM!!!
    Além dos vereadores, quem mais recebe

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