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quinta-feira - 23/02/2017 - 14:38h
Concurso 2015

TCE permite que governo emposse professores e especialistas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros na sessão desta quinta-feira (23), a Secretaria Estadual de Educação deverá demonstrar o risco de prejuízos ao ano letivo em relação a cada disciplina e escola da rede de ensino.

As nomeações do referido concurso estavam suspensas após medida cautelar da Corte de Contas, agora revista após pedido de reconsideração da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Administração.

O Blog Carlos Santos focalizou o assunto há poucos dias, através da secretária da Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, dia 8 último (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Educação

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