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terça-feira - 28/11/2017 - 07:40h
Na pressão

TJ determina que Governo Robinson repasse dinheiro à AL


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou um prazo de 48 horas para que o governo do estado deposite os duodécimos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho, que é ligada ao Legislativo. Os repasses são feitos mensalmente para custear despesas e folhas salariais dos poderes estaduais, porém estão em atraso.

Decisões no mesmo sentido já foram tomadas em relação ao Tribunal de Contas do Estado (veja AQUI) no dia 23 último e no tocante ao Ministério Público do RN (veja AQUI) no dia 25.

Uma multa de R$ 5 mil será aplicada ao governador Robinson Faria e ao secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para cada dia a mais de atraso, conforme a decisão.

48 horas

O mandado de segurança foi expedido pelo desembargador Dilermano Motta e ordena o pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.

Segundo a decisão, o governo tem 48 horas para depositar pelo menos os valores referentes aos salários dos servidores da Assembleia. Até o dia 20 de dezembro, porém, todos os valores atrasados, desde julho, terão que ser quitados.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Jorge André diz:

    Farinha pouca, meu pirão primeiro…

  2. François Silvestre diz:

    Patifes.

  3. Elves Alves diz:

    Por que Tejota não ‘repassa’ à AL pelo menos um pouco dos R$ 500 milhões que acumulou nos últimos anos?
    Que se saiba, filantropia não pega mal em ninguém.

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