Portaria tem vigência até o dia 16 (Foto ilustrativa)

As atividades nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte permanecem sendo desempenhadas em regime de trabalho remoto até o dia 16 de abril de 2021. A medida está prevista na Portaria Conjunta 22/2021, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, publicada na edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), deste sábado (03).

A portaria estabelece que os processos judiciais, que tramitem em meio físico, terão os prazos processuais retomados a partir do dia 05 de abril de 2021, nessa segunda-feira.

O atendimento presencial ao público externo ficará temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, que já estão informados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça (//www.tjrn.jus.br/canaisdeatendimento/).

A determinação não se aplica aos setores do Poder Judiciário potiguar em que a atividade presencial seja imprescindível, a exemplo dos serviços de protocolo, segurança patrimonial, manutenção predial, entre outros.

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