O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) determinou o sequestro de R$ 52 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios, em quatro parcelas de R$ 13 milhões no final de cada mês, de setembro até dezembro.
O valor total refere-se ao que o Estado deixou de repassar em 2016 ao TJRN para a quitação desse débito junto aos credores (servidores da ativa e aposentados, professores e empresas, por exemplo). Nesta quarta-feira (4), a primeira parcela de R$ 13 milhões será depositada na Conta Judicial para pagamentos de Precatórios do Tribunal.
A determinação foi feita pela Presidência do TJ potiguar em 31 de agosto. Com isso o Tribunal de Justiça deu ainda um mês para que o Estado se preparasse para cumprir com a obrigação de transferir a primeira parcela.
Em 29 de setembro, como o Estado não liberou nenhuma quantia para o pagamento de seus débitos, o dinheiro foi sequestrado das contas do Estado.
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Quanta celeridade.
Gostaria de ver rapidez igual no julgamento de recursos que mantém no exercício de cargos eletivos condenados em primeira instância há mais de 5 amos de cadeia por prática de improbidade.
Fossem tão ligeiros para julgar recursos como são para resolver pendências outras, o povo não se sentiria humilhado por ter na presidência da Câmara Municipal de Mossoró uma condenada em primeira instância no aguardo de um recurso.
Para que existe CNJ?
O GENERAL MOURÃO EXPRESSOU O SENTIMENTO DA NAÇÃO
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? CALA-TE BOCA.