Por Josivan Barbosa

A Bancada Federal do nosso Rio Grande do Norte precisando de sorte vai ter que se desdobrar para convencer o consórcio bolsonarismo de que o Canal de Integração do São Francisco pela Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró é prioridade. A obra disputa recursos com outras da mesma envergadura no Ceará e na Paraíba.

Um mapa completo da situação de abastecimento, das obras prioritárias para atacar o risco de déficit crescente e dos valores necessários para efetivamente tirá-las do papel foi traçado no novo Plano Nacional de Segurança Hídrica.

Elaborado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o documento acaba de ficar pronto e vai orientar os investimentos no setor ao longo do governo Jair Bolsonaro.

Intervenções como o Canal do Sertão Alagoano, o Cinturão das Águas (CE), o Ramal do Agreste (PE) e a Vertente Litorânea (PB) estão entre as prioridades para o Nordeste.

Transposição tem ramais noutros estados que são considerados prioritários (Foto: arquivo)

Desarticulação

A desarticulação do governo já sacramentou a rejeição a algumas medidas, como as mudanças relativas ao BPC e à aposentadoria rural. O governo dificilmente conseguirá reverter essa derrota. Nesse ambiente, o governo precisa evitar, ao menos, a diluição da sua proposta já na CCJ. Se a comissão considerar inconstitucional algumas dessas medidas, aumentará bastante a probabilidade de maior diluição da proposta durante sua tramitação na Comissão Especial e no plenário.

Fábrica de cimento Tupi

Durante muito tempo Mossoró aguarda a instalação de uma fábrica de cimento Tupy. Fala-se até que a reserva mineral já foi homologada pelo DNPM. Mas, parece que agora o assunto será enterrado de uma vez por todas.

Após anos de calote, a Cimento Tupi foi alvo neste começo de ano de medidas judiciais de investidores internacionais que possuem cerca de US$ 115 milhões em créditos contra a empresa. A companhia não pagou US$ 185 milhões em notas emitidas fora do Brasil, entre 2011 e 2014, vencidas em maio do ano passado. A empresa já estava sem pagar os juros desses papéis, que representam o rendimento dos títulos, desde 2015.

Tradicional cimenteira carioca de 70 anos, pertencente à família Koranyi Martins Ribeiro, a Cimento Tupi vive uma profunda crise de seus negócios. Com capacidade instalada de 2,5 milhões de toneladas de cimento por ano, a empresa produz apenas metade do que pode há cerca de quatro anos. Boa parte da produção está concentrada em Minas Gerais.

Pesca

As perspectivas para o retorno das exportações de pescado para a União Europeia não são animadoras, o que prejudica o Nordeste e a nossa vizinha região da Costa Branca. Um ano depois do embargo da União Europeia (UE), o Ministério da Agricultura ainda tenta reabrir o mercado do bloco para as exportações brasileiras de pescados. Os europeus decidiram proibir as compras dos produtos brasileiros após uma missão técnica realizada em 2017 detectar irregularidades sanitárias em embarcações.

O fim do embargo depende da aprovação pelos europeus de um plano de ação, uma espécie de roteiro com as garantias sanitárias que o Ministério Agricultura do Brasil se compromete a entregar para reconquistar aquele mercado — o documento já foi entregue por duas vezes ainda no ano no passado, mas Bruxelas exigiu ajustes em 2019. Há uma semana, o ministério encaminhou a nova resposta.

A fim de que as companhias brasileiras retomem as exportações de pescados, a União Europeia também precisa enviar técnicos de seu serviço sanitário para inspecionar embarcações e fábricas brasileiras. No fim do ano passado, houve essa sinalização, mas até agora não há uma data prevista para essa missão técnica.

Anistia

O presidente Bolsonaro vem sendo muito pressionado por deputados da bancada ruralista e por produtores para anistiar parte das dívidas de produtores com o Funrural. O setor planeja reunir 50 mil pessoas em protesto em Brasília, no mês que vem, para cobrar seu compromisso de campanha, que apoiou os ruralistas em peso nas eleições do ano passado.

Na terça-feira, Bolsonaro avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mandará um novo projeto de lei em regime de urgência sobre o assunto. Com a urgência, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta ou ela passará a impedir a votação de outros projetos em plenário.

Atacarejo em Pernambuco

Mais uma vez o nosso Rio Grande do Norte precisando de sorte perde oportunidade na geração de emprego, renda e investimentos para o vizinho Pernambuco. Nove anos após a venda da rede de supermercados Bretas para companhia chilena Cencosud, o grupo mineiro SFA está voltando ao varejo de alimentos. Com a recém-criada bandeira Novo, de atacarejo, a empresa pretende abrir entre 15 e 20 lojas no interior de Pernambuco em um prazo de até quatro anos – quatro delas até dezembro. O investimento total planejado é de R$ 500 milhões.

Licenciamento de veículos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válido exigir pagamento de multas de trânsito e tributos para a liberação de certificado de registro e licenciamento de veículo. O tema foi julgado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Reforma e dificuldades

As duas propostas mais difíceis de serem aprovadas no Congresso são as que alteram as atuais regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria rural. A diluição poderá ser quase integral das alterações relativas ao BPC, que será responsável por cerca de 10% do déficit do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2019 e o afrouxamento expressivo das medidas referentes à concessão de aposentadoria rural, em especial no que se refere ao tempo de contribuição para o sistema e à idade mínima para aposentadoria são tidas como certas.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)