segunda-feira - 18/12/2017 - 06:50h
Justiça

Tribunais gastam cerca de R$ 890 milhões com penduricalhos


Por Daniel Bramatti e Marianna Holanda (O Estado de São Paulo)

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) é o quarto que mais gasta com essas modalidades de “auxílio”, com 18.496.932 com gasto anual dos benefícios.

O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

Perde-se a noção do que seja “teto”

Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma parcela maior: 78%.

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ Carlos Ayres Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto.

“Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Ora pois, coincidentemente, acabo de assittuir uma entre-vista com a PESSDEBISTA MINISTRA CÁRMEM LÚCIA, mais enroalda que caramujo…TENTANDO EXPLICAR O INEXPLICÁVEL E JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL, no que cncerne os históricos, manjados e reiterados privilégios do nosso combalido, moroso, corrupto e caro judiciário, àquele, àquele mesmo que enxerga e claramente tem lado, o qual infelizmente não é o lado da conjunto da sociedade brasileira.

    A dita Ministra quando indagada pela reporter acerca do enrosco dos imorais e inexplicáveis privilégios, tentou, tentou e deu milvoltas vocabulares sem, que no entanto tenha tomado, como sempre, qualquer posição séria e correta com relação à permanente imoralidade dos que legislam em causa própria desde sempre e desde tempos antanhos.

    No caso, a dita Ministra Corrupta e demagoga que, como Presidente de órgão que supsotamente fiscaliza os demandos do Judiciário, chamado Conselho Nacionalde Justiça, não consegue enxergar e jamais conseguirá, os reiterados e escrachados desmandos praticados pelo faz tudo, sabe tudo e manda e desmanda em tudo CHAMADO GILMAR CAPITÃO DO MATO BARATA MENDES.

    Por acaso, irá tomar alguma tomada de decisão minimamnte séria comre alção àquels que sentem-se no “sagrado” direito de não conseguirem enxergar o direito pra poder, efetivamente aplicá-lo, o que esperar dessas impolutas , inatacáveis e intocaveis figuras da nossa dita RES- PÚBLICA…!!!???

    E assim a roda lusitna roda nacional gira, mais ainda após o aprofudamento do golpe, o que inexoravelemtne nos faz lembrar do FILÓSOFO ….ESSA PORRA JUCÁ…LEMBRAM….!!!???

    O FILÓSOFO ESSA PORRA JUCÁ, À EPOCA, ÍDOLO DOS COXINHAS DESCEREBELADOS JUNTAMENTE COMO O ACHACADOR GERAL DA REPÚBLICA SR. BRILHANTE SENHOR EDUADO CUNHA…LEMBRAM…. DAS PAUTAS BOMBAS E OUTRAS QUINHQUILHARIAS POLÍTICO/PARTIDÁRIAS….!!!???.

    TEM QUE TIRAR A DILMA, TEM ESTANCAR ESSA SENGRIA, POIS TIRANDO A DILMA TIUDO VAI MELHORAR…!!!

    Oh o tempo, nada mais consentâneo com os fatos, a equidade e a liturgia da verdade….!!!

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 718.

  2. Amorim diz:

    E assim Carminha a humanidade.
    Por falar nisso, alguém sabe algum , nem que seja boato, sobre o pagamento do estado?

  3. andrea linhares diz:

    Enquanto isso no RN, os justificadores dos privilégios do judiciário estrebucham.

  4. João Claudio diz:

    Atualizando:

    Dilma já saiu.

  5. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Isto está com os dias contados.
    Muito antes dos recursos SAL GROSSO serem julgados será instituído um teto salarial no Brasil.
    Aguardem!
    E mais não posso dizer.

  6. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Claro, óbvio e ululante, Sr. CIENTISTA POLÍTICO JOÃO CLAUDIO. Ocorre que o seu MINISTRO PREFERIDO, SR.GILMAR CAPITÃO DANTAS DO MATO MENDES BARATA (ÀQUELE QUE FOI FUNDAMENTAL PARA QUE O GOLPE FOSSE LEGITIMADO PELOS E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES…!!!) LEMBRA…??? colocado pelo SEU FHC o FAROL DE ALEXANDRIA, jamais sairá para o deleite dos que se alimentam diuturnamente do obscurantismo político e, sobretudo do ódio cultural/político, melhor explicando: os coxinhas alienados, ignorantes e obtusos que dia-a-dia se pronunciam à favor dos linchamentos e da tortura face aos integrantes do espectro político à esquerda no mundo político nacional, tal e qual o Sr. JOÃO CLAUDIO.

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318

  7. João Claudio diz:

    Respeite a ‘puliiiiiiiiiiiiiça’…..

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