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quinta-feira - 12/04/2018 - 21:48h
Ceará-Mirim

TSE devolve cargos a prefeito e vice e vê ‘ilegalidade’ do TRE


Admar: mandatos garantidos (Foto: TSE)

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatou pedido de liminar constante em mandado de segurança, garantindo a manutenção nos cargos de prefeito e vice de Ceará-mirim, respectivamente de Marconi Barreto (PHS) e Zélia Pereira dos Santos (PSDB). A decisão saiu hoje (quinta-feira, 12).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou prefeito e vice na última terça-feira (10) – veja AQUI, por suposto abuso de poder econômico, impondo como sanções a inelegibilidade por oito anos e afastamento dos cargos. Também definiu novas eleições e posse provisória na prefeitura do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Marques (PV).

Ilegalidade

Segundo Admar Gonzaga, “como sempre tenho me manifestado, conquanto os recursos eleitorais sejam desprovidos de efeito suspensivo – a teor do que dispõe o art. 257 do Código Eleitoral –, a segurança jurídica recomenda que a execução de julgados de tribunais regionais eleitorais, em regra, aguarde o julgamento e a publicação do respectivo acórdão de primeiros embargos de declaração, evitando-se não apenas que haja a indesejada alternância da chefia no Poder Executivo, mas, também, que as partes busquem a tutela jurisdicional a dois órgãos do Poder Judiciário: ao Tribunal Regional, pela via cautelar, e a esta Corte Superior, por meio de mandado de segurança”.

Posse

Ele tratou o julgamento do TRE do RN por “manifesta ilegalidade”, suspendendo os efeitos do acórdão da corte eleitoral potiguar.

Mesmo assim, o vereador Ronaldo Marques ainda foi empossado às 15 horas de hoje como “prefeito” de Ceará-mirim. A decisão do ministro torna sem efeito a posse.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. João 'MORO' Claudio diz:

    Eu sabia KKKKKKKKKKK

    A capital mundial da corrupção tá liberando geral.

    Até parece que vivem outro planeta.

    Lamento pelos juízes de primeira e segunda instância. Trabalham, trabalham, trabalham, procuram fazer a coisa certa para…PÊI! Tome cagada na cabeça da terceira instância.

    De lascar, né não?

    Eita paizin esculhambado. Vôtis!

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Um faz, o outro desfaz.
    O povo a tudo assiste sem nada entender e fica a se perguntar porque a lei é de tão difícil entendimento.
    E enquanto isso acontece recursos se acumulam e condenados, por prática de improbidade a mais de 5 anos de cadeia, em primeira instância, continuam exercendo cargos eletivos numa afronta a todos os que pagam a mais alta carga de impostos do mundo.
    Só para exemplificar: SAL GROSSO é um processo que se arrasta há quase 11 anos. Vários políticos foram condenados a mais de 5 anos de cadeia e, até hoje, ninguém foi preso.
    Condenaram para quê?
    Para que quando algum jornalista cobrasse o julgamento dos recursos fosse processado?
    Para que todos saibam da existência de condenados que, por conta da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, continuam exercendo cargos eletivos e até mesmo presidindo a Câmara Municipal de Mossoró?
    Para que possamos dizer aos nossos filhos que o crime compensa?
    Por que as nossas leis, diferente da leis americanas, não são de fácil aplicação?
    Muita coisa precisa mudar no Brasil. E vai mudar. Não dá para continuar do jeito que está.
    ////
    ACREDITO QUE O TJRN JULGUE OS RECURSOS SAL GROSSO EM ABRIL.

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