O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a negar pedido de retorno à Prefeitura de Areia Branca, do prefeito cassado do município, agrônomo Manoel Cunha Neto, Souza (PP). Às 20h04 de hoje, o ministro Carlos Ayres Britto rejeitou provimento à Medida Cautelar apresentada por ele.

Continuam na prefeitura o médico Ruidemberg Souto, Beguinho (PTB) e a vice-prefeita Iraneide Rebouças, que perderam as eleições em 2004 para Souza e Aderbal Santos (PPS).  Eles foram empossados no último dia 13. Souza e seu vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por captação ilegal de votos.

Essa medida cautelar foi apresentada na segunda, 27, como este Blog noticiou em primeira mão (Veja Aqui). O prefeito cassado pedia sua recondução à prefeitura.

Em seu despacho, o ministro Britto nega a aspiração de Souza, que estava amparada num leque de argumentos em que se posta como vítima de avaliação processual. Veja quais são:

a) o TRE errou ao admitir como prova 2 (dois) depoimentos prestados, unilateralmente, junto ao Parquet Eleitoral;

b) quanto relação às demais provas testemunhais, não ficou provado que o autor da presente cautelar houvesse captado ilicitamente sufrágio.

Mais: a cassação de mandato lastreada, exclusivamente, em prova testemunhal exige conjunto probatório robusto e incontestado, o que não teria ocorrido no caso;

c) a posse do segundo colocado no cargo de Prefeito Municipal de Areia Branca/RN viola o princípio da soberania popular, pois o ora requerente obteve mais de 52% (cinqüenta dois por cento) dos votos válidos.

O ministro Carlos Britto não se convenceu do arrazoado.