quarta-feira - 08/01/2014 - 16:02h
Operação Sal Grosso

Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró


O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, condenou vereadores e ex-vereadores do município de Mossoró por atos de improbidade administrativa entre 2005 e 2007, na Câmara de Vereadores do município. É reflexo da denominada “Operação Sal Grosso”, deflagrada em 2007.

A ação civil de improbidade administrativa foi movida pelas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca e a sentença foi registrada ontem (segunda-feira, 7).

Renato: improcedente

Os condenados foram Aluízio Feitosa (ex-vereador), Ângelo Benjamim de Oliveira Machado (ex-vereador), Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva (ex-vereador), Gilvanda Peixoto Costa (ex-vereadora e mãe do atual vice-prefeito cassado e afastado Wellington Filho), João Newton da Escóssia Júnior (ex-vereador presidente da Câmara Municipal), Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro e Osnildo Morais de Lima (ex-vereador).

O ex-vereador Francisco Dantas da Rocha (Chico da Prefeitura) e Francisco José Lima Silveira Júnior (prefeito em exercício de Mossoró) sofreram apenas sanções pecuniárias, sem reflexo político.

Já o ex-vereador Renato Fernandes, segundo o julgador, foi completamente inocentado nesse caso específico. Denúncia considerada improcedente contra ele.

Esquema

Entre 2005 e 2007 teria ocorrido um esquema de apropriação indevida de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o Ministério Público, o esquema – que teria sido fruto de um acordo entre o presidente da Câmara e os demais requeridos (estes vereadores de Mossoró à época dos fatos) visando a reeleição para o cargo de presidente da Casa Legislativa – funcionava através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal.

Na ação, o Ministério Público Estadual comprova que estes empréstimos eram pagos pela Câmara Municipal, embora não fossem descontados das remunerações dos vereadores requeridos, de maneira a permitir que os réus aumentassem suas rendas às custas do Erário de Mossoró.

Na ação civil pública de improbidade administrativa, o Ministério Público Estadual alegou que os vereadores e ex-vereadores cometeram atos tipificados nos artigos 9º, incisos I e XI; 10º, incisos I, IX, XI e XII; e 11º, inciso I da Lei de Improbidade.

Direitos políticos

Na sentença, o juiz Airton Pinheiro afirma que “indubitavelmente, o caso versado nos autos consistiu em um engendrado atentado à integridade do dinheiro público, no qual se fez uso, inclusive, do expediente da contratação dos empréstimos consignados como um meio de ‘maquiagem contábil’, a fim de travestir a apropriação dos recursos da Câmara Municipal por parte dos demandados acima mencionados”.

Os parlamentares e ex-parlamentares terão a suspensão de direitos políticos por prazos de oito a 10 anos. Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente – ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário – por períodos que vão de cinco a 10 anos.

Escóssia: sem direitos políticos

Além disso, ainda terão que pagar multa civil e ressarcir o Erário Municipal. Dois demandados, em específico, foram condenados apenas ao ressarcimento de valores aos cofres públicos.

As multas individuais variam entre R$ 46.647,99 e R$ 70.540,42. Já os montantes que devem ser devolvidos aos cofres públicos, também de forma individual, ficaram entre R$ 8.569,19 e R$ 35.270,21.

O Magistrado ainda estipulou que a quantia de R$ 238.136,99 deve ser ressarcida ao Erário Mossoroense em caráter solidário pelos demandados.

Claro que a sentença enseja direito a recurso, para todos os condenados.

Com informações do Ministério Público do RN (MPRN).

Veja resumo da sentença AQUI, expressando situação de cada um dos vereadores e ex-vereadores.

 

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. João Azevedo diz:

    E como fico os detentores de mandatos, condenados nesta sentença? São eles: Izabel Montenegro, Claudionor dos Santos e Manoel Bezerra

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Braz, boa noite. Leia a matéria na íntegra. Todos têm direito a recurso. Trata-se de uma decisão de primeira instância. Pelo princípio do amplo direito à defesa, eles possuem a prerrogativa de recorrerem ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Abraços

  2. raimundo nonato sobrinho diz:

    Parabéns para o MP e para o Juiz Airton Pinheiro da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró; mais parece que estamos vivendo ainda na era da justiça que usa dois pesos e duas medidas. Vejamos:
    O Processo de número 10602001341-2 de 2002, portanto bem antes da Operação Sal Grosso ainda não teve um desfecho, para moralizar de vez a política Mossoroense. Estão inclusos neste processo 24 denunciados. Vereadores e ex vereadores, alguns reincidentes, que estão também na lista do Sal Grosso. Como explicar que infratores sejam denunciados por crimes praticados em 2005, quando já respondem por crimes desde 2002, e ninguém fala nada. se tem que pagar pelos crimes de 2005, tem que pagar pelos crimes de 2002; não é Dr. Airton Pinheiro. E a imprensa o que diz?
    PRINCIPAIS IRREGULARIDADES:
    *Remuneração superior ao teto estabelecido pela lei com duas variantes de salários, uma parte fixa e outra parte variável totalizando um piso de 8.816,38.
    *Folha de pagamento com número de vereadores acima dos 21(vinte e um) eleitos.
    *Verba de representação para vereadores com cargo de primeiro e segundo secretários exclusiva do presidente.
    *Imposto renda recolhido somente sobre a parte fixa ficando de fora a variável.
    *Gratificação de representação de gabinete a 84 (oitenta e quatro) pessoas com cargos comissionados. A verba equivale a 2,5% para cada vereador da receita total do município.
    **Como se vê são 24 denunciados, somados aos da Operação Sal Grosso, somados a outros mafiosos denunciados em outras Operações podemos chegar a um número superior a 50 denunciados. essa é Mossoró a cidade dos políticos denunciados pela justiça, e todos se dizem inocentes. Acredite se quiser, vote neles se quiser. O pior de tudo, e mais vergonhoso para o povo Mossoroense: A maioria com mandatos, ou exercendo cargos na administração pública. Explique ai Prefeito; aliás e os duzentos mil já explicou a origem.
    *Este processo envolve a cifra de mais de 3 milhões. Qual o valor do rombo da Operação Sal Grosso?
    *Partidos que tem parlamentares e ex com cargos públicos: PSD. PMDB, DEM, PT, entre outros. Desculpe não me lembro de todos; porque os indiciados mudam de partido e nos confundem.
    *Perceberam porque é tão difícil limpar essa cidade.
    * Continuo esperando uma resposta positiva do MP e da Vara da Fazenda Pública sobre este processo.

  3. vladenilson duarte diz:

    Então parece que dos 13 vereadores só a Ex-vereadora Arlene Souza ficou fora desta Lista.

  4. vladenilson duarte diz:

    Até o Ex- Vereador do Povo de Deus Daniel Gomes foi condenado/? Talvez por isso o DEUS “Dele” não concedeu mais uma Vitória ao mesmo, rebaixando-o para Apresentador de Programa de Rádio.

  5. Carla diz:

    Parabéns, a ex-vereadora Arlene de Souza que ficou fora dessa lista de corruptos.

  6. Ramilson diz:

    É muito descaramento e falta de vergonha! Fazer empréstimo pessoal e pagar com o dinheiro público! É IMORAL!

  7. raimundo nmnato sobrinho diz:

    Calma gente tem outra lista; a dos 24 condenados. É melhor consultar antes de qualquer diagnóstico. Procurem a vara da Fazenda Pública. Lá tem um processo de 2002. Pode ser que seu anjo esteja na lista.

  8. ze antonio diz:

    quem é que conhece algum político que tenha vergonha na cara.
    por favor me diga o nome . que eu não conheço nem um.
    são todos falsos, bandidos, ladrões, vagabundos . o mal da humanidade.

  9. Sidimar Virgilio diz:

    Ver políticos sendo condenados,é um sonho realizado,espero que a população mossoroense,veja bem quem foi condenado e não vote em nenhum deles

Trackbacks

  1. [...] Ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, o ex-vereador Júnior Escóssia (DEM) afirmou hoje que tem base de defesa para provar inocência em sua condenação em processo da chamada “Operação Sal Grosso”. Sentença o atingiu com sanção pecuniária e direitos políticos (veja AQUI). [...]

  2. [...] mesmo tempo, destaque  que a recente sentença em primeiro grau (veja AQUI), que o inocentou, deixou claro que não usou de má-fé “nem desviei dinheiro [...]

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