Profissionais estão sem pagamento há quase três meses (Foto: Arquivo/ 13 de agosto de 202)

O Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) emite Nota à Imprensa nesta quinta-feira (13). No documento, esclarece relação de trabalho e contrato para atendimento no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia e na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Veja íntegra abaixo:

O Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró – NGO vem a público esclarecer informações relativas ao atendimento médico prestado no âmbito da APAMIM e do Hospital da Mulher de Mossoró, conforme registrado no Oficio n° 22/2025, enviado à SESAP no dia 03/11/2025

Em respeito à transparência e ao compromisso institucional que mantém com os órgãos públicos, profissionais da saúde e a sociedade, o NGO informa que:

A escala de serviços médicos referente à SESAP foi plenamente cumprida, com a disponibilidade de três profissionais por plantão, conforme já formalizado à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) em comunicação anterior.

Os serviços vêm sendo prestados mesmo diante da ausência de contrato formal e da existência de relevante inadimplência, equivalente a aproximadamente três meses de serviços médicos realizados e ainda não quitados pela administração pública.

Em relação ao Hospital da Mulher, o NGO esclarece que:

Foi constatado o restabelecimento da presença de profissionais médicos vinculados a empresa JUSTIZ Terceirização de Mão de Obra Ltda, empresa responsável contratualmente pela escala e execução dos serviços médicos na unidade.

Diante do retorno desses profissionais, a disponibilização paralela de médicos pelo NGO torna-se desnecessária e pode, inclusive, gerar sobreposição de despesas, riscos administrativos e prejuízo ao erário.

O NGO destaca que a eventual coexistência de escalas mistas – com profissionais de empresas atuando simultaneamente – não constitui prática adequada, podendo comprometer a eficiência da gestão de pessoal e impactar a continuidade da assistência.

Diante desse cenário, o NGO solicitou manifestação formal da Apamim, Sesap/RN e demais órgãos responsáveis, a fim de esclarecer:

a) se permanece a necessidade de atuação do NGO no Hospital da Mulher;

b) se a empresa contratada JUSTIZ) está cumprindo regularmente o contrato;

c) quais providências serão adotadas para garantir a conformidade administrativa, a regular execução contratual e a proteção do erário.

Por fim. o NGO reafirma que cumpre integralmente as determinações judiciais e administrativas vigentes, aguardando posicionamento oficial dos órgãos envolvidos, para assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e continuidade qualificada dos serviços de saúde oferecidos à população.

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