“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.”
François Guizot
Jornalismo com Opinião
“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.”
François Guizot
Por Honório de Medeiros
A ciência começa a comprovar algo que o senso comum já constatara: estamos ficando cada dia mais limitados na nossa capacidade de concentração, principalmente em tarefas de natureza abstrata, tal qual ler um livro.
Em “A Civilização do Espetáculo” Mário Vargas Llosa especula, a esse respeito, por vias transversas, enquanto descreve a banalização da cultura contemporânea na medida da nossa opção pelo entretenimento ligeiro, de conteúdo pobre e forma atraente, em detrimento da complexidade da anterior herança cultural comum.
Não aponta causa específica para o fenômeno, mas alude, obliquamente, à onipresença imperiosa, por trás dos panos, da incessante busca pelo lucro.
Em outra face da questão o filósofo americano Michael J. Sandel, autor do aplaudido “Justiça” menciona, em “O que o Dinheiro não Compra”, corroborando Llosa, o poder avassalador do mercado a dominar tudo e todos, corações e mentes, e suas consequências no universo moral.
Quem diz mercado, diz lucro.
Daniel Coleman, famoso psicólogo americano professor em Harvard, criador do conceito de “Inteligência Emocional”, pondera acerca do déficit de atenção cada vez mais profundo em nossa civilização, decorrente da escravidão às redes sociais, a originar uma demanda, no futuro, instaurada pelo próprio mercado, de em relação a todos quanto sejam capazes de se concentrar em tarefas de médio e longo prazo.
E se quando o mercado reagir a catatonia (alienação) já estiver plenamente estabelecida?
Acerca do fenômeno da volatilidade das percepções, causa e consequência desta atual fase do capitalismo, discorre Bauman com excepcional clareza em suas obras, de caráter mais filosófico que sociológico. Somos uma sociedade evanescente, diz ele, na qual a transitoriedade de tudo, cada vez mais acentuada e veloz, será o único fator permanente.
Ou seja, mercado, lucro, redes sociais potencializadoras, volatilidade, déficit de atenção, tudo está interconectado.
Ainda em outra face – são mesmo muitas, para a mesma realidade – Moisés Naím especula acerca da fragmentação do Poder, como o conhecemos, em consequência dessa realidade volátil, evanescente, permanentemente transitória, efeito, entre outras coisas, dos meios por intermédios dos quais ela é alimentada e cresce, ou seja, por exemplo, a rede social e a interconectividade.
O que estaria por trás de tudo isso? Como chegamos a esse patamar? Que teoria explicaria esse fenômeno em sua inteireza?
A menção, feita por Llosa, Sandel, tanto quanto Michel Henry e Debord, estes aqui ainda não citados, mas que também especulam acerca de faces dessa mesma questão social, e a onipresença do mercado poderia dar razão ao Marx sociólogo, embora não a aquele do materialismo dialético. Ou à teoria da seleção natural de Darwin, do qual o capitalismo seria uma consequência, digamos assim.
Nesses casos bem vale o dito atribuído a Proust: “o tempo é senhor da razão.”
Ressalve-se, apenas, que as tentativas para conter a alienação, quando e se acontecerem, promovidas seja pelo próprio mercado, seja pelo Estado, poderão encontrar um status quo irreversível. Isso acontecendo, tendo como causa um brutal nivelamento por baixo em termos de capacidade de apreensão, de cognição, de capacidade de pensar em termos complexos, perdemos todos. Concretamente viveremos a realidade das escolas no Brasil, hoje: cada dia mais alunos, cada dia menos conhecimento.
Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e Governo do RN
Por Regiane Oliveira (Do El País, Brasil)
O dia amanhece “bonito pra chover” no inverno de Oeiras. Na cidade do sertão do Piauí, dezembro é um alívio ao temível be-erre-ó-bró, como é popularmente conhecida a temporada de calor intenso, superior a 40 °C, dos meses terminados em b-r-o. As chuvas que esverdeiam a paisagem trazem diferentes desafios para quem trabalha com educação no município de 37.000 habitantes. Se o ar condicionado, ou a falta dele, já não preocupa tanto, é a frequência das crianças às aulas que toma o protagonismo. Quando o rio Corrente transborda, alunos da área rural ficam isolados.
Na cidade, muitos pais decidem que o aguaceiro é justificativa para poder faltar. E dá-lhe a direção das escolas ligar ou bater nas portas para cobrar presença. “Se chuva fosse desculpa, em São Paulo não haveria aula”, argumentam.
Tiana, secretária de Educação, em visita à Escola Municipal Agrotécnica, na área rural de Oeiras (Foto: Reginaldo Rodrigues)
Problemas da educação de um Brasil real passam todos os dias pelo divã de Tiana Tapety, como a secretária de educação de Oeiras chama seu período de atendimento das 7h as 13h. Sobre sua mesa, nenhum computador. Pastas e livros dividem o espaço com uma pequena imagem de Jesus, que assiste ao entra e sai de funcionários, pais e professores, e às discussões sobre estratégias para driblar recursos escassos, problemas sociais de todo tipo, o excesso de calor e, quem poderia imaginar, até mesmo os transtornos causados pela tão esperada queda da temperatura, como a chuva de besouros bufão.
Oeiras é hoje uma cidade que respira educação. Enquanto em Brasília se discutia o Escola sem Partido, projeto que visa proibir posicionamento ideológico ou político na sala de aula —arquivado recentemente na Câmara—, o foco da primeira capital do Piauí era garantir equidade nas escolas rurais, crianças 100% alfabetizadas, cultivo do gosto pela leitura e abordagem individual do ensino.
É assim desde 2013, quando Tapety assumiu a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que atende a 6.200 crianças no ensino fundamental (da educação infantil ao 9º ano), e que em 2017, conseguiu atingir 7,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no 5ª ano.
O indicador, que varia de 0 a 10, é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar e médias da Prova Brasil, que avalia o conhecimento em língua portuguesa, com foco em leitura, e em matemática, voltado para a resolução de problemas. Oeiras superou a meta proposta pelo Inep para 2021, quando, espera-se, todo o Brasil deve alcançar a nota 6,0 —o que corresponderá a um sistema educacional com o mínimo de qualidade para arriscar uma comparação com alguns países desenvolvidos. Em 2017, a média do país ficou em 5,8 nos anos iniciais.
À primeira vista, o salto de Oeiras na educação até parece conto de vendedor, mas não é preciso mais do que meia hora de conversa com educadores e alunos para saber que o olhar da cidade está muito mais para Finlândia, que tem um dos melhores sistemas de educação do mundo, do que para Brasília. As metas pouco ambiciosas do INEP, assim como os temas que distraem o debate sobre educação não parecem interessar. ‘Kit gay’? “Não existe”, afirma Tapety. Escola sem partido? “Coisa de quem quer censurar a sala de aula, negar a criticidade”, resume a secretária, sem dar muito assunto.
Tapety tem clara qual é a sua prioridade: “Oferecer condições para que os estudantes disputem em pé de igualdade e possam se sobressair”. O 10 no IDEB é desejável, mas a prova não é prioridade. Há outros benefícios na evolução da educação além do destaque em avaliações. O resgate da credibilidade da escola e a melhoria da autoestima da população, por exemplo. “Você é de São Paulo?”, pergunta Washington Luís Santos, diretor da escola de educação infantil Girassol. “Temos recebido muitas crianças de lá sem saber ler”, comenta o diretor com um tom de decepção, mas sem esconder o orgulho de quem pode se comparar com a rica metrópole do Sudeste.
Nem sempre foi assim. A extrema vulnerabilidade econômica tornou o Piauí um dos principais polos exportadores de mão de obra escrava do país. A baixa qualificação dos trabalhadores locais, muitos analfabetos, aliada à pouca oportunidade de emprego, até hoje atrai aliciadores de fazendeiros e empreiteiros da construção em busca de mão de obra barata.
Ser reconhecido pela excelência da educação e se tornar um exportador de cérebros será uma mudança de paradigma. “Agora as escolas particulares ligam para oferecer ajuda aos meninos, como se eles já tivessem vindo prontos”, conta Tapety, que ainda não sabe como lidar com o assédio sobre os estudantes que ganharam 18 premiações na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), sendo uma medalha de ouro, duas de prata e quatro de bronze.
O esquema é conhecido. Escolas particulares de todo o país caçam na rede públicas alunos de excelência para alavancar seus resultados nas avaliações governamentais. Talvez não saibam que o menino de ouro da rede, Igor Gabriel Oliveira da Silva, de 12 anos, ganhador da medalha de ouro da OBMEP 2018, estuda na Escola Juarez Tapety, até pouco tempo atrás chamada de Carandiru, uma homenagem pouco honrosa à penitenciária de São Paulo, com quem compartilhava um histórico de violência, indisciplina e a incapacidade de educar (ou reabilitar) alguém.
A mudança na escola é recente e foi sentida pelos alunos. “Minha impressão não foi das melhores quando mudei para cá”, conta o estudante Pedro Campos, de 14 anos, sobre sua chegada ao Juarez Tapety. A maior escola da rede atende 735 alunos do 6° ao 9° ano. “Vim de uma instituição particular pequena, era muito tímido”, conta. Hoje quem conversa com Pedro já não nota a timidez. “Infelizmente vou ter que sair [da escola]”, lamenta, já a caminho do ensino médio.
O céu "bonito pra chover" é focalizado da Igreja Matriz, no centro de Oeiras no estado do Piauí (Foto: Reginaldo Rodrigues)
A rede municipal de Oeiras ganhou a fama de fechadora de escolas particulares, após três unidades deixarem de existir desde 2013. A educação pública forte e gratuita virou concorrência direta. Tiana não parece se importar com as críticas. “Há oportunidade ainda no mercado de ensino médio”, avalia, com a experiência de quem já atuou na iniciativa privada.
O ensino médio, aliás, é o grande calcanhar de Aquiles da cidade, e onde Tapety encontra um descasamento com o esforço para virar o jogo da educação. A rede municipal vai mandar neste ano mais de 1.000 alunos para a rede estadual, que é responsável no pacto federativo pelos últimos anos do ensino básico. O desempenho da rede do Estado, no entanto, fica muito aquém dos resultados do fundamental. As escolas estaduais presentes em Oeiras tiveram uma média de 3,7 no IDEB, em 2017, um pouco abaixo da média brasileira, de 3,8.
Quando perguntada sobre o plano para os alunos da cidade, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) enviou uma nota sobre o ensino médio “inovador” da região, cujos “excelentes resultados refletem os esforços de toda a rede na execução de programas e projetos que garantam ao estudante um ensino público de qualidade”.
Vale ressaltar que a crise do ensino médio, bem como a falta de autocrítica dos Governos que tentam vender excelência onde não existe, não é uma particularidade do Piauí e seus 3,3 no IDEB. São Paulo (3,8), Minas Gerais (3,6), Rio Grande do Sul (3,4), Rio de Janeiro (3,3) também amargam resultados ruins. O prêmio “melhores entre os piores” fica apenas com Goiás (4,3), Espírito Santo (4,1) e Pernambuco (4,0). Ainda assim, nada a celebrar.
Se dependesse só de Tiana Tapety, o ensino médio seria municipalizado —ideia defendida em publicações pelo futuro ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez, mas longe de ser algo além de um sonho, uma vez que a grande maioria das cidades não demonstram, pelos resultados em suas próprias redes, terem condições de assumir mais responsabilidade. Além do mais, há sempre a questão financeira: o número de alunos da rede é que garante os vultosos valores recebidos do Governo Federal.
Várias “ações positivas” estão em andamento na esfera estadual, como programas para combater o abandono e evasão escolar, formação de professores e incentivo ao aprendizado de matemática. Mas nada que anime os pais dos alunos, que agora pedem que a Prefeitura assuma as classes de ensino médio.
O princípio de revolução em Oeiras começou de uma parceria improvável entre Tiana Tapety e o prefeito Lukano Sá (PP), eleito em 2011. Improvável porque em Oeiras o fenômeno de polarização que assustou no Brasil nas últimas eleições é histórico, e não entre dois partidos ou ideologias políticas, mas entre duas famílias: a Sá e a Tapety. O roteiro de novela é conhecido. As famílias dividem o poder político e as paixões há mais tempo do que as pessoas conseguem se lembrar. O resultado são embates violentos, boicotes, aparelhamento do município em função de oligarquias, que, como na acepção na palavra no grego, fazem um “governo de poucos”, para poucos.
A Tapety da educação jura que nunca votou em ninguém com seu sobrenome. Ela é da parte mais descolada da família tradicional —seu avô, Sebastião, é filho de uma relação extraconjugal do patriarca Antônio Tapety. Mesmo assim o acordo simbólico entre os sobrenomes em prol da educação chama atenção.
Em 2013, quando chegou à secretaria, Tiana Tapety tinha 15 anos de trabalho na rede pública e privada, inclusive a experiência de abrir uma escola de pré-vestibular e uma escola de 6ª ao 3º ano, com princípio de fomentar a educação pela liberdade de pensamento, aproveitando as potencialidades artísticas, sobretudo as locais, para que elas não se perdessem. Ex-petista —foi filiada ao partido até 2011, quando saiu “extremamente frustrada”—, acredita que a educação tem um senso de justiça a atender.
“O PT tentou romper as oligarquias e despontar uma terceira via, mas não conseguiu e acabou fazendo conchavo, ora com uma família, ora com outra”, conta. Hoje não congrega em nenhum partido político. “Defendo a administração pública, seja lá que partido for. Minha ideologia é o saber”, afirma.
Tapety foi para o Governo com a promessa de que Cultura e Educação não seriam loteadas como secretarias de indicação política. A prefeitura vinha de um governo tampão, após cassação de Benedito de Carvalho Sá (PSB), em 2010, acusado de compra de votos. Parte da população percebeu a cassação como motivação política e acabou elegendo o filho de Benedito Sá, Lukano, na época com 35 anos.
“O que se fazia na secretaria era o empreguismo. Mais de oitenta escolas e tudo o que se arrecadava era para pagar pessoal, apaniguados e correligionários. As escolas não tinham orientação pedagógica. Era a educação feita por fazer, como em muitos lugares neste país”, explica Tapety, famosa por ser radical em suas colocações, mesmo em relação aos aliados.
Alunas da escola de educação infantil Professor Balduíno Barbosa de Deus em Oeiras (Foto: Reginaldo Rodrigues)
Vontade política muda educação
Ela atribui à vontade política a pedra fundamental da mudança. “As pessoas pensam que a corrupção está só em Brasília”, ironiza a educadora licenciada em Letras e que hoje estuda Pedagogia. O cenário que encontrou era de uma terra devastada. “Primeira coisa que pedimos foi um banheiro dentro da própria secretaria. Era tudo depredado. Tínhamos 26 escolas com adolescentes e sem banheiro”, conta. Salas que começaram a ser construídas e não foram terminadas. Internet sem velocidade para encaminhar um email. Material encaixotado. Computadores obsoletos. A folha de pagamento não atrasava e o prefeito até dava bônus no final do ano. Mas a educação não acontecia.
A rede tinha uma escola com média 6 no IDEB —hoje a melhor escola do Piauí, com nota 8,3—, e outra com média 2. “Fomos organizando a casa. Tomando medidas antipáticas, que tirou a comodidade de muitas pessoas, sobretudo do docente que diz que ensina, mas que a criança não aprende porque é pobre, porque não tem pai, porque não tem mãe. Como se fosse problema da criança”, avalia.
A primeira medida foi organizar o trabalho. “Quando assumimos cada escola fazia de um jeito. Tinha o livro que queria. Planejava seu conteúdo. Cada um no seu próprio ritmo. Em rede, respeitamos os contextos e os projetos pedagógicos das escolas. Mas todas trabalham juntas, seguindo um mesmo calendário”, afirma. Se essa medida torna a rede engessada? “Os professores reclamam que sim. Mas Tapety garante que este não é o objetivo. “O planejamento é o mínimo esperado. Eles podem fazer mais”, conta.
Outra mudança foi o papel da leitura na escola, que se tornou um fio condutor do trabalho de todas as disciplinas. “Encontramos uma sala lotada de material do PNLD [Programa Nacional do Livro Didático] encaixotado. Os recursos do Governo Federal chegavam, mas aqui na ponta, não fazíamos o dever de casa.”
Tapety afirma que o trabalho na gestão de Lukano foi para reorganizar a rede e garantir o direito à aprendizagem. O prefeito não quis concorrer à reeleição. E foi seu primo, o empresário José Raimundo de Sá Lopes (PP), que atuou como secretário de administração e finanças na gestão anterior, quem ganhou as eleições em 2016. Na segunda gestão, o foco da rede passou a ser garantir a ensinagem, um neologismo usado na rede que define o processo pelo qual ocorre o aprendizado. “Se eu ensino e mesmo assim a criança não aprende, não há ensinagem“, diz Tapety.
Oeiras avançou de 4 no IDEB, em 2013, para 5,4, em 2015. A evasão diminuiu de 32% para 21%. Mas um fantasma ainda assombrava as escolas. Em uma avaliação interna no começo de 2017 foi identificado que sete em cada dez crianças que chegavam no 5º ano não sabiam ler. “Ficamos apavorados. Sabíamos que era preciso fazer diferente. Restava saber como”, afirma.
A rede participava de todos os programas de alfabetização do Governo Federal, mas nenhum dava resultado concreto. Foi o poeta e escritor piauiense, Cineas Santos, que mostrou um caminho. Ele contou que em uma escola municipal de Teresina chamada Casa Meio Norte, duas educadoras— Ruthnéia Lima e Osana Morais— desenvolveram uma metodologia capaz de alfabetizar crianças de forma rápida e efetiva, mesmo em situação de extrema vulnerabilidade.
Tapety admite que desconfiou da promessa. Mas depois de bater em várias portas, inclusive em Sobral, no Ceará, que se tornou famosa pela qualidade do ensino —a rede municipal registrou nota no IDEB de 9,1 nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2017—, não viu outra opção e decidiu apostar na intervenção de educação proposta pelas pedagogas.
Oeiras contratou as educadoras de Teresina para fazer uma intervenção de alfabetização. Batizado de Projeto Borboleta, o programa consiste, na prática pedagógica, no desenvolvimento de uma série de sequências didáticas alternativas, que tem como foco a evolução das habilidades de leitura e interpretação —em português e em matemática—, a ser realizado por todas as disciplinas.
A gestão administrativa também precisou mudar. Profissionais e pais foram convidados a “adonar-se” da escola, ou seja, a se tornarem responsáveis pelo êxito ou fracasso dos alunos.“Começamos em março de 2017, com formação de diretores e professores. Na primeira semana de abril, fizemos a aplicação do projeto e qual não foi a nossa surpresa, os meninos de 5º ano em junho já liam. Fiquei impressionada”, conta Tapety. “Nos anos finais, evoluímos, mas não crescemos como gostaríamos. Está melhorando a disciplina, gosto pelo estudo. Temos o adolescente apático, com problemas psicológicos, mas não temos a presença da violência.”
betização adequada foi sentido em toda a cidade. “Tínhamos um projeto de leitura na rede, mas não tínhamos leitores”, conta Tapety, que comemora o sucesso da VI Feira Literária de Oeiras (FLOR), realizada no final de novembro. Cerca de 30.000 pessoas, da cidade e municípios vizinhos, compareceram ao evento, que homenageou a escritora e poeta Roseana Murray.
A poeta assim descreveu sua experiência na cidade: “Vi seis mil crianças pobres do sertão fazendo arte verdadeira, fazendo poesia, música, teatro, dança e ganhando medalhas de matemática e astronomia. Vi crianças falando no palco com a segurança de velhos atores, sabendo de cor textos imensos, sem tropeçar em nenhuma sílaba (…) Queria que o Brasil inteiro soubesse: Oeiras existe e o que se faz aqui poderia ser feito em todo o Brasil.”
Na programação do evento, contos e poemas de crianças como Ana Clara Menezes Araújo, de 11 anos, ex-aluna da rede privada, que cursa o 5º ano na Escola Lourenço Barbosa Castelo Branco, municipal, maior IDEB do Piauí (8,3), e destaque literário da rede com suas publicações Caixalote, uma baleia em perigo e o Palhaço Maluquinho (2013); ABCzinho da Ecologia(2017) e Falando de Roseana Murray & Flor (2018). “Quero ser escritora”, diz a prolífica menina.
“Tivemos mais de 30 obras selecionadas. Mas, financeiramente, só pudemos publicar dez livros, um informativo e uma revista”, afirma Tapety. Dinheiro é um limitador para os sonhos ambiciosos de Oeiras para a educação. “Não sejamos hipócritas de dizer que toda essa mudança aconteceu só por amor à educação. Ninguém resiste à falta de dinheiro, falta de estrutura, respeito”, afirma.
O prefeito José Raimundo é quem se vira para fazer a conta fechar e garantir que a educação continue blindada dos assuntos políticos no município, mesmo criando inimizades. É o que aconteceu quando decidiu montar uma gráfica na prefeitura e economizar 200.000 reais mensais. “Hoje gastamos cerca de 30.000 reais”, afirma. Ou quando se recusou a colocar na secretaria “afilhados” de vereadores de seu próprio partido. “Arriscamos”, afirma José Raimundo. “Colocamos o que é da educação na educação”.
A vontade política de hoje, no entanto, não é garantia de continuidade dos projetos no futuro. Mesmo assim Tapety é otimista: “Acredito na conscientização das pessoas em relação à educação. Quem vier depois vai ter que enfrentar uma população que não aceita mais retrocesso”.
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Por Odemirton Fillho
Uma das características da forma de governo denominada República, isto é, “ coisa pública”, é alternância no poder dos representantes da sociedade.
A perpetuação de uma única pessoa, “Ad aeternum”, à frente do comando de uma cidade, de um estado ou de um país não é salutar para a consolidação da democracia, pois o detentor do poder, no mais das vezes, passa a conduzi-lo para satisfazer seus interesses pessoais, em manifesto detrimento à sociedade que o elegeu.
Nesse sentido, a Constituição Federal disciplina que “o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. (art.14, § 5).
Assim, o instituto da reeleição contempla a possibilidade do titular de um mandato no Poder Executivo, Presidente, Governadores e Prefeitos serem reconduzidos, por uma única vez, ao mesmo cargo eletivo.Entretanto, não é incomum que os prefeitos de uma determinada cidade tenham influência política na região, tendo ascendência sobre algumas localidades, expandindo seu poder.
Desse modo, após ser reeleito para o cargo de prefeito em uma determinada cidade, a fim de não ficar sem mandato eletivo e perder influência política, pretender um novo mandato nas cidades circunvizinhas.
Com o objetivo de evitar esse terceiro mandato consecutivo de uma mesma pessoa ou grupo familiar, a Carta Maior dispõe que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
(Art. 14, § 7). Preleciona Ferreira Filho (2005, p. 116)
“A inelegibilidade é uma medida destinada a defender a democracia contra possíveis e prováveis abusos. Em sua origem, na Constituição de 1934, aparecia ela como medida preventiva, ideada para impedir que principalmente os titulares de cargos públicos executivos, eletivos ou não, se servissem de seus poderes para serem reconduzidos ao cargo, ou para conduzirem-se a outro, assim como para eleger seus parentes. Para tanto, impedia suas candidaturas, assim como a de cônjuge ou parentes, por um certo lapso de tempo (art. 112)”.
Visava-se, pois, impedir o uso abusivo de cargos públicos.
“Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram (no julgamento do RE 637485) que cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito, ou seja, foi eleito e reeleito, fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente. Na ocasião, o Plenário considerou que a questão tem repercussão geral e, por essa razão, o ministro Cezar Peluso aplicou o entendimento em decisão monocrática. Ainda de acordo com a decisão do Plenário, esse entendimento deve ser aplicado a partir das eleições de 2012 e, portanto, não poderia retroagir para alcançar o mandato de quem foi eleito dessa forma nas últimas eleições municipais”.
Com a mudança da jurisprudência o STF entendeu, a bem da segurança jurídica que deve permear as decisões judiciais, que tal posicionamento somente valeria a partir daquela decisão.
Ainda sobre o tema, a Súmula n. 12 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que “são inelegíveis, no município desmembrado, e ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito do município-mãe, ou de quem o tenha substituído, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo.
Como se observa, o objetivo dos Tribunais Superiores é barrar qualquer forma de se tentar um terceiro mandato, seja do próprio titular ou de alguns de seus parentes, fazendo com que um mesmo grupo familiar não se perpetue à frente do Poder.
Em uma país no qual os interesses privados, muitas vezes, confundem-se com o público, é fundamental que se impeça, a bem da sociedade, esse tipo de prática nefasta.
Aliás, uma reforma política que extinga o instituto da reeleição, entre outras pautas relevantes, seria de grande valia para se oxigenar a política brasileira, cansada da corrupção que há tempos grassa nesta República.
Esperemos que o próximo Presidente e o Congresso Nacional sejam sensíveis ao pleito.
Pelo bem do Brasil.
Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça
Por François Silvestre
Eu me pus de binóculo no galho da ingazeira. Acomodei as costas na forquilha de um gancho, daqueles que lembram o apoio da baladeira.
Embaixo da árvore armei o fojo, e um quixó ao lado. Se alguma coisa a ser observada escapar do buraco no chão, tapado com tábua falsa, o quixó desabará após ter perdido o apoio do graveto que segura a pedra.
O que vi por esses dias? Vi gente fina, dos tempos da pós- civilização, guardar dinheiro no colchão, nos cafundós das suas mansões. Isso era coisa dos matutos, dos tempos da pataca, tostão, vintém.
Aí inventaram os Bancos de guardar e render dinheiro. Quem mais iria querer a insegurança dos colchões? Os banqueiros, podres de espertos, ficaram podres de ricos. E os ricos não banqueiros passaram a ter segurança garantida para guardar seu dinheiro.
Tudo bem? Tudo, mas tem um porém. Por que danando tem tanta gente, ricos e sabidos, espertos e santos, com tanto dinheiro guardado em casa? Falta de ladrões para roubá-los ou desconfiança nos colegas banqueiros?
Ou de tudo um pouco? Ou apenas não ter explicação para a fonte ganhadora de tanta grana? Colhi uma vagem de ingá.
Girando o binóculo, vejo uma oficina moderna de Gepeto despedindo-se, de armas e matulões, com todos os seus bonecos escondidos, cada qual tentando disfarçar o seu nariz crescido. Colhi a segunda vagem de ingá.
Agora vejo um “diplomata” prometendo relações internacionais na base da canelada, só que as canelas dos pretensos atingidos estão dando dedada no fiofó das intenções do “diplomata”.
E o chefe maior, lá do reino do Norte, mandou um auxiliar para assistir à posse do novo chefe da tribo do Sul.
Tinha coisa importante na agenda, por exemplo, escrever uns twitters contra imigrantes miseráveis.
A terceira vagem caiu, sem que eu tenha conseguido pegá-la.
Antes da terceira visão, cochilei e derrubei o binóculo. E mesmo assim, vejo a olho nu a repetição manjada da promessa de novos tempos.
Como se o tempo tivesse idade, quando na verdade é a apenas a mentira que renasce. Té mais.
François Silvestre é escritor
Faleceu à madrugada deste domingo (23), no Hospital Wilson Rosado (HWR) em Mossoró, o médico Laete Gurgel Rosado, 73.
Seu velório acontece no Centro de Velório Sempre, à Rua Melo Franco, 197, Bairro Doze Anos, próximo à unidade do Tiro de Guerra.
O sepultamento acontecerá às 16 horas de hoje no Cemitério São Sebastião, Centro.
Laete estava internado há vários dias, enfrentando um câncer.
Era irmão dos médicos Lairson (falecido), Laíre e jornalista e advogada Ilná.
Que descanse em paz.
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“Os maldizentes, como os mentirosos, acabam por não merecer crédito ainda que digam verdades.”
Marquês de Maricá
O governador Robinson Faria (PSD) sancionou a Lei Complementar nº 644, de 21 de dezembro de 2018, extinguindo 230 cargos públicos de provimento efetivo e criando 120 cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Conforme a lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 22, estão sendo extintos 60 cargos efetivos de Técnico Judiciário, 30 de Oficial de Justiça, 60 de Auxiliar Técnico e 80 de Assistente em Administração Judiciária.
Em contrapartida, ficam criados 120 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz, privativos de bacharel em Direito, nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça, mediante livre indicação do juiz.
Os cargos públicos de provimento em comissão serão providos no prazo de até quatro anos, de acordo com a necessidade das unidades judiciárias e a disponibilidade financeira e orçamentária.
Nota do Blog – Por que não realizar concurso público? Por que mais e mais cargos comissionados?
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A promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand assumirá a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC).
A estrutura da Sejuc será mantida neste início de governo até que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprecie o projeto de lei que será encaminhado pelo Poder Executivo para desmembrar a Secretaria em Administração Penitenciária (SAPE) e em Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos (SMDH).
Arméli Brennand terá como adjunto o policial civil Maiquel Mendes, que permanece na função e dará continuidade aos trabalhos em curso e à preparação do Plano Estadual de Gestão Penitenciária, a ser apresentado à governadora eleita logo após a sua posse.
O titular da Sejuc, Mauro Albuquerque, que havia sido confirmado futuro secretário de Administração Penitenciária do RN, solicitou sua liberação para assumir a mesma pasta no Ceará, estado que enfrenta crise semelhante na segurança pública quando veio atuar no RN.
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Oriundo do PSDC ou DC, o professor e ex-candidato a prefeito de Mossoró Josué Moreira está com nova filiação partidária.
Ele agora é integrante do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, sigla em que esteve primariamente no início de sua trajetória política.
Sua ficha de filiação foi abonada no final de semana pelo deputado federal diplomado General Eliéser Girão; presidente estadual da legenda, coronel Hélio Imbrósio; presidente municipal da sigla, Daniel Sampaio, bem como o secretário-geral em Mossoró, advogado Alexandre Nóbrega.
Na mesma ocasião, outras pessoas se filiaram e foi inaugurada a nova sede do PSL no município.
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A equipe econômica da transição que representa a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) apresentou nesta sexta-feira (21), em coletiva de imprensa, um diagnóstico da situação fiscal do Rio Grande do Norte.
Os futuros secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação); o futuro diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Roberto Sérgio Linhares, e a economista Luciana Targino apontaram um cenário preocupante, cuja estimativa de déficit chega R$ 2,7 bilhões.
Somente com a dívida no âmbito da previdência a projeção chega à casa de R$ 1,8 bilhão.
“Se nada mudar nesses últimos dias do ano já sabemos que herdaremos pelo menos três folhas de pessoal em aberto, afora outros problemas. Diante disso, e com uma quadro tão adverso, não tenho dúvida de que se o RN fosse uma empresa privada estaria em estado de falência”, declarou Aldemir.
Nota do Blog – Sem medidas severas, profundamente amargas, além de colaboração de outros poderes e órgãos de estado, sair desse buraco é absolutamente impossível.
Paralelamente, é preciso que se tenha consciência de que essa situação de insolvência afeta a grande maioria dos estados. Sem socorro da União, na busca de alternativas e socorro financeiro, Fátima terá quatro anos pela frente apenas tentando pagar folha. Nada mais além disso.
Em campanha, Fátima afirmou que estava preparada para “qualquer situação”.
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A Sesi Big Band convida Yamandu Costa, um dos maiores talentos do violão brasileiro, para o encerramento da temporada 2018 da orquestra, em um grande ‘Concerto Natalino’.
Acontecerá neste sábado (22), na Catedral Metropolitana do Natal, a partir das 19h30.
A entrada é gratuita.
Além dessas atrações, participações especiais da soprano Hilkelia Pinheiros e do tenor Agamedes Rodrigues em arranjos exclusivos do musical “The Phantom of the Opera”.
Esta é a segunda vez que o violonista e compositor, Yamandu, divide palco com a orquestra.
Para o repertório da noite, o público pode esperar uma grande mistura de ritmos em duas horas de pura qualidade musical.
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Projeto de lei assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) “desafeta do uso especial bens imóveis pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte e autoriza a sua alienação à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)”.
O imóvel em questão é o prédio que durante décadas sediou o Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, que agora passa ao patrimônio da Uern (veja AQUI).
A Faculdade de Direito (FAD) que está no Campus Central e sua Prática Jurídica deverão ser instaladas no prédio.A Prática Jurídica já funciona nesse local. Nele a Uern pretende instalar ainda uma biblioteca setorizada, auditório para evento, salas de aula, secretarias, diretoria e departamento.
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Do Blog Saulo Vale
O deputado federal reeleito Beto Rosado (PP) negou que haja articulação – pelo menos da parte dele – para acomodá-lo em algum cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e garantir uma vaga para o senador José Agripino Maia (DEM), 1º suplente, na Câmara do Deputados.
Agripino foi candidato a deputado federal e perdeu a eleição. Com a mudança no resultado da eleição à Câmara, que desaguou na saída de Fernando Mineiro (PT) e entrada de Beto Rosado, Agripino pulou da 2ª para a 1ª suplência. Portanto, caso Beto assuma cargo no governo Bolsonaro, o senador teria mandato de deputado federal garantido.
“Não procede. Isso daí é a oposição querendo criar factóide. Eu acho que o senador nem conhece esse processo [judicial, que resultou na alteração do resultado da eleição]. E depois das eleições, eu nem cheguei a conversar com o senador José Agripino”, afirmou, em recente entrevista ao programa Enfoque Político (Tv Terra do Sal).
Agripino e Beto estiveram na coligação 100% RN. O pepista foi o oitavo mais bem votado, com 71.092 votos. Já o senador ficou em décimo, com 64.678 votos.
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“Faça as coisas mais difíceis enquanto são fáceis e faça as grandes enquanto são pequenas. Uma jornada de 1000 milhas deve começar com um único passo”.
Lao Tsé
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou mais de 2.300 rubricas nos contracheques dos magistrados do país, o que inviabiliza o conhecimento e, consequentemente, o controle das vantagens pagas aos magistrados.
Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça institui uma padronização da folha de pagamento dos magistrados brasileiros. A partir de agora, todos os tribunais do país terão uma padronização das rubricas de pagamento mediante a criação de uma codificação nacionalmente unificada.
Mais dinheiro
Uma das novidades mais insultantes nesta semana, é o que ocorreu em Mato Grosso do Sul. Os desembargadores obtiveram aprovação de projeto encaminhado à Assembleia Legislativa para proporcionar a eles e aos juízes do estado o ganho de R$ 7,2 mil/mês em auxílio-transporte.
O CNJ reage ao caso com interveniência de sua corregedoria.
É bom lembrar que essa semana, o próprio CNJ aprovou numa sessão vapt-vupt o ressuscitamento do “auxílio-moradia” que tinha sido teoricamente extingo no mês passado (veja AQUI).
Nota do Blog – Essa gente não se emenda e não tem um pingo de vergonha na cara.
Caso perdido.
Fechem esse país e joguem a chave nos quintos dos infernos.
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O economista Aldemir Freire e o médico e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, serão os secretários de Planejamento e Finanças (SEPLAN) e de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) do Governo Fátima Bezerra. A senadora e governadora eleita fez o anúncio nesta sexta-feira (21).
Eram dois nomes já praticamente antecipados pela imprensa.
Perfis
José Aldemir Freire tem 46 anos e é natural de Pau dos Ferros.
Economista formado pela UERN e servidor de carreira do IBGE desde 2002, atuou em diversas áreas de pesquisa e foi chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre 2009 e início de 2018. Participou da elaboração do programa de governo de Fátima Bezerra e da equipe de transição.
Jaime Calado Pereira dos Santos é médico sanitarista, formado pela UFRN.
Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante nas gestões de 2009/2012 e 2013/2016, marido da senadora eleita Zenaide Maia (PHS), ele foi supervisor do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, presidente da Associação dos Funcionários da UFRN e integrou o conselho superior da universidade. Foi secretário executivo do Programa de Erradicação do Aedes Aegypti por um ano em Brasília.
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Auditores fiscais do RN fizeram parada de advertência nesta sexta-feira (21) em todas as unidades da Secretaria de Estado da Tributação (SET).
Cobram atualização salarial. Queixam-se que não possuem previsão para recebimento do décimo-terceiro de 2017 e 2018.
Temem ainda não receberem novembro e dezembro deste ano.
Policiais civis
Na segunda-feira (24), às 9h, na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN), em Natal, haverá assembleia geral.
Será apreciado indicativo de paralisação.
As reclamações são as mesmas: atraso salarial e falta de perspectiva de recebimento.
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O prefeito de São Rafael, Reno Marinho (PRB), continua no cargo.
Após determinação da justiça em primeiro grau na última segunda (17), que decidiu por seu afastamento, por não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do RN (MPRN), a decisão foi revertida nesta quinta-feira (20).
“O afastamento se deu por motivo da execução de um TAC assinado pelo então gestor da época, em 2013. Tendo sido apresentado recurso junto ao TJRN (Tribunal de Justiça do RN), mostramos que o atual prefeito cumpriu as determinações e foi deferida a liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau, determinando seu retorno”, comentou o advogado que o representa no caso, Fábio Sena.
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Nesta quinta-feira (20), o curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), com sede em Mossoró, conseguiu mais um feito histórico: a aprovação do Programa de Pós-Graduação em Direito, em nível de mestrado, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Com essa conquista, a Ufersa passa a ser primeira instituição pública do interior do Nordeste brasileiro a oferecer um mestrado em Direito.
Com área de concentração em Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos, o mestrado em Direito da Ufersa deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre de 2019.
O professor Rafael Lamera Cabral foi o coordenador da proposta do mestrado. O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Jean Berg Alves, assinala que o mestrado “é um reflexo da maturidade do nosso curso de graduação”.
Cinco estrelas
Em 8 anos de história, o curso de Direito da Ufersa já é considerado um fenômeno de qualidade pelos números apresentados e também pelos prêmios conquistados. Na graduação, a maioria do professorado tem dedicação exclusiva.
O curso já despontou diversas vezes no topo de aprovação do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
Esta semana, o curso recebeu outro destaque pelo Guia do Estudante do jornal Folha de São Paulo. Dos 1.517 cursos de Direito do Brasil, apenas 21 receberam conceito “5 estrelas”. O da Ufersa é um deles.
Nota do Blog – Aplausos, muitos aplausos. Notícia daquelas para começar bem o dia nesse sertão do deus-dará.
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A reforma do prédio da Biblioteca Pública Câmara Cascudo em Natal está em fase de conclusão. Nesta quinta-feira, 20, o governador Robinson Faria (PSD) visitou a biblioteca que estava fechada desde 2012 e teve o projeto de reestruturação retomado em agosto de 2017.
A administração estadual está investindo R$ 2.017.872 milhões em obras e equipamentos. Os recursos são do Governo do Estado, através do projeto Governo Cidadão, financiado pelo Banco Mundial.
Foram realizados serviços na cobertura, instalação hidráulica, elétrica, implantada a climatização, equipamentos de combate a incêndio e elevadores. Ainda foram instalados plataformas e rampas de acessibilidade, novos pisos e revestimentos, esquadrias de alumínio, grades de proteção e sistema de segurança.
55 anos
A biblioteca também ganha salas de vídeo com ilhas de edição, salas de estudo, lanchonete e auditório. Para a conclusão das obras faltam serviços elétricos, instalação de equipamentos e móveis.
Criada em 1963, a Biblioteca Câmara Cascudo completou 55 anos de existência em abril deste ano. O espaço físico que abriga a biblioteca é considerado um centro cultural, educacional e turístico potiguar.
O acervo da biblioteca conta com mais de 100 mil exemplares dentre livros, revistas, jornais, DVDs, fitas VHS e cassete, CDs e uma hemeroteca com recortes de cerca de 200 assuntos.
Com informações do Governo do RN.
Nota do Blog – Que bela iniciativa. Equipamento muito importante à cultura local.
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O Governo Robinson Faria (PSD) caminha para deixar considerável débito na teia de veículos de mídia do estado.
A choradeira é quase generalizada, haja vista que alguns privilegiados nunca tiveram problemas.
Para receber adiante – a partir de janeiro de 2019 – será ainda mais difícil.
Muito mais.
Nota do Blog – Esta página tem uma carteira comercial ativa para os setores público e privado. Mas logo cedo descartamos o Governo do RN como anunciante, apesar da insistência e do assédio para tal.
Sabíamos que ocorreria isso, além de existir falta de respeito nas relações bilaterais (cliente-veículo), algo comum, histórico.
Decidimos divulgar informações do interesse público gratuitamente, sem qualquer ônus para o governo. Assim tem sido e vai ser até o último dia.
Não nos arrependemos.
Somos um dos raríssimos endereços da imprensa do RN sem queixas do governo e do governador. Além disso, com todos os impostos em dia.
Amém!
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