Blog Carlos Santos — Jornalismo com Opinião

segunda-feira - 13/11/2017 - 06:29h

Hospitais universitários enfrentam paralisação a partir de hoje

Os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados nos três hospitais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), param suas atividades a partir desta segunda-feira (13). Alegam descumprimento de acordos, sobrecarga de trabalho e deterioração dos atendimentos em saúde.

“Será garantido pleno atendimento das urgências, emergências, UTIs e outros serviços essenciais, mas lamentavelmente haverá impacto em milhares de consultas e exames”, esclarece a entidade.

Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), no município de Santa Cruz, e da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ambos na capital, são os afetados.

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segunda-feira - 13/11/2017 - 05:20h

Mossoró

PT realiza evento com presença de Fátima Bezerra

Fátima esteve em Mossoró (Foto: cedida)

A senadora Fátima Bezerra esteve em Mossoró participando do I Seminário Regional do PT que tem como título “PT pensa o RN: rumo a 2018”. Foi nesse último dia 11, na Câmara Municipal.

Para um público composto por dirigentes, parlamentares e a militância, o seminário debateu a situação do estado e deu início à construção do programa de governo rumo a 2018, com propostas para enfrentar a crise econômica, política e social.

Ao todo serão realizados dez seminários durante o mês de novembro e início de dezembro. Próximos encontros: Médio Oeste (12/11), Vale do Açu (18/11), Seridó (18/11), Agreste (19/11), Trairi (19/11), Mato Grande (25/11), Potengi (25/11) e Região Metropolitana de Natal (02/12).

Evento contou com a participação do presidente do PT/RN, Júnior Souto, da presidente do PT/Mossoró, vereadora Isolda Dantas, do deputado estadual Fernando Mineiro, do vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, dos vereadores Aisamaque e Natália Bonavides, dentre outros.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 13/11/2017 - 04:08h

Tudo tranquilo

Mossoró é um país à parte no quesito “impunidade”

Mossoró é uma cidade abençoada por Deus e com políticos impunes por natureza.

Dá até uma canção.

Entre os políticos locais, há quem colecione mais de 80 demandas judiciais.

Tem gente acumulando acima de 40 denúncias, coisa até modesta, que se diga.

Condenações aqui, ali, acolá. Desse patamar não passa.

Temos também casos de falhas infantis em acusações, que proporcionam “absolvição sumária”.

Procedimentos aos borbotões abertos por Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), da União etc.

Realmente, Mossoró é um país à parte.

E assim continuará.

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Categoria(s): Só Pra Contrariar

domingo - 12/11/2017 - 23:58h

Pensando bem…

“O melhor modo de vingar-se de um inimigo, é não se assemelhar a ele.”

Marco Aurélio

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Categoria(s): Pensando bem...

domingo - 12/11/2017 - 11:11h

Não para, não para...

Rosalba garante, até aqui, 555 pessoas em cargos comissionados

Porém números podem ser bem mais expressivos já que o governo evita divulgar dados sobre questão

Do Blog do Tio Colorau e Blog Carlos Santos

O Blog do Tio Colorau havia somado os cargos comissionados até o último dia 30 de junho, mais precisamente até o Jornal Oficial do Município (JOM) nº 414. Na oportunidade, o total era de 531, incluindo os cargos de secretário.

Hoje, já são 555 detentores de cargos comissionados.

Atendendo a diversos pedidos, o blog atualizou a contagem até o último JOM, o 432-B, datado de 08 de novembro. Assim, temos o número real e atualizado de cargos comissionados, tudo devidamente comprovado e arquivado.

Nestes quatro meses e alguns dias foram publicadas várias exonerações e nomeações, mas de forma espaçada. Nenhum JOM, do dia 30 de junho pra cá, se destaca pela quantidade de exonerações ou nomeações.

Pela atual contagem, o número de cargos comissionados subiu para 555, incluindo os secretários. Houve um saldo de 24 cargos comissionados.

Os números mostram que a atual prefeita, Rosalba Ciarlini, não cumpriu sua promessa de reduzir à metade o número de cargos comissionados. Para cumprir sua palavra, ela não poderia ter excedido os 300 cargos comissionados.

Segue AQUI a lista dos nomeados do dia 07 de julho até o dia 25 de outubro.

Multidão

A última grande leva de nomeações de cargos comissionados ocorreu no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 406, datada de 05 de maio de 2017 – veja AQUI. Na oportunidade foram nomeados os cargos para a então recém criada Secretaria Municipal de Cultura. O total atingia 524 cargos comissionados aboletados na prefeitura.

Logo que assumiu a prefeitura, Rosalba promoveu exoneração em massa de comissionados oriundos da gestão Francisco José Júnior. O tal chegou 638 pessoas (veja AQUI), conforme o JOM do dia 4 de janeiro.

Mas nem todo mundo do governo que terminou no dia 31 de dezembro de 2016 foi incluído no “bota-fora”. Estima-se que mais de 80 cargos foram preservados ou ratificados, graças a entendimentos políticos com vereadores e outras lideranças políticas.

Silêncio

O agravante desse quadro, é que a própria prefeita baixou o decreto sob número 5.025/2017, nos primeiros dias de sua gestão, em janeiro, determinando redução “em até 50%” no total de cargos comissionados. Entretanto até hoje ela e seu governo não disseram em qualquer documento oficial ou entrevista, quantos são afinal os cargos comissionados determinados por lei, onde devem estar lotados e qual a quantidade específica para cada um deles (categorias etc.).

A prefeita chegou a ser entrevistada em programas como Cenário Político (TV Cabo Mossoró-TCM) e Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) e se esquivou em falar do total. O mesmo ocorreu com secretários seus de pastas que lidam com essa questão.

Rosina foi fotografada em sua sala como "diretora", sem ter qualquer nomeação (Foto: reprodução)

A Lei Complementar 122/2016 (gestão Francisco José Júnior) que está em vigor, se sobrepondo aos decretos, estabelece que municipalidade tem 702 cargos em comissão disponíveis, tratando minuciosamente dos seus perfis e números. Mas a prefeita encontrou 638 nomeados – herança do antecessor, que logo exonerou.

Escapismo

Se o decreto 5.025/2017 de Rosalba fosse obedecido por ela mesma (determinando redução “em até 50%”), só deveriam ter sido nomeados no máximo 351 comissionados. Por enquanto, ela já nomeou 555. São 204 a mais.

Porém podem existir mais e mais, pois uma irmã da prefeita – Rosina Ciarlini – chegou a “assumir” a direção da Escola de Artes da prefeitura sem qualquer portaria correspondente: Veja: Irmã de Rosalba ‘assume’ cargo sem portaria; prefeitura nega. Com a denúncia, sumiu.

Outro escapismo foi encontrado pela prefeita em abril. Para fugir ao próprio decreto que tinha assinado para limitar cargos comissionados, publicou decisão com generosa exceção, favorecendo “os cargos de diretor e vice-diretor de escolas para as unidades de maior porte, que funcionam em dois turnos, e diretor de Unidades Básicas de Saúde (UBS’s)”.

Só nessa canetada podem ter surgido mais 92 cargos comissionados não computados, pois existem 46 UBS’s (com diretor e vice). Quem sabe?

Fácil descobrir nesse emaranhado de números, decretos e muita propaganda, por que as finanças do município estão gangrenadas. Por isso que Tribunal de Contas do Estado (TCE) – veja link no boxe abaixo – e Ministério Público do RN (PMRB) – veja AQUI – cobram redução dessa sangria.

Leia também: Prefeitura diminui ritmo, mas segue nomeando comissionados 07-07-2017 AQUI;

Leia também: Prefeitura gasta mais de 60% de receita com folha de pessoal 04-07-2017 AQUI;

Leia também: Comissionados engordam folha; número é desconhecido 09-05-2017 AQUI.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), sem forças e maior poder de pressão, apenas estrebucha cobrando reajuste salarial (veja: Servidor sem reajuste acusa governo de inchar prefeitura AQUI).

A PMM já avisou que não tem como pagar. Faz sentido. Precisa equilibrar as contas. Contudo em outro viés, o que se enxerga é diferente. Manter essa militância comissionada pelo menos até a próxima campanha, em 2018, é imprescindível para o governismo.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

domingo - 12/11/2017 - 07:58h

Basta!!

Promotoria cobra que Rosalba pare empreguismo em PMM

Há meses o Blog Carlos Santos mostra crescimento do problema e MP cobra freio a esses excessos

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem 20 dias para informar o acatamento, ou não, de recomendações feitas pelo Ministério Público do RN (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça do RN, referentes ao controle de gastos com pessoal e readequamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não o fizer, pode responder por “dolo” aos interesses públicos.

O quadro de pessoal, com cargos comissionados e outros problemas, “estoura” os gastos da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), ao contrário do prometido em campanha e em entrevistas e discursos pela prefeita. O empreguismo compromete caixa municipal e serviços básicos à população.

A recomendação sob o número 12/2017 foi emitida nesse último dia 10. Foi assinada pelo promotor Fábio de Weimar Thé. Vai ao encontro de uma série de postagens do Blog Carlos Santos que trata do “inchaço” na folha de pessoal da municipalidade, apesar da própria prefeita ter baixado um decreto no início do ano, disciplinando nomeação “em até 50%” dos cargos disponíveis, o que já extrapolou.

O MPRN recomenda, por exemplo, a exoneração em massa de comissionados.

Recomendações do Ministério Público

a) NÃO realize as despesas vedadas previstas no art. 22, parágrafo único, da LRF, notadamente: i) conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a previsão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; ii) criar cargo, emprego ou função; iii) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; iv) prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

b) RESCINDA os contratos temporários, exonere os ocupantes de cargos comissionados e a adote as medidas do art. 169, §§3º e 4º, da CF/88, até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial;

c) em paralelo a conformação das despesas com pessoal à LRF, que o Município REALIZE ESTUDO, no prazo de 90 (noventa dias) dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos no Município, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos;

d) de posse desse estudo, em sendo o caso e sempre atendendo aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal:

I) que o Município REMETA o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores visando à criação dos cargos efetivos necessários, no prazo de 30 (trinta) dias, após a entrega do estudo supramencionado;

II) o Município, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da remessa da referida lei, DEFLAGRE Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela lei supra;

e) o Município, em até 45 dias (contados da homologação do concurso público) RESCINDA os contratos temporários firmados em descompasso com o art. 37, IX, da CF/88;

f) o Município EXONERE os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, CF;

g) NÃO CONTRATE, sem concurso público, pessoas fora das hipóteses encartadas no art. 37, IX, da Constituição da República;

Cabe advertir que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Em Macau, o prefeito Túlio Lemos (PSD) chegou a baixar decreto exonerando “todos” os cargos comissionados para reequilíbrio da folha (veja AQUI).

Em Caicó, o prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, faz um continuado enxugamento na folha (veja AQUI) com o mesmo fim. A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) tem orientado prefeitos a frearem contratações, exonerarem comissionados, prevendo maior crise.

Há meses Blog Carlos Santos mostra empreguismo

Leia também: Prefeitura gasta mais de 60% da receita com folha de pessoal AQUI;

Leia também: Cargos comissionados aumentam folha; número é desconhecido AQUI;

Leia também: Prefeitura segue sem reforma ou diminuição de comissionados AQUI;

Leia também: Lista de comissionados divulgada é fiel à publicação oficial AQUI.

Em Mossoró, o fenômeno é diferente: a prefeita segue nomeando e sendo cobrada para nomear mais, cerco que recebe de sua bancada na Câmara Municipal (veja AQUI).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu alerta sobre desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal clique em link no boxe acima. O MPRN também fez alertas.

Rosalba, em campanha, prometeu controle de despesas, reforma administrativa, revisão de contratos (Foto: arquivo)

Rosalba chegou a dizer que as listas de nomeações publicadas em postagens do Blog Tio Colorau e esta página eram fantasiosas, mesmo elas sendo pinçadas do Jornal Oficial do Município (JOM), publicação que mostra atos administrativos da prefeitura. A própria prefeita nunca revelou quantos cargos comissionados existiam. Seus secretários de Administração e Planejamento, também se esquivam dos números.

Nova secretaria e mais 41 cargos comissionados

A recomendação de agora é a última cartada para se tentar o controle externo, já que internamente o governo rosalbista resiste a desempregar seus correligionários, em sua maioria militantes da campanha municipal do ano passado.

A “compensação”, ou escambo político-eleitoral, pesa no erário e tira do cidadão em geral o direito ao elementar: receber serviços dignos de limpeza urbana, saúde, educação, infraestrutura etc.

Rosalba, em campanha, prometeu controle de despesas, reforma administrativa, revisão de contratos. Até aqui, criou uma secretaria (Cultura) e nomeou 41 comissionados só para essa pasta;, promoveu várias dispensas milionárias de licitação (como para a limpeza urbana – veja AQUI) e começou a atrasar pagamento salarial, além de não dar reajuste para os servidores municipais (veja AQUI).

Leia também: Arrocha, Rosalba AQUI;

Leia também: Contas pressionam Rosalba a cogitar até mesmo demissões AQUI;

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

domingo - 12/11/2017 - 07:24h

Ilusão emergente

Por François Silvestre

Não faz muito tempo corria mundo uma informação de que o Brasil estava incluído no rol dos emergentes, com amplas chances de virar potência econômica. Com a descoberta do pré-sal, substituiu-se a demagogia do biocombustível pela mentira da autossuficiência energética.

É bem verdade que não se chegou à ingenuidade de incluir o Brasil entre os países de níveis sociais aceitáveis. Seríamos uma potência econômica, com desigualdades sociais ao modelo quase haitiano. O emergente, hoje, é o Paraguai.

Dentre outros emergentes, caso da Rússia, África do Sul e Índia, o quadro não é tão diferente. Exclui-se a China pelos motivos especialíssimos que cercam aquele mundão de riqueza e miséria habitando o mesmo espaço.

A China fica fora dessa comparação exatamente por ser incomparável. Uma ditadura de casta estatal, indevidamente chamada de comunista, praticante do capitalismo de Estado. Usando mão de obra sub-humana, de baixo custo, enquanto empanturra o mundo com produtos baratos e de qualidade duvidosa.

A Rússia, que saltou do feudalismo para o bolchevismo de 1917, sem esgotar as fronteiras do próprio feudalismo nem iniciar as relações capitalistas, da previsão de Marx sobre o processo revolucionário de superação dos sistemas econômicos, vive a incerteza de uma economia frágil numa democracia de faz de conta. Saltou etapas, patina nas patas. Potência militar, ainda da herança soviética. Tão corrupta e corruptora quando o Pindorama de frei Coimbra.

O Brasil, semelhante na euforia emergente, difere bastante da China e da Rússia. Não tem um mercado internacional de trocas sequer próximo ao da China, nem a influência política da Rússia.

Levamos algumas vantagens internas. Somos uma democracia consolidada; ingênua e marota, esperta e bocó, mentirosa e corrupta, mas formalmente livre. Só formalmente. Materialmente, ainda estamos longe da liberdade. E a ética, por aqui, é o paraíso dos privilégios. Castas polpudas, à tripa forra, a escarnecerem da miséria reinante.

Não se pode chamar de liberdade material uma realidade onde o poder público não tem autoridade sequer para combater criminosos comuns. Um aparato caríssimo dos poderes constituídos e seus agregados, perdidos na escuridão, no meio de uma briga de foice e bala. Os órgãos de controle só controlam os próprios privilégios.

O poder público vai de foice e a bandidagem de metralhadora. Tráfico de drogas e armas às escâncaras, sem política de prevenção. E a repressão ineficiente.

Pois bem. De emergente para a emergência. O Produto Interno Bruto empacou, encruado na estagnação. Inflação diária. Liberdades públicas só na Lei, sem alcançarem as ruas e as casas.

Potência? Só se o resto do lado rico do mundo empobrecer, chegando a nós.

Demagogia e mentira armam a tenda e se aboletam no poder. Mentem governo e oposição. A atividade política regrediu no caráter e prosperou no embuste.

Economia, sem rumo.

Segurança pública, um terror. Saúde pública, um tumor. Educação pública, uma lástima. Creio no futuro do Brasil, por ele mesmo, mas não confundo esperança com ingenuidade ou fanatismo.

Té mais.

François Silvestre é escritor

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Categoria(s): Artigo

domingo - 12/11/2017 - 06:50h

Uns e outros

Por Paulo Linhares

A Rede Globo de Televisão, uma das mais poderosas networks do planeta e que tem influenciado decisivamente os rumos políticos do Brasil nestas últimas quatro décadas, finalmente reconhece que uma parcela dos seus 100 milhões de telespectadores brasileiros – que denominam apenas como “uns” – dela não gostam.

Sem dúvida, um marketing agressivo e revelador de que algo vai mal no império dos Marinho. Depois de se tornar o veículo de comunicação mais importante da história do Brasil, com crescimento incomensurável à sombra do Estado, inclusive a partir do acesso a generosos financiamentos do BNDES e de outras instituições financiadoras oficiais, a Globo, como é mais conhecida, tornou-se tipicamente uma “fazedora de reis”, com tudo de malsão que isso representa numa sociedade que se pretende republicana e democrática.

Curioso é que a consolidação da Globo como maior veículo de comunicação brasileiro se deu na Ditadura Militar (1964-1985), embora tenha mantido um forte ritmo de crescimento nas décadas seguintes, inclusive, nos quatorze anos de governos petistas. Claro, nesse meio tempo de governos pós-ditadura, as Organizações Globo, que inclui, também, veículos da imprensa escrita, como jornais e uma presença multifacetada na Internet, além das tevês aberta e fechadas, lançou mão de formas bem mais sofisticadas de influenciação política que aquelas utilizadas no passado por figuras emblemáticas do porte de Assis Chateaubriand, cujos métodos de pura chantagem e intimidação se tornaram célebres.

Sem dúvida, o estilo implantado por Roberto Marinho, o “dr. Roberto” para íntimos e lacaios, baseado na discrição e o padrão jornalístico de acendrado profissionalismo muito assemelhado com os métodos dos barões da imprensa norte-americana, deu uma dimensão de modernidade às relações com o grande público, com o mercado publicitário e, sobretudo, com o mundo da política, embora neste último caso não tenha desprezado os volumosos favores oficiais, prática promíscua que marca igualmente a trajetória do empresariado brasileiro em geral, no rumo da ideia de privatizar lucros e socializar prejuízos.

Aliás, nestes tempos de ações judicial-policiais contra a corrupção, o látego da Globo tem batido forte no lombo de alguns reputados corruptos, de modo seletivo e pontual, para atingir apenas aqueles que ela convencionou ter como inimigos, como é o caso da cúpula petista. Por razões pouco claras, tem batido com força, também, em Michel Temer e no grupo que o rodeia, certamente, ainda pela aliança que ele mantivera com o PT até a segunda eleição de Dilma Rousseff.

Interessante notar que uma das regras de ouro da Vênus Platinada é a tendência de adular incondicionalmente os inquilinos do Palácio do Planalto, sobretudo, para manter-se como principal destinatária das vultosas verbas publicitárias federais. Aliás, sob os governos petistas a Globo ‘comeu’ alto com as publicidades do Banco do Brasil (com os caríssimos patrocínios dos noticiosos Bom Dia Brasil e Jornal Nacional), embora tenha mantido uma linha de duríssimo ataque a esses governos.

Nestes tempos de operações Zelotes e Lava Jato, uma indagação constante é por que até agora pouquíssimas alusões têm sido feitas sobre as tenebrosas transações ocorridas no BNDES, cujas liberações de generosos financiamentos a juros subsidiados – bem abaixo daqueles praticados no mercado brasileiro – foram vetores de “gordíssimas propinas?”

Certo é que os recursos que poderiam financiar alguns setores vitais da economia, na agricultura familiar, construção civil, transportes e indústrias manufatureiras em geral, o que incrementaria políticas de redução do desemprego, foram abocanhados por reduzido número de poderosos e privilegiados grupos econômicos, entre os quais o da Globo.

Informações que tem chegado à imprensa dão conta de que toda a modernização dos equipamentos da Rede Globo de Televisão, quando passou para a matriz digital, foi financiada pelo BNDES, além do socorro desse banco oficial à empresa Globocabo que, em 2002, estava em estado pré-falimentar, a amargar um passivo de R$ 1,6 bilhões.

Quanto a Globo deve ao BNDES? Difícil saber, mas, seria um rombo mensurável na escala das centenas de milhões de reais. Sem conseguir um acordo com a Globo, dizem que Temer quer cobrar essa conta, embora a Banco do Brasil, a Caixa e os Correios, entre outros, continuem a irrigar a bilionária conta de publicidade da Globo.

Em suma, pode até ser que “uns” não gostem da Globo, como esta admite na sua autopropaganda institucional, mas, junto com os “outros” que formam a população brasileira de 207,7 milhões de habitantes (IBGE, 2016), seguramente têm pago a salgada conta dos mandos e desmandos do BNDES, inclusive, a dinheirama que irriga o caixa da Globo, essa que pode ser a bomba-mãe de todos os escândalos até agora não detonada.

E a Globo não fala sobre isso, a despeito de desejar ser a voz iradacunda dessa legião de anjos vingadores do Ministério Público e do Poder Judiciário, investidos como os novos ‘salvadores da Pátria’ e guardiões da moralidade pública. Como diria o grande Ariano, filósofo das caatingas, “nesse angu tem caroço”. Plim, plim.

Paulo Linhares é professor e advogado

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Categoria(s): Artigo

domingo - 12/11/2017 - 04:16h

Livro

“Última Hora” chega pelas mãos de autor mossoroense

Nasceu “Última Hora”, romance que venceu o Prêmio Sesc de Literatura em 2017. A publicação conta a história de “Marcos”, um jornalista atormentado entre a militância comunista e o trabalho no jornal que apoia Getúlio Vargas. O autor José Almeida Júnior reconstrói os últimos meses do presidente no governo, antes do suicídio, e a briga entre Samuel Wainer, da Última Hora, e Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa.

Livro foi premiado (Foto: cedida)

O livro será lançado oficialmente pela Editora Record em quatro cidades: 28/11 em São Paulo, 05/12 em Brasília, 07/12 em Belém e 21/12 em Mossoró, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Natural de Mossoró, José Almeida Júnior é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), com pós-graduação em Direito Processual e em Direito Civil. Há dez anos reside em Brasília, onde exerce o cargo de Defensor Público do Distrito Federal.

‘Democrata’ e ditador

“Getúlio Vargas lançou as bases do trabalhismo brasileiro e influenciou o pensamento de esquerda de políticos como Jango, Brizola e Lula. Por outro lado, Vargas perseguiu comunistas e implantou uma ditadura violenta durante o Estado Novo. Tive a curiosidade de compreender o comportamento dos comunistas, que haviam sido perseguidos no Estado Novo, durante o governo democrático Vargas do início dos anos 50”, conta o autor, em entrevista ao blog da editora.

No livro, Almeida Júnior refaz uma das maiores batalhas da imprensa na época, a de Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa, e Wainer. Com o apoio da cadeia de jornais e rádios de Assis Chateaubriand, o Chatô, e de outros magnatas das comunicações, como Roberto Marinho, Lacerda perseguiu o dono da Última Hora até o desfecho final da crise, com o suicídio do presidente. Marcos, que ora se alia a Wainer ora ajuda Lacerda, é o contraponto entre esses personagens tão complexos.

Boa literatura

“Procurei encontrar as contradições em Wainer e Lacerda e explorá-las no ponto de vista de Marcos”, diz o autor.

“Histórico, mas sem qualquer ranço de didatismo, Almeida Júnior consegue, ao mesmo tempo, com enorme competência, reviver uma época e insuflar vida a personagens reais, tornando-os complexos”, assinala o escritor Luiz Luffato, resenhando as 352 páginas de “Última Hora”.

“O romance é lapidar em nos lembrar a história do país sem expor a pesquisa – um bordado que camufla o cerzido e deixa ver apenas o que interessa: a boa literatura, diz a também escritora Andréa del Fuego, na orelha do livro.

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Categoria(s): Cultura

sábado - 11/11/2017 - 23:50h

Pensando bem…

“A política é talvez a única profissão para a qual se pensa que não é precisa nenhuma preparação.”

Robert Stevenson

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Categoria(s): Pensando bem...

sábado - 11/11/2017 - 22:30h

Mossoró

Servidor sem reajuste acusa governo de inchar prefeitura

Governo e entidade tiveram reunião sem avanço (Foto: PMM)

“A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) quer que o servidor efetivo pague a conta da Prefeitura de Mossoró com os comissionados e contratos”. A frase é viralizada nas redes sociais pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marleide Cunha.

A entidade reuniu-se à tarde passada com representantes do governo para tratar de impasse financeiro entre os servidores e a gestão municipal. Saiu decepcionada.

A promessa de dar pelo menos um reajuste salarial de 3,93%, aos servidores, encolheu mais ainda.

Durante a reunião foi explicado que o município não pode conceder nenhum tipo de reajuste, já que ainda está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Recebemos da gestão passada o município com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 64%. Atualmente o município compromete um pouco mais que 54% da sua receita com despesa de pessoal. Então, tendo em vista essa situação, não se pode fazer nenhum tipo de reajuste salarial. Isso foi explicado e apresentado inclusive com os números”, explicou Anselmo Carvalho.

Também asseverou que houve recuo na receita do erário.

O Sindiserpum vem de uma greve pífia, sem qualquer resultado prático. Parece sem forçar para reagir ao discurso e aos argumentos do governo.

Leia também: “Greve sindical” chega ao fim de forma melancólica AQUI;

Leia também: Arrocha, Rosalba! AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sábado - 11/11/2017 - 21:22h

Uern

Universidade receberá mais 15 docentes e 11 técnicos

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) receberá nos próximos dias mais 15 docentes efetivos e 11 técnicos-administrativos em seu quadro de pessoal efetivo. O ato oficial de convocação foi publicado na edição deste sábado, do Diário Oficial do Estado (DOE).

As vagas são referentes à reposição de espaços deixados por professores que se aposentaram, e casos de morte.

Esta é a sétima convocação feita, desde o último concurso público, para substituição de vagas de falecidos e aposentados.

Entre os convocados, muitos egressos da universidade.

Veja publicação com nomes de professores clicando AQUI;

Veja publicação com nomes de técnicos-administrativos clicando AQUI.

Nota do Blog – Entre esses aprovados está o geógrafo Gutemberg Dias, que foi candidato a prefeito pelo PCdoB no ano passado.

Parabéns a todos os convocados.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sábado - 11/11/2017 - 20:19h

2018

Luta ao Senado caminha para ter nome de Marcelo Alecrim

Marcelo Alecrim, 51, sócio da 4ª maior distribuidora de combustível do Brasil, a AleSat Combustíveis, movimenta-se sem alardes para disputa de cargo eletivo no próximo ano no Rio Grande do Norte.

Alecrim: nome à disputa (foto: Web)

Indicadores apontam que poderá ser opção ao Senado da República.

A princípio, pelo PSDB.

Até aqui, ele tem se esquivado de qualquer confirmação desse projeto.

Nomes desgastados

Percebe, o que é fácil de se identificar, um vácuo à corrida eleitoral de 2018.

Serão duas vagas à disputa do Senado, com nomes profundamente desgastados – os senadores e pré-candidatos à reeleição José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB).

Os dados estão à mesa.

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Categoria(s): Política

sábado - 11/11/2017 - 12:03h

Governador Robinson

Botaram quente!!

Diriam no meu sertão que “botaram quente” no governador Robinson Faria (PSD).

Ou paga ou desce.

Polícia arrochada (veja AQUI).

Depois de prometer punir eventuais revoltosos da Polícia Militar, o governante deu marcha à ré.

Depois do arroubo, um pingo de juízo foi o suficiente para aplacar a ira da tropa.

Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e Ministério Público do RN (MPRN) apertam judicialmente o governo, cobrando duodécimos atrasados.

Barnabé comum apenas chora.

Buá!!

Leia também: Robinson promete punir drasticamente militares revoltosos AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia / Só Pra Contrariar

sábado - 11/11/2017 - 10:48h

Série B

ABC vence de virada mas rebaixamento está próximo

Praticamente rebaixado, o ABC, porém, não se entregou. Pelo menos na noite desta sexta-feira, pela 35ª rodada da Série B, o time tirou forças para sair atrás no marcador, conseguir a virada sobre o Criciúma e manter, por mais que remotas, as chances de escapar do rebaixamento – precisa vencer as três partidas que restam e que Boa Esporte, Luverdense e Guarani (dois dos três rivais) não pontuem mais na competição.

Fez 3 x 1 no time catarinense, jogando no Frasqueirão em Natal.

João Henrique fez o primeiro do jogo para o Tricolor catarinense, enquanto Felipe Guedes e Dalberto (duas vezes), marcaram para os donos da casa – o artilheiro do jogo ainda perdeu um pênalti.

Com resultado, o ABC alcança os 31 pontos, encosta no Náutico, mas segue na lanterna da Série B.

Na próxima rodada, chamada de “superterça”, com todos jogos no mesmo dia, o Criciúma abre a noite em casa contra o Náutico. No Heriberto Hülse, enfrenta o Timbu às 19h15.

O ABC também viaja para o Sul do país. No Rio Grande do Sul, visita o Brasil de Pelotas, às 20h30, no Bento Freitas.

Saiba mais detalhes do jogo clicando AQUI.

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Categoria(s): Esporte

sábado - 11/11/2017 - 10:11h

Veja

Nova legislação trabalhista entra em vigor neste sábado

Entra em vigor hoje (sábado, 11 de novembro de 2017), a nova Lei Trabalhista do Brasil.

Veja os principais pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que mudam a partir desta data:

Acordo coletivo
Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Férias
Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Contribuição sindical
O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho e cujo desconto se dá no salário de abril, não será mais obrigatório.

Homologação
A homologação da rescisão de contrato de trabalho poderá ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Jornada 12×36
Será permitida a jornada em um único dia de até 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcionário.

Jornada parcial
Os contratos de trabalho poderão prever jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Intervalo
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

Banco de horas
A compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. O empregador que deixar de dar as folgas no prazo terá de pagar as horas extras, com acréscimo de 50%.

Higiene e troca de uniforme
A empresa não precisará mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, interação com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto ou período que o empregado buscar proteção na empresa em caso de enchentes ou violência nas ruas, por exemplo.

Trabalho intermitente
A nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado. Quem trabalhar nessas condições terá férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

Home office
No home office ou teletrabalho, não haverá controle de jornada, e a remuneração será por tarefa. No contrato de trabalho deverão constar as atividades desempenhadas, regras para equipamentos e responsabilidades pelas despesas. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.

Demissão consensual
Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Gorjetas e comissões
Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas, prêmios, ajuda de custo como auxílio-alimentação, diárias para viagem e abonos não precisam mais integrar os salários e, consequentemente, não incidirão sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS.

Remuneração por produtividade
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Ações na Justiça
O trabalhador que faltar a audiências ou perder ação na Justiça terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.

Termo de quitação
Será facultado a empregados e empregadores firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador.
Caso o empregado queira questionar algo na Justiça depois, terá de provar as irregularidades alegadas na ação, com documentos e testemunhas.

Terceirização
Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos funcionários da empresa-mãe, como atendimento em ambulatório, alimentação em refeitório, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Autônomos
A nova lei prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não será considerado vínculo empregatício.

Gestantes
As gestantes e lactantes poderão trabalhar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a não ser que apresentem atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento delas durante a gestação ou lactação.

Validade das normas coletivas
Os sindicatos e as empresas poderão definir os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas, pois o que havia sido estabelecido em convenções ou acordos perde a validade imediatamente.

Plano de Demissão Voluntária
O trabalhador que aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) dará quitação plena e irrevogável dos direitos referentes à relação empregatícia, ou seja, não poderá pedir na Justiça do Trabalho os possíveis direitos que perceba depois que foram violados.

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Categoria(s): Gerais

sábado - 11/11/2017 - 10:02h

Iniciativa

Posto de combustíveis abre espaço cultural em Mossoró

Por Caio César Muniz

Localizado no Alto de São Manoel (às margens da Avenida Presidente Dutra/BR-304, o “Posto Planalto” vem ao longo do tempo mostrando um caráter social incomum em se comparando com muitas empresas mossoroenses.

Espaço Cultural Eliezer Ferreira é novidade (Foto: cedida)

Wellington Ferreira, o “Etinho”, empresário do ramo de combustíveis, tem sempre amparado ações culturais na cidade, e chegou a buscar espontaneamente inserir-se como patrocinador de projetos na lei de incetivo à cultura do Estado (a Lei Câmara Cascudo), mas não conseguiu, tendo em vista que a Lei não beneficia postos de combustíveis.

Etinho também é um dos maiores colecionadores de música alternativa de Mossoró, com um acervo com mais de 2 mil títulos, entre Cds, livros e vinis.

Pesquisa

Por iniciativa própria, o grupo empresarial inaugura hoje (sábado, 11), a partir das 10 horas, o Espaço Cultural Eliezer Ferreira (homenagem ao patriarca da família).

Composto de uma biblioteca montada com doações e aquisições próprias, o espaço contará ainda com computador e internet para pesquisa e estará disponível para a população gratuitamente.

Durante a inauguração será servido uma feijoada aos presentes, além de degustações diversas e apresentações artísticas.

O patrono do Espaço Cultural, atuou em diversas áreas comerciais de Mossoró, um dos seus grandes marcos é a construção do Shopping Liberdade, no centro da cidade.

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Categoria(s): Cultura

sábado - 11/11/2017 - 09:54h

Acordo

Atendimentos de plano de saúde são retomados na Uern

Os atendimentos e procedimentos médicos eletivos da cooperativa médica Unimed para servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e seus dependentes foram retomados na tarde dessa sexta-feira (10), conforme comunicado da cooperativa. A retomada ocorreu após o pagamento da primeira das três parcelas referentes ao débito do Governo do Estado com a cooperativa.

A proposta de acordo do Governo para pagamento da dívida foi apresentada após reunião do reitor Pedro Fernandes e sua equipe com a chefe do Gabinete Civil, Tatiane Mendes Cunha e com a equipe da Secretaria Estadual de Planejamento.

“Antes mesmo da suspensão dos serviços, a reitoria da universidade já havia mantido conversas com setores do governo cobrando o pagamento do débito com a Unimed, para evitar a paralisação dos atendimentos”, informa a Agência de Comunicação da universidade.

Pagamentos

A UERN encaminhou à Unimed a proposta do Governo, parcelando a dívida em três pagamentos: 1ª R$ 1.600.000 (paga nesta sexta-feira); 2ª R$ 1.300.000 para 30 de novembro e R$ 1.600.000 para 18 de dezembro. Os pagamentos são referentes aos meses de setembro, outubro e novembro.

Os serviços da Unimed abrangem 3.995 segurados, entre servidores (1.998) e dependentes (1.957). A universidade custeia parte do plano dos servidores, enquanto o dos dependentes é pago pelos respectivos segurados.

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Categoria(s): Administração Pública

sábado - 11/11/2017 - 09:40h

Gastronomia

Churrascaria Sal e Brasa mira o mercado mossoroense

Churrascaria Sal e Brasa, franquia que se espalha por importantes cidades do Nordeste, sonda o mercado mossoroense.

Interesse é de se instalar no bairro Nova Betânia, o chamado “bairro nobre” da cidade.

O grupo “Sal e Brasa” (fundado por cinco gaúchos) nasceu em São José do Rio Preto-SP, com uma unidade primária em 1993.

Mas seu foco terminou sendo o Nordeste, desembarcando primeiramente em Salvador-BA.

No Rio Grande do norte está instalado em Natal.

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Categoria(s): Economia

sábado - 11/11/2017 - 09:18h

Vazio

Afastar de quê?

Por François Silvestre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para afastar das funções o governador Robinson Faria (PSD). Agiu corretamente.

Primeiro, porque o MP é pródigo em pedidos e recomendações sem fundamentação legal. Segundo, porque não se afasta quem já está afastado.

Isso me leva à memória de um episódio de ocupação de uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL). Era para ocupar a cadeira de Rui Barbosa.

Um grupo de acadêmicos defendia a tese de que a cadeira de Rui deveria ficar vazia. Outro grupo, vitorioso, discordou e elegeu Osvaldo Orico para ocupar a cadeira.

Agripino Grieco, crítico literário, escreveu: “Nessa disputa, os dois grupos venceram. Os que queriam um acadêmico ali sentado, conseguiram. E os que queriam a cadeira vaga, também”.

O STJ agiu dentro da avaliação do ilustre crítico.

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Categoria(s): Opinião

sábado - 11/11/2017 - 08:58h

Eleições 2018

Jorge do Rosário já está em pré-campanha para deputado

Jorge: em marcha (Foto: arquivo)

Decidido.

Resolvido.

Em marcha.

O empresário da construção civil e ex-candidato a vice-prefeito ano passado, em Mossoró, engenheiro Jorge do Rosário (PR), será candidato a deputado estadual.

Ações de pré-campanha já estão em andamento a partir do solo mossoroense.

Ele concorreu à prefeitura em chapa encabeçada pelo também empresário Tião Couto (PSDB).

Ficaram em segundo lugar, perdendo pleito para a chapa Rosalba Ciarlini (PP)-Nayara Gadelha (PP).

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 10/11/2017 - 23:58h

Pensando bem…

“Construímos muros demais e pontes de menos”.

Isaac Newton

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Categoria(s): Pensando bem...

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