Blog Carlos Santos

A Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado emitiu Nota de Esclarecimento, a partir de postagem (veja AQUI) deste Blog, sobre protesto de estudantes universitários da cidade, que não aceitam pagar taxa de R$ 75,00/mês para deslocamento até Mossoró.

Veja abaixo:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado, desde o inicio da atual gestão é responsável pelo pagamento de 100% (cem por cento) do transporte escolar que conduz mais de 300 alunos universitários e de cursos técnicos até o município de Mossoró. Em reunião com os referidos alunos no dia 14 de novembro de 2015, a prefeitura comunicou que custearia 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato, devido a grave situação financeira enfrentada pelo município, em decorrência da atual conjuntura econômica em que atravessa o nosso país e, por conseguinte vem atingindo diretamente as principais receitas do município como FPM, ICMS, ISS e ROYALTIES.

Para ser ter uma ideia, há 05 (cinco) meses a Prefeitura de Governador vem recebendo o seu FPM “ZERADO”, ou seja, o município atualmente não pode contar com aquela que deveria ser a sua principal receita. Além disso, houve uma queda de aproximadamente 40% dos royalties de 2013 até os dias atuais, que somando tem-se uma perda acumulada de quase R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e isto para uma cidade com o porte de Governador Dix-sept Rosado, faz uma enorme diferença.

Estudantes têm feito protesto intenso em Governador Dix-sept Rosado nesta semana (Foto: redes sociais)

Diante desse contexto, e para que houvesse a possibilidade de continuação e manutenção dos serviços básicos como saúde, educação, abastecimento de água, entre outros, e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram tomadas medidas administrativas de contenção de despesas ao longo dos anos de 2014 e 2015, onde podemos citar: redução de gasto com combustíveis; material de expediente; medicamentos; material de limpeza; corte em horas extra e gratificações; redução dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos em comissão; redução da limpeza pública; distrato de licitações, redução de valores licitados e etc.

Além de todos os problemas elencados acima, ainda podemos citar mais um agravante, onde o Município teve que assumir um acordo de uma demanda judicial, pleiteado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado, no Tribunal de Justiça do RN, no valor de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil reais), acordo esse que já vem sendo cumprido desde o dia 10 de novembro de 2015, se estendendo em exato 08 (oito) parcelas.

Essa situação se refere ao não pagamento da folha de dezembro de 2012 dos servidores municipais, pela gestão anterior, fato esse que agravou ainda mais o problema financeiro da atual gestão. Tudo isso contribuiu para que o município tomasse a decisão de diminuir o percentual do pagamento do transporte para 50% do valor do contrato.

É importante ressaltar e deixar claro a todos os munícipes que em nenhum momento houve imposição por parte da Prefeitura. A referida situação já vinha sendo discutida pelo Prefeito e Secretaria de Educação desde maio do corrente ano, onde em reunião naquela ocasião entre o Prefeito Anax Vale, Secretário Municipal de Educação Espedito Paulo e toda classe estudantil foi discutida a possibilidade dos alunos terem que assumir uma parte dos custos do transporte, caso continuasse a problemática da queda das receitas financeiras do município.

Ressalte-se ainda que, essa decisão tem caráter provisório e que havendo recuperação da situação econômica das receitas do município, a Prefeitura Municipal poderá vir a assumir os subsídios dos serviços de transporte escolar em sua totalidade.

Sem mais a tratar, apresentamos votos de estima e consideração.

Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado