Jornalismo com Opinião
O Ministério Público precisa apurar como foi o processo de cadastramento e distribuição de casas do Conjunto Monsenhor Américo Simonetti em Mossoró, conhecido como “Abolição V”.
Há dezenas de casas ocupadas – ou negociadas após entrega -, que no fundo se transformaram em moeda eleitoral.
Essa situação favoreceu candidatos a cargos eletivos em 2012.
Apurem.
Vocês ficarão surpresos (eu não) com o que vão encontrar.
O Ministério Público apura vazamento de trechos de relatório da chamada “Operação Vulcano”, na imprensa de Natal, há poucos dias.
O material foi publicado no Portal No Ar.
A versão inicial era de que teria saído dos intramuros da Polícia Federal.
Não bate.
Há uma vertente no MP que vê o caso com nítido interesse político-eleitoral. Afinal de contas, é muito provável que Mossoró venha a ter nova eleição municipal, e um viés político da investigação pode favorecer uns e prejudicar outros grupos.
Falta saber quem o “plantou”.
Já há pista. Quente.
A Operação Vulcano foi desencadeada pelo MP no ano passado, para combater suposto cartel de combustíveis em Mossoró.
Se o prefeito provisório mossoroense Francisco José Júnior (PSD) determinar auditoria nas contas da Prefeitura de Mossoró marcará, em definitivo, sua gestão. Não tenho dúvidas.
Sem isso, será um comum. Será mais um mamulengo, pau-mandado ou governante meia-boca “plantado” no Palácio da Resistência para arrumar a vida de uns e encobrir vantagens de outros, usando os recursos de todos.
A auditoria é providência elementar. Só não a promove quem tem medo, quem sabe ou imagina o que possa existir nos escaninhos do poder e prefere manter tudo assim, do jeito que está.
O prefeito natalense Eduardo Alves (PDT) determinou auditoria na Prefeitura do Natal para conhecer o que pegou. Só assim terá como governar sob piso consistente e não um terreno movediço e pantanoso.
Rosalba Ciarlini (DEM) só agora fala em algo similar para o Estado. Perdeu praticamente três anos resmungando, olhando pro retrovisor e repetindo discurso enfadonho, sem mergulhar nos porões da máquina estadual.
Se em Natal e Governo do Estado auditorias são imprescindíveis, por que na Prefeitura de Mossoró é dispensável?
Se está tudo limpo, excelente. Se houver erros, conserta-se.
Para assegurar plena lisura de um trabalho dessa ordem, sem qualquer interesse politiqueiro ou de caça às bruxas, convoque Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Servidores, representantes da sociedade civil, dos contribuintes etc. e promova uma auditoria às claras.
O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode e deve ser chamado à tarefa pente-fino.
Sem saber o que temos nessa caixa-preta, ficará difícil atender a onze categorias funcionais que pleiteiam melhorias salariais, promover concursos públicos, convocar gente aprovada em outros, melhorar Saúde, infraestrutura e Educação.
Com uma auditoria, contratos de alugueis de imóveis, máquinas e veículos serão revisados; vai ser possível descobrir se existem acúmulos irregulares de cargos, vantagens salariais indevidas, servidores fantasmas ou licitações viciadas. Simples.
A prefeitura só tem a ganhar; servidores e cidadãos, também.
Existe dinheiro sobrando para festim e propaganda. Para essas prioridades não precisamos de prefeito-tampão ou outro nascido de eleição suplementar. Deixemos tudo como dantes e joguemos a toalha. É caso perdido.
Faça história, prefeito. Mostre que é capaz e que podes pleitear o direito a um mandato definitivo, olhando olho no olho de cada cidadão desta amada Mossorótima.
Quem tem medo de auditoria levante o braço aí, ô!!
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Na próxima quinta-feira (05) haverá uma entrevista coletiva para esclarecer a imprensa sobre a Recomendação nº 0004/2013/10ª emitida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. Será às 9h, no miniauditório da nova sede das Promotorias de Justiça de Mossoró (Alameda das Imburanas, nº 850, Bairro Costa e Silva)
A recomendação trata da fiscalização da condução veículos ciclomotores – as populares cinquentinhas – por crianças e adolescentes.
Além do promotor de Justiça em substituição legal, Sasha Alves do Amaral, estarão presentes na coletiva representantes dos órgãos de fiscalização ostensiva e repressiva (Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito, Detran) e da rede de proteção de crianças e adolescentes (Conselho Tutelar, agentes de proteção e Plantão Social).
Carnificina
O Ministério Público resolveu intervir na carnificina que existe de forma crescente, em Mossoró, com o uso indiscriminado de motociclos, ou seja, motos com baixa cilindrada.
O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), é um bom termômetro da falta de prudência e imperícia da maioria dos condutores desses veículos. Mensalmente, a estatística de atendimento aponta média superior a 74% dos atendimentos a pessoas derivadas de acidentes com motos/motociclos.
Nota do Blog – Sem transportes coletivos de massa, quem pode – e é fácil comprar – adquire uma máquina desse tipo.
Monta e sai por aí, sem entender o mínimo do próprio veículo e das leis de trânsito. Combinação perfeita para tantas mortes, mutilações e sobrecarga do serviço de saúde pública.
Tem outro viés de observação. Essa “motocas” também se transformaram em ferramenta de trabalho de marginais para assaltos e execuções.
Os Promotores de Justiça, com atuação na Comarca de Mossoró, enviaram Nota de Esclarecimento ao Blog, sobre intervenções distintas, mas numa mesma ocasião, na Câmara Municipal de Mossoró, dos vereadores Claudionor dos Santos (PMDB) e Izabel Montenegro (PMDB).
Claudionor: mais embate
Eles pronunciaram-se em críticas e denúncias contra o Ministério Público, na última sexta-feira (22), em situação formal de recondução ao mandato da vereadora Izabel Montenegro. Ela estava afastada do Legislativo, em face de atuação como titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ambiental de Mossoró.
Antes, já fora apresentada uma outra nota (veja AQUI), pela Procuradoria Geral de Justiça.
Veja AQUI o que disse Claudionor dos Santos e AQUI postagem sobre declarações de Izabel Montenegro, além de outro caso em que ela se queixou de receber intimação à porta da própria Câmara Municipal AQUI.
Abaixo, na íntegra, a Nota de Esclarecimento assinada por promotores públicos de Mossoró, num total de 19 componentes:
Nota de Esclarecimento
Os Promotores de Justiça de Mossoró ao final assinados vêm a público repudiar, veementemente, as infundadas declarações do senhor Vereador Claudionor dos Santos na sessão da Câmara Municipal do dia 22 do corrente mês e ano, na qual afirmou, dentre outras coisas, que integrantes da Instituição utilizam o cartão corporativo para fazer ginástica e massagem.
Infundadas porque nenhum dos Promotores desta ou de qualquer outra comarca possui cartão corporativo. Ademais, não obstante a gravidade da acusação, nenhuma indicação de prova foi mencionada. Assim, o vereador expôs um desrespeito não somente aos Promotores, mas ao próprio Ministério Público.
A manifestação do Vereador Claudionor dos Santos atribui fato que, se fosse verdadeiro, significaria cometimento de crime por parte de membro da instituição.
A título de esclarecimento, o cartão de pagamento no âmbito do Ministério Público é usado nas hipóteses e condições estabelecidas na Resolução nº 141/2012-PGJ e na Lei Estadual nº 4.041/71 e somente alguns servidores ocupantes dos cargos de Técnico e Assistente Ministeriais têm a posse do mencionado cartão, estando eles obrigados a prestação de contas perante o Tribunal de Contas e Setor de Compras, com parecer da Controladoria Interna.
Esclarecemos, também, que a notificação da Vereadora Isabel Montenegro foi realizada na Câmara Municipal em virtude dela não ter sido anteriormente encontrada na sua residência e nem em seus locais de trabalho anteriores.
A despeito das infelizes declarações relativas ao cartão de pagamento serem provenientes do Vereador Claudionor dos Santos, réu condenado em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, queremos crer que elas não sejam fruto de mero sentimento retaliativo.
Informamos a todos, pois, que adotaremos, incontinenti, todas as providências cabíveis, inclusive judiciais. Ataques desta natureza jamais removerão dos Promotores de Justiça a disposição e a coragem para a continuidade da defesa dos interesses da sociedade.
Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes
Armando Lúcio Ribeiro
Augusto Carlos Rocha de Lima
Daniel Robson Linhares de Lima
Eduardo Medeiros Cavalcanti
Fábio de Weimar Thé
Fábio Souza Carvalho Melo
Flávia Queiroz da Silva
Flávio Côrte Pinheiro de Sousa
Guglielmo Marconi Soares de Castro
Hermínio Souza Perez Júnior
Ítalo Moreira Martins
Karine de Medeiros Crispin Henriques
Kátia Maria Maia de Oliveira
Leonardo Dantas Nagashima
Marcelo de Oliveira Santos
Olegário Gurgel Ferreira Gomes
Rafael Silva Paes Pires Galvão
Sasha Alves do Amaral
Por Ciro Marques (O Jornal de Hoje)
O Ministério Público do RN apurou e chegou a uma conclusão: os reajustes efetuados na Gratificação de Produtividade do Grupo Operacional Fisco (GPGF), paga aos Agentes Fiscais de Tributos do Município de Mossoró, são irregulares e, por isso, precisam ser imediatamente suspensos pela prefeita Cláudia Regina (DEM). A determinação foi publicada hoje (15), no Diário Oficial do Estado (DOE. Caso a chefe do Executivo Municipal descumpra, ela pode responder na Justiça por isso.
Não era para menos. Segundo o MP, após análise da folha de pagamento dos servidores municipais em fevereiro, março, abril e maio de 2013, foi possível constatar os populares “supersalários”, ou seja, remunerações mensais que superavam até o recém estabelecido teto salarial do Executivo potiguar, que é o pagamento ao desembargador do Tribunal de Justiça (algo em torno dos R$ 25,3 mil).
“A gratificação de produtividade vem sendo contabilizada nos contracheques dos servidores em valores exorbitantes, variando de R$ 25.428,87 a R$ 50.348,64, a depender do agente fiscal, só não sendo paga na sua integralidade por força do redutor constitucional que tem como parâmetro o subsídio da Prefeita Municipal”, relatou o MP no inquérito civil n. 06.2013.000005640-1, publicado no DOE.
Na visão do Ministério Público, a irregularidade está, sobretudo, no fato dos reajustes terem sido aplicados por meio de simples ato administrativo expedido conjuntamente pelos secretários Municipais de Administração e Tributação desde 2002 – ou seja, não são ações exclusivas desta gestão. Dessa forma, após suspender o reajuste, o Executivo deve “pagar a referida gratificação nos termos da última lei municipal que tratou da matéria, até que seja aprovada nova lei fixando o seu patamar, caso a Administração Municipal entenda conveniente encaminhar projeto de lei nesse sentido”.
“A continuidade na majoração da gratificação de produtividade, nos moldes como é feita atualmente, implica dano ao Erário Municipal, o que poderá configurar ato de improbidade administrativa, além das infrações penais mencionadas; implica violação expressa e deliberada ao princípio da legalidade”, citou o Ministério Público.
“As verbas de natureza alimentar, pagas a servidores públicos por erro da Administração Pública, presumem-se de boa-fé, e, portanto, são irrepetíveis, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça – STJ”, justificou o MP para não levar o caso a justiça, caso a prefeita Cláudia Regina cumpra a determinação e suspenda o pagamento.
“A Administração Pública possui o poder de autotutela, por meio do qual exerce controle sobre os seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes e inoportunos, independentemente da necessidade de recorrer ao Poder Judiciário ou a qualquer outra esfera, conforme Súmula 473 do Supremo Tribunal Federa”, ressaltou.
Do Portal No Ar
A quantidade de médicos da rede estadual de saúde que realmente estão atuando pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A 47ª Promotoria de Justiça de Natal, por meio da portaria nº 0018/2013 publicada nesta quarta-feira (24) em Diário Oficial do Estado, instaurou um inquérito civil para investigar o atual quadro de servidores cedidos pela Sesap a outros órgãos e poderes.
Na portaria, o promotor Carlos Henrique Rodrigues da Silva solicita que a Sesap informe num prazo de 20 dias “o déficit atual de médicos na Rede Pública Estadual de Saúde, com detalhamento por especialidade e unidade de saúde; b) o quadro atual de servidores com cargo em comissão/função gratificada em outros órgãos do Executivo Estadual, bem como dos servidores cedidos a órgãos fora do SUS ou da esfera estadual”.
Nota do Blog – O Ministério Público deve procurar igual informação na Assembleia Legislativa do RN, a maior caixa-preta do estado.
É provável que encontre, se aparecer realmente a lista, uns 50 médicos amontoados na chamada “Casa do Povo”. Alguns, até, residindo e atuando noutros municípios.
Vá lá, MP!
O desembargador Expedito Ferreira assegurou a prorrogação por mais 90 dias, da intervenção no Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), localizado em Mossoró. O próprio Governo do Estado, julgando-se incompetente para gerir o equipamento, já tinha solicitado esse modelo de gestão no primeiro semestre, reiterado recentemente.
Visita constante em período eleitoral, Rosalba não aparece há meses no Hospital da Mulher para não se desgastar mais (Foto Carlos Costa)
A decisão determinou que a prorrogação deva ocorrer com base no Contrato de Gestão nº 001/2012, sem a constituição de qualquer obrigação em nome do Instituto de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), Organização Social (OS) que o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) contratou para gestão desse equipamento.
Vale ser lembrado, que o Inase continua sob investigação por gestão calamitosa e acusado por desvio de recursos públicos, o mesmo que já acontecera com outra OS, a Associação Marca – expurgada por desvio de mais de R$ 8,4 milhões constatados pelo próprio Governo do Estado. Mas o buraco, comenta-se, é muito maior.
A intervenção tinha terminado no último dia 18 (quinta-feira), com resultados espantosos e que provam como o dinheiro público vinha sendo desviado em larga escala mesmo antes da inauguração do Hospital da Mulher, em março do ano passado. Depois desses novos 90 dias sob intervenção, o Estado deve assumir diretamente o comando do hospital.
A intervenção judicial aconteceu em abril. O interventor nomeado pela Justiça, advogado Marcondes Diógenes, pegou o Hospital da Mulher com dívidas de quase R$ 4 milhões, greve de empregados gestores anteriores sob denúncia de desvio de milhões e redução na prestação de serviços. Um caos.
Fins eleitoreiros
Os números levantados pela interventor são impressionantes. Provam como a fórmula encontrada pelo Governo do Estado para uso político-eleitoreiro do Hospital da Mulher na última campanha municipal, serviu paralelamente para furtar o dinheiro público.
Marcondes freou roubalheira
Houve redução de 33% no custeio da unidade hospitalar e economia da ordem de R$ 2,68 milhões.
No mesmo período da intervenção, foram feitas compras e manutenção de equipamento hospitalares, além de restauração física do imóvel.
O interventor procedeu também auditoria em que revela a profundidade do desmando.
Mesmo com esse desempenho notável e salutar à sociedade, Marcondes já avisou que não continua como interventor, pois passará a exercer um cargo na estrutura do Ministério Público do Estado. Outra pessoa deve ser nomeada.
É importante frisar que o Ministério Público segue com procedimentos em relação ao Inase e à Associação Marca. A primeira, não tem responsabilidades administrativo-cíveis e criminais em relação ao período da intervenção, que foi feita em relação ao contrato assinada por ela com o Estado.
Mas tudo que é levantado em relação a desvio de recursos públicos, não a isenta de culpa.
Incapacidade
Outro aspecto do funcionamento do Hospital da Mulher que praticamente não foi divulgado até o momento, é a disposição do Governo do Estado em defender a intervenção, admitindo sua incapacidade de gerir esse equipamento terceirizado.
Representantes do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) negociaram com o Ministério Público e fizeram outras diligências de bastidores, para que houvesse a intervenção. A fórmula encontrada para dar uma resposta político-eleitoral ao caos na Saúde Pública em Mossoró, num ano de eleições (2012), ruiu porque se transformou numa usina de corrupção.
Auditoria feita pelo próprio Governo do Estado, que deveria ser entregue em 30 dias no ano passado, em plena campanha, foi arrastada para meses à frente. A grosso modo, a própria auditoria identificou que de cerca de R$ 16,7 milhões que seriam repassados à Associação Marca, R$ 8,4 milhões sumiram pelo “ralo”.
O Ministério Público combatia o modelo de gestão terceirizada, iniciada sem licitação e outras irregularidades, desde o começo da manobra do governo.
Até mesmo um imóvel privado do atual secretário-chefe da Controladoria do Estado, José Anselmo Carvalho, fora alugado para servir à OS Associação Marca. Ouvido sobre o assunto, disse que não sabia de nada. Fora coincidência, tão somente. Não faltaram pagamentos de plantões a médicos, que elevaram remunerações para mais de R$ 40 mil/mês. Mas existem casos com números ainda mais alarmantes.
Gatunagem
Enfim, o Hospital da Mulher, tão necessário a Mossoró e Região, mostrou-se caríssimo e muito mais útil à delinquência engravatada do que às gestantes e fetos/crianças. Em vez de fim, virou meio de gatunagem no perdido Governo Rosalba Ciarlini.
O Hospital da Mulher, durante o mês de março deste ano, por exemplo, atendeu somente 50 gestantes.
Mas o contrato com a terceirizada assegurava R$2.750.000,00/mês, apesar do lengalenga do paga-não paga imposto pelo Governo do Estado, que tentava vender a imagem de honesto e rigoroso. Se fosse honesto e rigoroso, não teria implantado o hospital com a Associação Marca e repetido a fórmula com o Inase.
Por esses números é possível se fazer uma conta rápida e de resultado espantoso: cada parto saiu por cerca de R$ 55 mil no mês de março, antes da intervenção.
Hospital virou caso de polícia e cadeia, mas ninguém está preso, claro
Esse é um dos maiores escândalos da Saúde Pública na história do Rio Grande do Norte.
Do ponto de vista eleitoral, o Governo Rosalba Ciarlini não tem do que reclamar, apesar da dor de cabeça que sofre até hoje, com a pressão sofrida do Ministério Público e sindicatos de servidores do Estado.
Foi graças ao Hospital da Mulher que Rosalba Ciarlini pode fazer diversas visitas a Mossoró e a esse endereço, vendendo imagem de excelência e êxito de sua política sanitária. Depois que a “bomba” da roubalheira explodiu e as eleições passaram, suas visitas deixaram de ocorrer.
Peça frequente de propaganda, também foi retirado do elenco de “obras” do Governo do Estado, por ter virado sinônimo de roubalheira
Crime compensa
A recomendação de sua assessoria foi para que sumisse do Hospital da Mulher, para não ficar ainda mais desgastada. Este ano, por exemplo, Rosalba não foi mais vista por lá para posar em fotografias com ar sorridente.
O caso do Hospital da Mulher prova como é fundamental a atuação do Ministério Público e o controle social através de entidades para esse fim, composta por trabalhadores e outros segmentos da sociedade.
A manipulação de milhões em benefício eleitoreiro e outros fins, até o momento só fez uma vítima: o povo. Não é fácil enquadrar na lei todos os responsáveis, levando-os à devolução dos recursos desviados e a uma temporada no xilindró.
O crime continua compensando.
O maior câncer do serviço público no Rio Grande do Norte não é a manada de detentores de super-salários. Há uma metástase ainda mais perniciosa.
É a horda de gente com mais de um contra-cheque de forma indevida.
Caso de servidor que deve dar dedicação exclusiva numa repartição, mas termina recebendo por mais de uma fonte. Há uma conivência suprapartidária e de esquemas burocráticos no Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras e outras esferas de poder.
Ninguém denuncia ninguém e todos se dão bem a expensas do dinheiro do contribuinte e do suor dos servidores comuns.
Temos casos de secretário de Estado recebendo dessa fonte e de outra, ilegalmente, sem ser molestado por nada ou ninguém.
Quando é que vão abrir essa caixa-preta?
O Ministério Público, guardião da lei e dos interesses do cidadão precisa agir por iniciativa própria.
Volto ao assunto.
O Ministério Público deste país deve muito à juventude que foi às ruas em luta, teoricamente, por R$ 0,20.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37 agora assusta Congresso Nacional.
Um magote de interessados no garroteamento do MP, impedindo-o de exercer papel investigativo, resolveu botar as barbas de molho.
O MP, com todo seu poder de mobilização e persuasão, não conseguiu o que essa gurizada impôs com a cara, coragem e peito aberto às balas de borracha e cassetetes.
Nosso querido MP deve também a essa mesma juventude a obrigação de ser firme, sem perder a ternura; de não ser pródiga no apetite pecuniário, mas sobretudo no afã de fazer justiça.
A conta está posta.
Carlos Santos,
Já declarei publicamente, mais de uma vez, que sou contra a restrição de prerrogativas do Ministério Público. Acho até que devem ser ampliadas.
O que reclamo, e vejo que a sociedade também, é do comportamento pueril de expor à mídia, mediante release press, a dignidade e a honra do processado antes de qualquer discussão sobre o mérito das imputações.
Isso não ocorre em nenhum Ministério Público do Mundo. Até porque o inquérito perde eficácia com o alarde.
A conveniência da investigação pede cautela e não fanfarra.
Essa exposição prejudica a imagem do acusado, mas prejudica também o êxito do resultado, nos casos dos culpados.
Para o culpado, é um bom negócio. Para o inocente, não.
A execração pública do inocente já é por si só uma cruel punição.
François Silvestre é webleitor e escritor
Por Honório de Medeiros
Consta que indagado pelo repórter Dinarte Assunção, do Novo Jornal (edição de 14 de junho de 2013), acerca do pagamento da remuneração indireta denominada “Auxílio-Moradia” ao Ministério Público potiguar, seu futuro Presidente e beneficiário respondeu que não podia analisar o assunto à luz de suas convicções pessoais:
“Não posso. Não posso fazer uma interpretação eu sozinho. Nenhum gestor pode estar fazendo juízo de valor só dele. (O entendimento) É pela responsabilidade que a gente tem com o órgão. Como gestor, devo estar atrelado à legislação. Eu tenho que ter como parâmetro a jurisprudência oficial. Não posso trazer meus valores. Não posso trazer meus valores pessoais.”
Como diria um grande amigo meu chegado ao português de antanho, quedei perplexo.
Então quer dizer que quando o promotor escolhe entre uma jurisprudência e outra, uma lei e outra, uma doutrina e outra, não o faz a partir de alguma convicção pessoal? Se assim o é, como o faz?
Ao dizer o que disse, o promotor quer que nós creiamos que não é a pessoa dele quem toma essas decisões enquanto Presidente de uma instituição. A pessoa dele fica em casa, um cidadão como outro qualquer, com suas convicções pessoais, enquanto quando vestido com as insígnias do cargo está um órgão a quem é dado a condição de encontrar a Verdade-Em-Si-Mesma contida nas normas jurídicas e nas jurisprudências, normas jurídicas e jurisprudências essas concebidas por outros órgãos semelhantes a ele, capazes de perceber algo que somente tais órgãos veem, uma extraordinária manifestação de inteligência diferenciada, e que o vulgo não consegue.
Menos a verdade, caro promotor. Desde Kant, pelo menos, que a coisa não é assim.
Fuja dessa maldita armadilha platônica de acreditar que há verdades morais fora de nós. Não há fundamento nessa retórica dicotomia entre homem x órgão. Não há como deixar o cidadão em casa.
Em qualquer decisão que o órgão, o promotor tome, o cidadão, por menos que se queira, estará presente. Essa argumentação desenvolvida por aquele a quem a Constituição Federal atribuiu o papel de defensor da Sociedade é recorrente entre os burocratas que querem se furtar ao pesado ônus de decidir se algo é justo ou não, legítimo ou não, quando analisam a norma jurídica e o resultado da análise incomoda porque incomoda o cidadão que é a essência do burocrata.
Incomodado, o burocrata se esconde por trás do discurso técnico, aparentemente neutro, escondendo o cidadão.
Trata-se de uma transferência de responsabilidade, de um escudo retórico: não faço porque queira; faço porque assim determina a lei.
Ora, na lei, na Constituição Federal, principalmente nos princípios, há possibilidades de interpretação que viabilizem qualquer juízo de valor. Tais princípios são extremamente difusos, confusos mesmo, sem consistência pragmática, aptos a suportar qualquer veleidade comportamental humana.
É o caso, por exemplo, do Princípio da Moralidade.
Portanto é muito frágil essa linha de raciocínio usada pelo futuro Presidente do Ministério Público Estadual.
Quanto ao mais, para evitar-se uma solução radical que possa prejudicar a imagem do órgão, haja vista a natureza impositiva da lei que obriga o recebimento do auxílio-moradia, mas pode ferir as convicções pessoais dos cidadãos que são promotores, sugiro uma solução salomônica: os promotores obedecem à decisão da lei, instituem o pagamento, mas doam essa diferença remuneratória iníqua às instituições de caridade.
Assim estaria resolvido o impasse moral e os promotores poderiam, sem hesitar, trazerem suas convicções pessoais de casa e leva-las até o Ministério Público.
Por fim, em homenagem a todos que lutaram contra leis iníquas, recusando-se a cumpri-las, lembro aqui os jovens americanos que resistiram à convocação para lutar no Vietnã, mesmo sabendo que seriam presos por tal. E lembro, também, todos os promotores, juízes, policiais, servidores públicos, enfim, que, em algum momento de sua vida, ousaram resistir a alguma lei iníqua.
Resista promotor!
Assuma suas convicções pessoais!
Ah! Uma última questão para quem ler esse artigo: uma lei é iníqua quando você necessita de arroubos retóricos, contorcionismos verbais, excessiva e empolada linguagem técnica para justificar sua existência.
Recomendo a todos quanto quiserem aquilatar a iniquidade desse auxílio-moradia lerem o texto “ENGENHARIA JURÍDICA”, do jornalista Aluísio Lacerda (AQUI).
Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN
Carlos Santos,
Esse é o Estado Fascista em que vivemos.
Enquanto isso o Ministério Público e as Policias brigam pra ver quem deve investigar e fazer inquéritos. Só para exposição midiática de vaidades e prerrogativas.
Nesse quadro ficamos todos entregues ao abandono e incompetência dessa casta privilegiada de marajás do serviço público, profissionais de concursos numa migração do país afora. Onde os editais informam qual melhor salário em cada ente da Federação.
Segurança é hoje obrigação pessoal.
O Estado Federal Fascista não cuida disso.
François Silvestre é webleitor e escritor.
Nota do Blog – O comentário de François é em cima da postagem “Lojistas fecham porta temendo assaltos” AQUI.
O Ministério Público vai investigar o processo de construção de aproximadamente 200 casas no conjunto habitacional Alto da Pelonha, na zona leste de Mossoró. Todas estão interditadas pelo Corpo de Bombeiros.
O local tem imagem de terra arrasada. Mas não culpemos apenas as chuvas torrenciais que atingiram Mossoró nos últimos dias.
Bombeiros e Defesa Civil identificaram que as moradias que “sobraram” podem desabar de vez porque, além de tudo, não teriam alicerce. As habitações construídas entre 2009 e 2010 fazem parte do programa denominado de “Casa da Gente”.
Recursos da União estão envolvidos nas habitações.
Nota do Blog – Ô terra pra ter bandido! Ninguém é preso. Ninguém devolve a verba surrupiada.
Dezenas e centenas de vidas colocadas em perigo e dinheiro público sendo desviado pro bolso de espertalhões.
Convênio entre Estado e Governo Federal, fiscalizações, inspeções, auditorias, tribunais disso e daquilo e ninguém consegue ver o óbvio?
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a realizar obras de reparos na Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros.
Para isso, a 4ª Promotoria, com atribuição em Educação, ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, na Vara da Infância e da Juventude na Comarca de Mossoró.
A instituição de ensino encontra-se com uma série de problemas que colocam em risco a integridade física de cerca de 300 alunos
Fonte: Assessoria do MP
A Proposta de Emenda Constitucional de número 37 (PEC-37) será discutida em audiência pública na Câmara dos Vereadores de Mossoró, nesta quinta-feira (11), às 9 horas.
O evento, proposto pelo vereador Soldado Jadson (PTdoB), faz parte da Semana de Mobilização da campanha “Brasil contra a Impunidade-Não à PEC-37”, desenvolvida pelo Ministério Público Brasileiro.
A PEC 37 cria enormes limitações ao trabalho investigativo do MP, verdadeiro achado para os bandidos de colarinho branco.
O promotor de Justiça no Rio Grande do Norte, Luiz Lopes, dá um resumo do que se apura na Operação Máscara Negra em solo potiguar, desde as primeiras horas de hoje.
Ele utiliza endereço próprio na rede de microblogs Twitter, para se expressar com muita propriedade.
Leia:
– Como diria Mino Carta, até um ser mineral sabia que uma das “desovas” financeiras dessas prefeituras ocorre na contratação de bandas musicais.
– Bandas (fuleiras) contratadas a peso de ouro só recebem, no máximo, 30% do valor contratado. É muito parecido com a máfia do futebol.
– Já se sabia disso há algum tempo, mas a quebra do “segredo” não foi fácil. Foi preciso investigar por um tempo. Justiça exige provas.
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Do Portal No ar
O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.
Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012.
Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.
Mandados
Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.
As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos.
Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal.
Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.
Laranjas
Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.
Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.
A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.
A prefeita afastada do Natal, Micarla de Sousa (PV), saiu no lucro com a decisão cautelar tomada pela Justiça.
Poderia ser pior.
Segundo se comenta nos bastidores, o Ministério Público tem muito mais argumentos – documentos em áudio etc. – que poderiam levá-la ao xilindró.
O despacho do desembargador Amaury Moura, ejetando-a da prefeitura, é para ser comemorado pela prefeita e alguns de seus auxiliares envolvidos em virtuais prática de crimes contra a administração pública.
Aguardemos mais novidades.
Tapemos o nariz.
Está na Internet o vídeo que deu origem à denúncia e prisão do promotor público José Fontes de Andrade, ontem à tarde em Parnamirim.
Fontes é titular 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim e foi preso sob acusação de pedir propina de R$ 12 mil a um empresário (veja AQUI).
Veja – clicando no vídeo acima – a gravação em que o promotor tenta negociar a “bola”.
A própria vítima da tentativa de corrupção passiva é que apresentou o vídeo à Procuradoria-geral da Justiça, resultando em imediata providência saneadora desse órgão.
Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Ministério Público do RN que altera a Lei Complementar Estadual nº 425, de 8 de junho de 2010, e estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente. Essa Lei instituiu também o Adicional de Qualificação aos funcionários que possuem formação acadêmica superior ao exigido pelo cargo que ocupa.
O Projeto dispõe, ainda, sobre o Quadro de Níveis e Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo.
Com a aprovação, cargos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público terão seus vencimentos básicos reajustados em 5,20% em duas parcelas, sendo a primeira a contar de 1º de agosto, e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2012. No caso dos ocupantes de cargos de Assistente Ministerial, deste mesmo Quadro de Serviços, o reajuste será de 7,50%, também com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2012.
Sobre o Adicional de Qualificação, o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP, passa a vigorar com a seguinte redação: 25% aos detentores de título de Doutor; 20% para os que possuem título de Mestre; 15% para os que detém Certificado de Especialização; 10% aos detentores de diploma de curso superior e 5% exclusivamente aos ocupantes do cargo de auxiliar detentores de certificado de ensino médio.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Dois promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte desabafam, nessa ainda nublada manhã de segunda-feira (2). Usam as redes sociais contra o cerco que o Ministério Público vem sofrendo na esfera institucional.
Forças atrasadas e parceiras (ou participantes) da corrupção, não querem esse órgão exercendo seu poder fiscalizador e investigativo.
– Querido Congresso Nacional, acabe com o crime de Caixa 2 para que o Ministério Público e a Polícia Federal não percam tempo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não nos envergonhe mais. Obrigado. – afirmou o promotor Peres Filho.
E acrescentou: “Pior é o desconforto de ler que Justiça Eleitoral acha que papeis entregues dão direito à quitação de contas. Deviam usar outra palavra.”
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– MP é tão perseguido pelo Congresso Nacional que surgiu a Frente Parlamentar em Defesa do Ministério Público. Todos os anos MP enfrenta diversas tentativas no Congresso Nacional de castração de suas atribuições. Não somos pop no Congresso Nacional. Nossos inimigos também definem quem somos – reage a promotora Ana Ximenes.
“Perseguição da PEC da Impunidade é prova de como investigações do MP incomodam poderosos. MP tem uma fibra e uma essência nascidas no movimento pela redemocratização do país, que jamais vai abandonar a luta por justiça para todos. Não é à toa que a nossa lei de ação civil pública data de 1985, o último ano da ditadura. Somos a síntese de um movimento social sólido”, argumentou.
