A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações sobre prisão após condenação em segunda instância, pediu nesta segunda-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie julgamento sobre o tema, que está marcado para o próximo dia 10.
O Supremo confirmou o recebimento do pedido de adiamento por meio de um ofício endereçado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Não há previsão de prazo para decisão.
Segundo a assessoria da OAB, o argumento para o pedido de adiamento é que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível.
Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos.
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É isso mesmo?
Isso vale?
Boa noite a todos.
Boa noite, Amorim. Acho que não vale…mas…