Processo relativo à relicitação cumpre várias etapas (Foto: Raiane Mainara/Arquivo)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (07) o edital de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O colegiado de diretores decidiu pela aprovação por unanimidade e sugeriu o dia 19 de maio para a realização do leilão.

O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08).

São os últimos passos burocráticos para que o aeroporto tenha um novo grupo empresarial em sua gestão.

De acordo com a ANAC, após a publicação do edital, será iniciada a fase de solicitação de esclarecimentos, no período de 09 de fevereiro a 10 de março. Já o recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio.

O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.

A ANAC definirá, até a assinatura do contrato, a indenização e o processo de pagamento. O cálculo da indenização será tornado público tão logo seja acreditado pela empresa de auditoria independente incumbida.

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