A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a magistratura brasileira terá de obedecer a novas regras para o recebimento do auxÃlio-moradia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/12), durante a 51ª Sessão Extraordinária, resolução que regulamenta o pagamento do auxÃlio.
A norma foi aprovada, por unanimidade, após a suspensão do pagamento do beneficio por meio de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Na decisão, o ministro determinou que o CNJ regulamentasse o auxÃlio para casos excepcionais. De acordo com levantamento preliminar do CNJ cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefÃcio.
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Nota do Blog – Eu falei, eu falei. Essa patota segue insaciável. Acreditou quem quis acreditar, mas tudo não passou de um blefe.
Até cheguei a imaginar que a exumação do auxÃlio-moradia fosse ocorrer mais para frente, mas o hiato sequer existiu.
A revogação do auxÃlio-moradia foi assinada no último dia 26, em troca do reajuste para toda magistratura do paÃs e MP (além do efeito cascata que não se sabe ainda o alcance final). Tudo jogo de cena.
Foi um escambo desonesto, troca de favores entre um presidente (Michel Temer-MDB) em fim de mandato e sob o temor de xilindró, e um poder que deveria ser guardião da Constituição.
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Inclua-me no rol dos que não acreditaram nessa “matada no peito”. Aqui mesmo, eu registrei. Tô mentindo?