domingo - 15/05/2016 - 10:14h
Areia Branca

Câmara adia nova sessão para julgamento de prefeita

A nova sessão para averiguar e julgar relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que aponta supostas irregularidades da gestão da prefeita Luana Bruno (PMDB), de Areia Branca, foi adiada. Ocorreria hoje às 9h, na Câmara Municipal.

Uefla: despacho na sexta-feira (Foto: Portal Costa Branca)

Terminou transferida  para as 11 horas do dia 17 próximo (terça-feira). Sessão de hoje chegou a ser aberta, mas não havia presença de advogado de defesa da prefeita.

Por decisão da juíza Uefla Fernandes na sexta-feira (13) – veja AQUI, a sessão realizada terça-feira passada (10) foi considerada nula. Ela entendeu que faltara a presença de advogado de defesa da prefeita.

Uefla interpretou que todas as etapas anteriores da CEI foram cumpridas pela Câmara Municipal, com os princípios do amplo direito à defesa e o devido processo legal sendo atendidos.

Votação

Em seu despacho, houve estabelecimento de que nova sessão deveria acontecer no prazo de dez dias, para legitimar a cassação – ou não. O Legislativo definira para hoje, mas refez a convocação para o dia 17.

Na sessão do dia 10, Luana foi cassada com oito votos. Ocorreram três abstenções (veja AQUI).

A maioria entendeu que ocorrera improbidade administrativa na gestão de Luana Bruno.

Ainda no mesmo dia a Câmara empossou a vice Lidiane Garcia.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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