Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, a Câmara de Mossoró manifesta temor que Mossoró perca cerca de R$ 5 milhões/ano de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é a estimativa que se faz.

A preocupação deriva da articulação feita pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN), para alterar legislação pertinente, de modo a beneficiar com redistribuição do imposto, a maioria dos município.

Pelo menos 19 municípios, sobretudo Natal e Mossoró, tendem a perder recursos, caso o projeto em discussão na AL seja realmente aprovado amanhã (em sessão autocovocada pela Casa).

O presidente da Câmara, Claudionor dos Santos (PDT), defende proposta alternativa para minimizar a perda de Mossoró, e tem participado de negociações nesse sentido.

– Não podemos admitir que Mossoró deixe de arrecadar R$ 5 milhões/ano de ICMS, o que equivale a quase um mês de arrecadação dessa verba – afirma.

O vereador justifica que essa redução, considerando as vinculações constitucionais sobre as receitas, impedirá aplicação de R$ 2 milhões em saúde e educação no município.

“Entendemos a penosa situação financeira dos municípios menores que pleiteiam aumento da cota do ICMS, mas não concordamos que Mossoró seja prejudicado por esse modelo de recomposição. Até porque Mossoró já perdeu quase R$ 2 milhões de FPM e de participação de ICMS”, afirma.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Mossoró.

Foto – Walmir Alves