Do Blog Rabiscos do Samuel Júnior
Os vereadores e servidores do poder legislativo assuense correm o risco de terminar o mês sem receberem os salários. O problema é que o valor repassado pelo poder executivo neste mês foi de apenas R$ 43 mil.
Valor esse que completaria a obrigação de repasse da prefeitura ao legislativo, de acordo com o que determina a lei orgânica do município.
Nos meses anteriores o repasse estava girando entre R$ 230 e R$ 237 mil. Uma fonte garante que o atual presidente do legislativo, João Brito, foi alertado do problema por um colega vereador.
Ainda houve a tentativa de um recurso judicial para aumentar o repasse de dezembro em mais R$ 100 mil, que somado com os R$ 43 mil, seria suficiente para o pagamento da folha. Pelo visto o resultado da ação não foi favorável ao legislativo.
Vamos aguardar os próximos episódios dessa novela.
Uma coisa é certa: dificilmente será divulgada nota oficial, pois, tanto o executivo como o legislativo municipal não têm assessoria de comunicação.
Já existe no Senado, apenas aguardando um parecer do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, um projeto de lei para ser votado que extingue a remuneração de vereadores em cidades com menos de 50 mil eleitores.
E aguardando o parecer este projeto ficará até o dia de São Nunca.
Afinal, quem paga a esta ruma de vereadores são os contribuintes.
E contribuinte existe para que?
É preciso que a sociedade cobre dos políticos mais respeito com a coisa pública.
Cidades onde vereadores se elegem com 300 votos pagando salários de 5 mil reais a vereadores que só se reúnem de 15 em 15 dias, como em Martinópole-CE.
E alguns destes vereadores são ANALFABETOS, o que contraria a Constituição Federal. O pior de tudo é que estas reuniões que acontecem quinzenalmente não duram mais de 3 minutos, tempo mais do que suficiente para o presidente da câmara, este ganha salário dobrado, dizer que: OS TRABALHOS ESTÃO ABERTOS E COMO NADA EXISTE A DISCUTIR OS TRABALHOS ESTÃO ENCERRADOS.
Isto revolta até um Frade de Pedra.
E o Imposto de Renda vai aumentar m 2013.
Para um inflação de 6% a tabela de isenção foi corrigida em apenas 4%, o que significa um aumento de 2%.
Afinal é preciso arrecadar cada vez mais para manter esta estrutura.
Até quando o povo suportará isto?
Corrigindo:
Não é uma lei. É uma PEC.
Eis a notícia:
Proposta no Senado acaba com salário de vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes; se aprovada medida começa a vigorar já em 2013
Você conhece algum parlamentar que abdicaria do salário de vereador para trabalhar apenas por amor a cidade? Saiba que essa proposta pode deixar de ser uma escolha e virar uma obrigação. É que tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional 35/2012 que determina que cidade com menos de 50 mil habitantes não devem pagar salários para os representantes do legislativo municipal. Caso a proposta seja aprovada, pelo menos 90% dos municípios brasileiros ficariam sem o direito aos proventos mensais de seus representantes.
Na Paraíba, dos 223 municípios paraibanos, mas de 100 tem menos de 50 mil habitantes e seriam atingidos pela nova medida.
No município de Areia, brejo paraibano, por exemplo, atualmente são contabilizados 30 mil habitantes e como o número de habitantes é menor do que 50 mil, seus representantes não teriam direito ao salário mensal, que hoje é de quase R$ 4 mil/mês, somado ainda a verba de gabinete.
Outro município paraibano que seria prejudicado com a proposta é Pirpirituba, que atualmente tem menos de 11 mil habitantes, destes apenas sete mil são votantes. A proposta de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), já tramita no Senado Federal e se aprovada pode começar a vigorar já em janeiro de 2013.
PEC 35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.
De acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por mês.
“Sem remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica.
Na Paraíba, a proposta já tem alguns adeptos. Em João Pessoa, por exemplo, o ex-vereador João Almeida (PMDB) se antecipou a proposta e abdicou do próprio salário parlamentar à época em que legislou.
Ainda não foi escolhido relator para a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o senador afirmou que vai solicitar na semana que um nome seja indicado o mais rápido possível. Aprovada nas comissões, a PEC ainda tem de ser votada no plenário do Senado, antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. “Sei que essa é uma medida antipática no meio político, mas conto com o apoio da população para pressionar os parlamentares para que ela seja aprovada”, defendeu.
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Cabe agora a todos nós pressionarmos os parlamentares a que aprovem o mais rápido possível esta PEC.
Afinal é dinheiro nosso que está sendo jogaod na lata do lixo.
TOU MORRENDO DE PENA, AI QUE DÓ;
Carlos Santos,
Situação complicada está na cidade de Janduís. Tenho informações que o gestor local ainda não pagou o mês de novembro, dezembro e o décimo terceiro, mas, tá faltando 10 dias para o encerramento do mês e aí, quem sabe, o mesmo cumpra com as obrigações que manda a lei.
Caro Major Correia Lima
Leia esta notícia:
Deputado quer cadeia cinco estrelas
Conhecido por fazer greve de fome em junho de 2010 contra a decisão do diretório nacional do PT que determinou apoio a Roseana Sarney no Maranhão, o deputado federal Domingos Dutra (PT) é autor de um projeto de lei que cria o Estatuto Penitenciário Nacional. Segundo o jornalista Leonel Rocha, da Época, caso seja aprovada, a matéria cria a cadeia cinco estrelas: os presos teriam direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha. Além disso, médicos teriam que morar em presídios ou próximo a eles. Um dos 119 artigos da proposta mantém direitos políticos dos detentos e acesso a jornais, rádio e TV a cabo. Para completar, o petista sugere a criação do Dia do Encarcerado, em 25 de junho.
Fonte: Blog do John Cutrim
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E agora Major? Este é ou não é o país dos bandidos?
Bandidos como Zé Dirceu, condenado pela mais alta corte do país, permanece soltos, mangando dos contribuintes a quem ROUBOU.
Agora me aparece um deputado do PT apresentando um projeto deste.
Só falta algum fanático para dizer que esta notícia é invenção da imprensa PIG.
A não prisão da QUADRILHA do Zé Dirceu foi um ato tão afrontoso ao povo brasileiro que todos os defensores destes bandidos ficaram caladinhos.
Eu imagino que tem momento em que o policial tem vontade de desistir.
Major, o jornalista também tem.
Nós nos sentimos enxugando gelo.
Mas não podemos parar.
Nascemos para isto.
Foi a missão que recebemos do Criador.
E vamos cumpri-la.
Eu imagino como se sente o trabalhador ao ler uma notícia como esta.
O trabalhador que raciona o consumo de água. Primeiro por faltar água de forma frequente, segundo, para pagar uma conta menos exorbitante. O trabalhador que não pode comprar para a sua família desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele. Camisinha não, que o trabalhador que vive para a sua família não precisa disto.
Como não se sente o trabalhador que chega ao hospital e não encontra médico, nem enfermeira, apenas auxiliar de enfermagem, quando encontra. Medicamento de uso contínuo sempre em falta. Nem a fitinha para exame de glicemia existe nos postos de saúde. Como se sente o trabalhador?
Um palhaço?
Será que pessoas como eu e o senhor somos loucos e tipos como este deputado é que estão certos?
Nem na França de Luís XVI a coisa chegou a este ponto.
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REPRODUÇÃO PROIBIDA.
Inácio Augusto de Almeida
Jornalista
RP 303 – DRT -CE