O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta quarta-feira (12) a votação dos destaques do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).
Ao todo, foram analisados cerca de 40 destaques, em diversas sessões realizadas neste ano. Encerrada essa etapa, o projeto agora volta para a comissão especial, que vai discutir na próxima terça-feira (18) duas emendas de redação apresentadas por deputados.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o projeto voltará ao Plenário na próxima quarta-feira (19), quando será votada a redação final. A partir daí, o novo CPC estará pronto para ser encaminhado ao Senado. Caberá aos senadores dar a palavra final sobre o texto.
Penhora
O Plenário rejeitou ainda emenda do PR e do PTB que pretendia limitar a penhora de dinheiro ou conta corrente apenas ao final do processo, quando não houvesse mais possibilidade de recurso.
Para o relator, seria o mesmo que acabar com a penhora. “A média de duração de um processo no Brasil é de 16 anos. Essa emenda quer que a penhora em dinheiro só ocorra ao final do processo. Ou seja, ao final desse período não haverá mais dinheiro a ser penhorado”, disse Teixeira.
Veja outros pontos AQUI.
Acompanhei este debate e fiquei muito preocupado com a possibilidade do fim da Penhora on line.Sem esquecer a luta quase solitária aqui em Mossoró,do juiz José Herval Sampaio,que mobilizou seus alunos da Uern para se manifestarem contra esse verdadeiro atentado à este importante instituto do nosso Direito pátrio.Emails foram dirigidos aos parlamentares para fazê-los sensíveis a mantença da ordem vigente.A credibilidade venceu o calote e o direito poderá fluir ao seu destino:A efetivação como resposta aos anseios sociais.
“A média de duração de um processo no Brasil é de 16 anos”
Certamente nestes 16 anos não estão incluídos os 10 ou 15 anos que o inquérito leva para ser concluído pela Polícia.
Nas pequenas cidades brasileiras o que existe de assasssino solto e matando novamente não está no Gibi.
Isto sem contar os corruptos que ficam exercendo cargos públicos enquantos os inquéritos mofam nas gavetas dos delegados.
E no final o judiciário leva a fama de tudo.
Deveria ser criado um prazo para o inquérito ser concluído pela Polícia.
Aberto o processo, indiciado o acusado em vários artigos do Código Penal ou de qualquer outro Código, o delegado teria 3 meses para concluir o inquérito. E uma vez sendo iniciado o inquérito o indivíduo acusado seria afastado imediatamente de toda e qualquer função pública.
Mas como isto não acontece, todos nós somos candidatos a ser mais um Lacerda, morto por um assassino que um ano antes tinha tirado a vida de um pai de família.
E cidades continuarão a ser administradas por indivíduos que estã indiciados em vários artigos do Código Penal.
Mas como no Brasil só fazem meia sola nas leis…
E VIVA A ESCULHAMBAÇÃO.
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FALTAM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NA UBS CHICO PORTO
UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM DISTRIBUÍDOS EM MOSSORÓ.
A MERENDA ESCOLAR É DE BAIXÍSSIMA QUALIDADE.
ESTA É A ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JOSÉ SILVEIRA JUNIOR.