A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que exige exame toxicológico para a obtenção de posse ou porte de arma de fogo (PL 3.113/2019). Com a aprovação da CCJ, o  Projeto agora segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Exames obrigatórios (Foto: ilustrativa)

O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a proposta e apresentou  parecer favorável.

“Gostaria de destacar a iniciativa do senador Styvenson. Acho muito importante porque nós temos tido muitos casos de violência no Brasil, por pessoas que são dependentes químicos”, observou o senador.

Estatuto do Desarmamento

O projeto do senador potiguar altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), tornando obrigatório que, na obtenção de posse ou porte de arma de fogo, seja apresentado o resultado negativo do exame toxicológico feito por laboratório credenciado.

O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar com precisão o uso de entorpecentes.

O projeto permite ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas submetam os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico, de forma aleatória e a qualquer tempo durante o prazo da autorização, com o objetivo de flagrar eventuais usuários de drogas.

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