A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que exige exame toxicológico para a obtenção de posse ou porte de arma de fogo (PL 3.113/2019). Com a aprovação da CCJ, o Projeto agora segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a proposta e apresentou parecer favorável.
“Gostaria de destacar a iniciativa do senador Styvenson. Acho muito importante porque nós temos tido muitos casos de violência no Brasil, por pessoas que são dependentes químicos”, observou o senador.
Estatuto do Desarmamento
O projeto do senador potiguar altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), tornando obrigatório que, na obtenção de posse ou porte de arma de fogo, seja apresentado o resultado negativo do exame toxicológico feito por laboratório credenciado.
O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar com precisão o uso de entorpecentes.
O projeto permite ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas submetam os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico, de forma aleatória e a qualquer tempo durante o prazo da autorização, com o objetivo de flagrar eventuais usuários de drogas.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.