Do Congresso em Foco

A autorização judicial para o deputado preso Celso Jacob (PMDB-RJ) conciliar o cumprimento da pena de sete anos e dois meses de reclusão com o exercício do mandato expõe mais que uma situação insólita na política brasileira. Assim como Jacob, o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Feijó (PR-RJ) e Roberto Góes (PDT-RR) foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O catarinense João Rodrigues (PSD) está pendurado em um recurso no Supremo para reverter a condenação imposta pela Justiça Federal.

Entre os condenados, apenas Góes teve a pena de prisão convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Embora recorra, ele não corre o risco de ser preso, ao menos nesse caso. O pedetista é o parlamentar com mais acusações criminais no Supremo: 18, entre inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (processos, de fato).

Todos eles recorrem à mais alta corte do país em liberdade e no exercício do mandato.

Ontem o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, determinou que Jacob, por ter sido condenado a cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, exerça suas atividades parlamentares até o fim da tarde e se recolha para dormir no Complexo Penitenciário da Papuda. Ou seja, à luz do dia, parlamentar; à noite, preso comum.

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