O Conselho Nacional de Administração Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou resolução onde traz a diretrizes básicas para o Sistema Nacional no período de enfrentamento da pandemia.O relator da matéria foi o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró.

Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: Depen)

A resolução estabelece diretriz no sentido de que os magistrados não concedam liberdade em razão do risco de contágio da Covid-19 de preso integrante de facção criminosa e, mesmo em relação aos demais presos, que a liberação não se dê sem exame do perfil e sem prévias manifestações do setor de saúde e da direção do presídio.

Visitas

O documento orienta a direção de estabelecimentos prisionais a suspenderem as visitas íntimas e sociais com contato físico, assegurada a realização das visitas sociais por meio de videoconferência.

Também estão suspensos atendimentos presenciais dos advogados; mantendo o meio de contato de videoconferência.

Nota do Blog – Incrível que precise de decisão dessa ordem para se fazer o óbvio. Onde todos estarão mais protegidos da Covid-19 é justamente na segregação social, como muitos de nós – os “livres”.

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