Aproximadamente 200 famílias residentes nos assentamentos Lagoa de Salsa e Vila Nova, que ficam na divisa do Rio Grande do Norte com Ceará, estão sendo ameaçadas para deixarem o local. Uma audiência pública na Câmara Municipal de Tibau, nessa sexta-feira (24), tratou da questão, num clima de inquietação e revolta.
O empresário cearense Antônio Nóbrega alega ser o proprietário de uma área de quase 10 mil hectares, às margens da RN 013, perto da cidade de Tibau. Ele entrou com ação de reintegração de posse e esta semana apenas três pessoas que residem nos assentamentos foram demandadas, ou seja, obrigadas a deixarem as residências.
Na audiência pública, um debate sobre a questão teve a participação de várias famílias dos assentamentos, que buscavam o apoio de autoridades políticas, como prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza [PSD], “Naldinho”, deputado estadual Manoel Cunha Neto, [PHS], “Souza”, vereadores de Tibau e do município de Icapuí-CE, representantes sindicatos, associações, Federação dos Trabalhadores na Agricultural do RN (FETARN) e assessorias jurídicas.
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Só vejo uma alternativa viável, que consiste na desapropriação dessas terras para efeito de assentamento agrícola, coisa que poderá ser feita mediante feitura de Laudo pericial do INCRA. Como essas famílias já residem há mais de 20 anos nesta área, já constitui pressuposto legal para a competente desapropriação mediante indenização ao seu legítimo proprietário.