Profissionais da Saúde recebem vacina contra Covid-19 (Foto ilustrativa)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público do RN (MP/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) emitiram nova recomendação conjunta à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a vacinação contra covid-19 dos profissionais e trabalhadores da saúde.

As instituições recomendam que sejam acrescidos aos documentos já exigidos para comprovação de vínculo profissional outros que atestem o efetivo exercício de atividade em serviços de assistência à saúde e que implique em exposição ao risco de contaminação pelo coronavírus.

Exercício da atividade

O documento recomenda que a Sesap e a SMS exijam, dos trabalhadores da saúde com vínculo ativo nos estabelecimentos públicos ou privados, carteira de trabalho que especifique o local de trabalho ou contrato de trabalho ou contracheque ou publicação de nomeação ou ficha funcional do servidor público e a apresentação da escala de trabalho ou declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado comprovando estar no exercício da atividade.

A recomendação esclarece que, em um cenário de escassez de doses de vacinas e de necessidade de estabelecimento de grupos prioritários para a vacinação, os agentes públicos responsáveis pela operacionalização do plano de imunização devem identificar, por grau de exposição inerente ao trabalho, as pessoas que se enquadram dentro de grupos de riscos. A medida está fundamentada na Lei nº 8.080/90 (SUS) e nos artigos 37 e 198 da Constituição Federal.

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