O ex-superintendente do INCRA/RN Paulo Sidney envia email ao Blog, em que rebate postagem com resumo de denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, ele é denunciado por suposta “advocacia administrativa”.
Veja abaixo, na íntegra:
Utilizo-me do espaço de seu prestigiado Blog para prestar esclarecimentos acerca da matéria veiculada no dia 05 deste (veja AQUI), que trata de denúncia apresentada à justiça pelo MPF sobre suposta prática de advocacia administrada praticada por mim quando gestor do INCRA/RN em favor da AACC/RN.
Em primeiro lugar, gostaria de destacar que essa denúncia foi objeto de auditoria realizada no órgão pelo Tribunal de Contas da União – TCU no ano de 2006, como você mesma veiculou em sua matéria. Pois bem, essa auditoria resultou nos acórdãos 1.512/2010 e 2.935/2011, os quais concluíram por não acolher tais denúncias, ou seja, tais práticas foram comprovadamente inexistentes.
Ainda no tocante aos acórdãos do Tribunal de contas, o mesmo constatou que o tempo de tramitação desse processo em nada diferiu dos demais processos semelhantes que tramitam no órgão. Ademais, o referido processo encontra-se totalmente finalizado, com prestação de contas aprovada.
Por fim, gostaria de enfatizar que todos os processos oriundos de auditorias realizadas pelo TCU referentes ao período que fui gestor do INCRA/RN concluíram pelo julgamento regular de minhas contas.
Grato pela divulgação de tais esclarecimentos.
Paulo Sidney
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