Faltam dois meses para terminar prazo àquelas pessoas que queiram tirar o título eleitoral pela primeira vez ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral, ficando apto para votar nas Eleições 2022.
Termina no dia 4 de maio o prazo para solicitar a emissão da primeira via do título, inclusão do nome social, transferência, atualização ou regularização do título de eleitor.
Nessa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91).
No site do TRE-RN há um destaque principal que leva o internauta até a página do Atendimento On-Line.
No Rio Grande do Norte, a regularização precisa ser solicitada por 68.384 eleitores, que estão com o título cancelado. Os motivos desses cancelamentos são: – 49.832 pessoas: não participação da revisão do eleitorado; – 18.552 pessoas: ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas.
Lá o eleitor acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validação.
Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.
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